A cada dia cresce a dificuldade para a resolução dos atuais problemas sociais. O avanço da tecnologia tem acarretado uma maior complexidade das relações. Em razão disso, o sistema normativo se inova na tentativa de regular os efeitos dessas novas e complexas problemáticas.

Soluções simples que eram suficientes para a manutenção da paz social agora não mais sanam esses conflitos, surgidos em razão da modernidade. Dentro desse contexto, podem e devem ser inseridos os problemas que envolvem a ordem pública e, principalmente, o seu elemento mais visível, a segurança pública.

Nesse diapasão, a participação das fundações, associações, organizações sociais e outras, na execução das políticas sociais, necessárias ao desenvolvimento de um país, tornou-se indiscutível. Essas entidades do terceiro setor são vitais para atuarem complementarmente ao Estado, uma vez que este se mostra cada vez menos capaz de prover a universalidade da satisfação do mínimo fundamental à caracterização da dignidade humana, como educação, saúde, lazer e segurança.

Dentro do contexto de estudo dessa ciência policial, vislumbramos o impacto da atuação das entidades do terceiro setor na área de competência dos corpos de bombeiros militares. Atualmente, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), para fazer frente às despesas de investimento e custeio da sua estrutura, conta, basicamente, com as fontes orçamentárias do estado e dos municípios com os quais mantém convênio.

Essa necessidade encontrava-se, inclusive, prevista entre as metas do Planejamento Estratégico do CBPMESP para o período de 2011 a 2015 (CBPMESP, 2011) e para o período de 2017 a 2020 (CBPMESP, 2017). Urge que todo o esforço seja dispendido para a melhoria dos serviços de bombeiros prestados à população bandeirante. Para isso, a participação das organizações da sociedade civil (OSC), quando especialmente criadas para essa finalidade, é uma das formas mais modernas para a prestação de serviços públicos não privativos do Estado, bem como pode constituir uma nova fonte orçamentária para o financiamento de projetos específicos de interesse estatal.

A decisão adotada pelo CBPMESP no ano de 2013, com a criação da Fundabom, demonstrou-se correta e adequada ao fortalecimento dos serviços de bombeiros, especialmente para a realização de serviços públicos não privativos e secundários, além da captação de recursos financeiros privados que subsidiem a execução dessas atividades.

Criação da Fundabom

É indiscutível a importância atual das organizações da sociedade civil, em especial as fundações, para o desenvolvimento das lacunas sociais que não podem ser preenchidas pelo Estado, vez que lhe faltam recursos para a execução de todas as políticas públicas necessárias à consecução do piso vital mínimo que deve ser garantido a toda e qualquer pessoa.

As instituições policiais brasileiras, diferentemente das congêneres estrangeiras, demoraram para perceber a importância da criação de fundações que as possam apoiar na execução dos serviços de segurança pública, sendo que somente há poucos anos vemos algumas iniciativas para a criação dessas estruturas de apoio institucional.

Vários estudos realizados já haviam demonstrado a viabilidade da criação de fundações que auxiliariam a prestação dos serviços policiais pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). Contudo, essa viabilidade ainda não havia sido concretizada com a efetiva criação de qualquer fundação que fosse.

Tendo sempre em mente o objetivo de aperfeiçoar os processos da PMESP e, especialmente do CBPMESP, em 2011, durante o processo seletivo para ingresso no programa de mestrado profissional em ciências policiais de segurança e ordem pública do Centro de Altos Estudos de Segurança “Coronel PM Nelson Freire Terra”, o então capitão PM Alexandre Doll de Moraes, do CBPMESP, apresentou para o colégio de coronéis do Corpo de Bombeiros a sua proposta de projeto de pesquisa. Ele se propunha a fazer o estudo de viabilidade e proposta de modelo para a criação de uma fundação específica do Corpo de Bombeiros de São Paulo que cuidasse da difusão científica e cultural na área de emergências.

A proposta foi aprovada com a expressa determinação recebida do coronel PM Reginaldo Campos Repulho de que, ao final da pesquisa, o projeto de implantação deveria ser concretizado e que não ficasse, como das vezes anteriores, somente no estudo e sem a conversão em ações concretas.

