A Previdência Social no Brasil está na UTI. Segundo dados da Secretaria Especial de Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia, em 2018 a arrecadação foi de R$ 428,3 bilhões, entretanto, as despesas chegaram a R$ 692,7 bilhões. Um déficit que só tende a aumentar a afetar áreas fundamentais como a Saúde e a Educação, e ameaçar inclusive o pagamento aos próprios aposentados.
O atual modelo previdenciário está falido e não serve mais para o Brasil, ao contrário, só inibe o desenvolvimento da nação.
A volta da reforma da previdência ao protagonismo dos debates nacionais não é apenas bem-vinda, mas necessária para o futuro das contas públicas e para o desenvolvimento econômico brasileiro. Em fevereiro, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, entregou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da previdência, uma das suas principais bandeiras de governo, que agora deve ser analisada e debatida por deputados e senadores.
Neste momento, cabe a todos os brasileiros atuarem para o restabelecimento da sua saúde, adequando-a ao novo perfil do cidadão, buscando garantir as contas do sistema e assegurar as aposentadorias e pensões do futuro. A favor ou contra este ou aquele ponto, é hora do debate, da sociedade civil participar, estudar e debater com o intuito de equacionar essa questão o quanto antes. A reforma precisa sair. O Sescon-SP, mais uma vez, se insere nas discussões e tem buscado contribuir com o redesenho do sistema previdenciário nacional.
No dia 7 de junho, durante o 1° Summit de Assessoramento, o Sescon-SP, em conjunto com o Ibracon, entregou ao secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, um manifesto de apoio à Reforma da Previdência. Precisamos nos posicionar e manifestar a vontade do setor de serviços por essas importantes mudanças.
A população brasileira está envelhecendo rapidamente. Segundo o IBGE, em cinco anos, o número de brasileiros com 60 anos ou mais cresceu 18,8% entre 2012 a 2017. No mesmo período, a parcela de crianças de zero a nove anos de idade caiu, passando de 14,1% para 12,9%. Já as projeções apontam que os cidadãos com mais de 50 anos poderão se tornar mais da metade da população ativa em 2050 e o País terá 68 milhões de brasileiros com mais de 60 anos. Considerando este cenário não é preciso grandes fórmulas matemáticas e profundas análises econômicas para perceber que o nosso sistema previdenciário, da forma como está, caminha para a insuficiência. Afinal, são menos contribuintes e aumento expressivo de aposentados e pensionistas, com expectativa de vida em ascensão.
Importante pontuar que a viabilidade da reforma está intrinsecamente ligada à promoção da justiça e da equidade, ou seja, a abrangência de todos os trabalhadores brasileiros, dos setores privados, públicos, parlamentares e, inclusive, militares.
Cada cidadão deve dar a sua parcela e ajudar a resolver esta equação. No Brasil, via de regra, os estados de exceção e os privilégios injustificados são tantos que acabam virando regra e contaminando diversos sistemas e cenários. Igualar as regras dos diferentes regimes de aposentadoria, certamente que considerando especificidades de algumas funções e situações, colabora não apenas para o aprimoramento das contas da Previdência, mas para tornar o sistema mais justo e, consequentemente, para reduzir a rejeição popular às mudanças. A convergência entre os regimes de previdência dos servidores públicos (RPPS) e o regime do setor privado (RGPS) é especialmente fundamental para essa equidade.
O Sescon-SP está preparado para contribuir, com pesquisas, análises e propostas, visando mudanças que assegurem o saneamento das contas e a pagamento futuro de milhões de aposentados e beneficiários. Esse é o nosso compromisso com as próximas gerações.
Reynaldo Lima Junior
* Presidente do Sescon-SP e da Aescon-SP
