O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), autarquia vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania, realizará um Mutirão de Avaliação Biopsicossocial neste sábado, 29 de março, das 7h às 15h. A iniciativa visa atender os servidores estaduais que possuem deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como aqueles que têm cônjuge, companheiro, filhos ou dependentes nessa condição e precisam solicitar horário especial de trabalho. Já estão previstos mais de 230 casos.
O superintendente do Imesc, Alexandre Pessôa, destacou que a ação tem como objetivo acelerar os processos de concessão de horário especial, garantindo que os servidores que atendem aos critérios tenham suas demandas analisadas com maior celeridade.
A ação está alinhada à Portaria S/IMESC nº 02/2025, que regulamenta os critérios técnicos e operacionais para a realização da avaliação biopsicossocial, requisito necessário para concessão do benefício, conforme o Decreto nº 69.045/2024.
O mutirão será uma oportunidade para agilizar os processos em análise, garantindo um atendimento mais célere e eficiente. A avaliação será conduzida por médicos peritos do Imesc, seguindo os critérios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
Os servidores - que já estão agendados - devem apresentar a documentação exigida, incluindo relatórios médicos, exames e laudos que comprovem a necessidade do horário especial. O atendimento será realizado na sede do Imesc e em regiões descentralizadas, conforme disponibilidade de agenda.
Para mais informações sobre a documentação necessária e os locais de atendimento, os servidores podem entrar em contato com os setores de recursos humanos de seus respectivos órgãos.
Esta é uma oportunidade importante para os servidores que necessitam de um horário especial de trabalho garantirem a avaliação e avançarem no processo de concessão do benefício.
SERVIÇO
Mutirão de Avaliação Biopsicossocial do Imesc
Data: Sábado, 29 de março de 2025. Horário: 7h às 15h. Local: Sede do Imesc - Rua Barra Funda, 824 - Centro São Paulo