Com o aval manifesto do comandante e de todos os demais coronéis, o capitão Doll concluiu o programa de mestrado profissional em ciências policiais de segurança e ordem pública no mês de agosto de 2012 e logo iniciou o projeto de criação da Fundabom.

Devido à importância e complexidade da missão que naquele momento iniciava, o próprio coronel PM Rogerio Bernardes Duarte assumiu a coordenação do grupo de trabalho, o qual foi reforçado pelo então capitão PM Marco Antonio Basso, que estava classificado no Departamento de Operações do CBPMESP.

O grupo de trabalho constituído para esse fim era extremamente modesto. Contudo, todos os três oficiais acreditavam piamente na importância da criação da fundação para o desenvolvimento das atividades de emergências no Estado de São Paulo.

Nesse momento foram realizadas várias reuniões com outras fundações. Mas convém salientar o apoio incondicional recebido do curador das fundações do Estado de São Paulo, Airton Grazzioli, e da Fundação Conrado Wessel, por meio do seu superintendente, o José Moscogliatto Caricatti.

Essas duas personalidades sempre reforçaram a importância e a certeza do momento de criação de uma fundação própria do Corpo de Bombeiros de São Paulo e motivaram os oficiais do grupo de trabalho de que essa ação seria vitoriosa e traria grandes benefícios ao CBPMESP e ao Estado de São Paulo.

União

Não havia possibilidade de retorno, todas as condições para a criação da fundação do CBPMESP estavam reunidas. Desde o apoio do comando do CBPMESP até o apoio institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), sem contar o apoio da comunidade das fundações. Assim, o trabalho foi conduzido, principalmente com o planejamento das fases que seriam necessárias para a criação da fundação.

Uma das etapas mais importantes a ser superada era a captação dos recursos necessários à formação do capital inicial da fundação do CBPMESP. Inúmeras hipóteses foram aventadas. Porém, a escolhida foi aquela que remetia à importância de que a futura fundação do CBPMESP fosse uma organização constituída pelos próprios e valorosos integrantes do Corpo de Bombeiros. Por isso optou-se preliminarmente pela criação de uma associação própria e específica para ser a captadora dos recursos e instituidora da fundação do CBPMESP. No dia 11 de janeiro de 2013 foi feita a assembleia geral de constituição da Associação de Apoio ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ACFundabom), sob a presidência do comandante do CBPMESP, coronel Repulho.

Foram quase seis meses de trabalho árduo e intenso. No final de junho de 2013, a associação já tinha arrecadado mais de 50 mil reais, valor que, segundo a Curadoria das Fundações, já seria suficiente para a autorização de criação da Fundabom.

Alcançado a meta arrecadatória, o grupo de oficiais designados pela criação passou à elaboração do estatuto da fundação e à execução do seu processo de criação, culminando com a sua efetiva criação no dia 2 de julho de 2013, data marcante para todos os bombeiros brasileiros, quando se comemora o “Dia do Bombeiro Brasileiro”.

A assinatura da escritura de criação da Fundabom foi realizada no hall de eventos do prédio do comando do Corpo de Bombeiros, tendo como instituidora a ACFundabom e contando com a participação do curador das Fundações, Airton Grazziolli, grande parte da oficialidade, inúmeros praças e eternos veteranos, sem contar dezenas de representantes de organizações da sociedade civil e amigos dos bombeiros.

Com a extinção da personalidade jurídica da sua instituidora, agora a Fundabom precisava iniciar os seus projetos. Por isso, para a administrarem no primeiro biênio, foram nomeados os primeiros componentes do conselho diretor: coronel PM Saint Clair da Rocha Coutinho Sobrinho, como diretor-presidente; coronel PM Edson Gonçalves, como diretor-financeiro; e o coronel PM Benedito Donizeti Marques, como diretor-administrativo.

As primeiras providências necessárias à constituição da personalidade jurídica foram adotadas, como a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Receita Federal do Brasil e a abertura da conta corrente no Banco Santander, sendo que, desde então, já são mais de 11 anos de história de atuação da Fundabom, sempre atuando em prol do aperfeiçoamento do Corpo de Bombeiros da PMESP.

Marco Antonio Basso é advogado, coronel reserva do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e diretor administrativo da Fundabom.