A Justiça pode ficar envolta em segredos trancados a sete chaves? Não, porque uma decisão tem que ser bem fundamentada, transparente, como está determinado pelo nosso livro magno, e o andamento do processo não pode ser feito às ocultas.

Mas há algum tipo de mecanismo que possa alterar as normas do processo? O que se alega, tem tempos correntes, é a necessidade de “não atrapalhar as investigações”, como se uma investigação fosse pública durante seu andamento (o que nunca acontece), o que poderia eventualmente prejudicá-la. Quem investiga e que sabe e não quem vai apreciá-la a posteriori. É importante saber que o sigilo, quando decretado, fica restrito a acesso aos autos. Aí surge um verbo desconectado da realidade: “vazar”. Isso seria decretar, ao pé da letra, a morte da imprensa. O verbo, porém, não possui esse significado. Na gíria, equivale a desaparecer de um lugar, sumir, cair fora. No nosso idioma, porém, é o líquido que escorre, esvaziando uma garrafa ou copo, a perda irreparável numa rede de abastecimento. Juridicamente, portanto, não pega bem.

Acontece que muitas coisas sobem à tona, portanto não vazam, por meio do jornalismo responsável, digno de confiança, distante de fakes e maldades que inundam as redes sociais. A partir daí, é que providências são tomadas por autoridades competentes, até então inertes. Jornalista profissional não se alimenta de “vazamentos” e sim com a incansável busca da notícia, como se fosse um perdigueiro. Aliás, quando do tipo investigativo, trabalha desse modo, revelando o que muitos prefeririam que ninguém soubesse, denunciando ilegalidades e fatos criminosos, sem dependências institucionais – ou seja, podres camuflados e submersos. Ou seja: imprensa não faz denúncia por meio de “vazamentos”, e sim buscas infatigáveis, se preciso com fontes constitucionalmente preservadas. Desse modo, não se pode confundir, de maneira alguma, sigilo com blindagem, proteção ou ocultação, como andam tentando. Se necessário em termos de segurança, testemunhas podem ser preservadas e protegidas. Delações premiadas ganharem recompensa com dosimetrias.

Agir em sentido contrário seria ninar para boi dormir, com suaves embalos bovinos e não sonoros berrantes chamativos. Por isso, no trabalho de inteligência o silêncio predomina sem precisar de sigilos judiciais, não se limitando a tomadas de depoimentos com o palavrão “oitivas”.

*Jornalista e escritor