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Sábado, 24 de Janeiro 2026

Notícias Geral

A experiência da SECLIMA

São Paulo tem uma Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas

A experiência da SECLIMA
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O Prefeito Ricardo Nunes criou, em 2021, uma Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA. Seu titular é hoje José Renato Nalini, que já foi presidente do TJSP e secretário da Educação do Estado de São Paulo. À frente da Pasta, procura fazer com que as emergências climáticas entrem no radar de todas as demais Secretarias, mas também dialoga com a Academia, com o empresariado, com o Terceiro Setor, com a Igreja e com toda a sociedade civil. Pois acredita que o aquecimento global, gerador daquilo que já se chamou “mudança climática”, passou a ser chamado “emergência climática” e hoje se denomina “cataclismo climático”, é a maior ameaça para a humanidade. Conversamos com ele a respeito. Acompanhe a seguir. 

Qual é hoje o escopo exato da Secretaria de Mudanças Climáticas?

A Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (SECLIMA) foi instituída em 2021 por meio do Decreto 60.290/2021 para atuar na articulação entre as esferas da administração pública e fomentar políticas de adaptação e mitigação, diante da intensificação dos eventos climáticos extremos.

As principais ações da Secretaria envolvem articulação de políticas, planos e programas municipais relacionados à mitigação e adaptação. Dentre as principais frentes de atuação, destacam-se:

• Implementação e governança do Plano de Ação Climática de São Paulo (PlanClima SP)

Compete à SECLIMA acompanhar e coordenar a execução das metas e ações do PlanClima SP, instituído pelo Decreto nº 60.289/2021. Dessa forma, a Secretaria é responsável pela elaboração e publicação anual do Relatório de Acompanhamento do PlanClima e Revisão do Plano.

• Coordenação e acompanhamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frotas por Alternativas Mais Limpas – COMFROTA

A SECLIMA realiza a coordenação das ações do COMFROTA para substituição da frota municipal, o incentivo a construções sustentáveis e o desenvolvimento de iniciativas de eficiência energética e inovação climática.

• Gestão da Operação Integrada em Defesa das Águas (OIDA)

Articular e acompanhar, pelo Gabinete do Prefeito, as ações de implementação do plano anual de ação integrada Operação Integrada Defesa das Águas.

• Gestão de planos e operações estratégicas associadas a riscos climáticos

A SECLIMA coordena instrumentos essenciais para prevenção, resposta e redução de danos associados a eventos extremos, tais como: Plano Preventivo de Chuvas e Plano de Contingência para Situações de Baixa Umidade.

• Articulação intersetorial, engajamento social e cooperação internacional

A Secretaria coordena parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organismos multilaterais, incluindo cooperações técnicas, programas de capacitação e projetos estratégicos, como o acordo de cooperação em eficiência energética com Copenhague. Por fim, dentro de suas competências, também promove iniciativas de participação social, como o movimento Embaixadores pelo Clima.

Dessa forma, o escopo de atuação da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas envolve a articulação e integração de políticas públicas climáticas, e fomento de ações de adaptação e mitigação para a transformação de São Paulo em uma cidade mais sustentável e preparada.

 A estrutura criada pela Prefeitura se sobrepõe ou complementa agendas já tratadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente?

A Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas tem como missão incorporar a variável climática às políticas públicas municipais. Sua posição estratégica na Secretaria de Governo Municipal (SGM) permite articulação direta com as 32 secretarias municipais, além de órgãos estaduais e federais, setor privado, terceiro setor, academia e sociedade civil. Por ser uma secretaria meio, sua atuação é transversal e complementar às secretarias finalísticas, como a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), trabalhando de forma integrada para orientar, apoiar e fortalecer ações de mitigação, adaptação e desenvolvimento sustentável no município.

 São Paulo tem metas alinhadas ao acordo da ONU e ao regime do Acordo de Paris. Quais metas estão atrasadas e quais estão adiantadas?

São Paulo possui metas alinhadas ao acordo da ONU e ao regime do Acordo de Paris em diversas medidas, sobretudo no Plano de Ação Climática do Município de São Paulo (PlanClima), onde cada uma das 43 ações está relacionada ao menos a dois Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Ademais, a cidade de São Paulo está alinhada ao Acordo de Paris de manter a temperatura média global dentro de um aumento máximo de 2 ºC em comparação aos níveis pré-industriais e mobilizar esforços para limitar esse aumento em 1,5 ºC, ao passo em que busca a redução até 2030 de 50% das emissões de gases de efeito estufa do Município de São Paulo, em comparação aos níveis de 2017, e procura o fortalecimento da capacidade de adaptação da cidade.

Em 2025, foi publicado o 4° relatório de acompanhamento do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo, que mostrou 57% dos indicadores com avanço e 86% das ações em andamento, o que corresponde a 37 ações. 

O eixo com maior número de iniciativas em execução é o da estratégia Rumo ao Carbono Zero em 2050, que apresenta 13 ações em andamento, de um total de 18. Essa estratégia orienta o município na direção da eliminação das emissões de carbono provenientes de combustíveis fósseis, por meio da adoção de soluções sustentáveis para a mobilidade urbana, da redução da geração de resíduos e do aprimoramento de seus tratamentos, tratando-se de um eixo diretamente alinhado aos compromissos estabelecidos pelo Acordo de Paris.

Além disso, as estratégias “Adaptar a Cidade de Hoje para o Amanhã”, “Mata Atlântica, Precisamos de Você”, e “Gerar Trabalho e Riqueza Sustentáveis” possuem 100% das ações em andamento, contribuindo para o atingimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Os dados constantes no 4° relatório de acompanhamento são referentes ao ano de 2024. Dessa forma, algumas ações já foram realizadas após a publicação do relatório. No entanto, as ações que constam como não iniciadas no relatório são:

• 1. Regulamentar a adoção de critérios de eficiência energética nas edificações de acordo com os programas nacionais de conservação de energia.

• 10. Instituir Zona Zero Emissão no perímetro do Minianel Viário.

• 12. Instituir legislação de fomento à distribuição de carga fracionada com veículos zero emissões dentro do perímetro da cidade.

• 13. Implantação de uma rede de miniterminais logísticos (MTL) em parceria com a iniciativa privada.

• 18. Incluir no mandato da Autoridade Hídrica Municipal, em processo de estruturação, a realização de reporte periódico de dados de operação e de monitoramento de atividades geradoras de gases de efeito estufa, especialmente em relação a esgoto, pela concessionária dos serviços de água e esgoto

• 30. Criar o Plano de Contingência de Seca, adotando as medidas para sua operação.

De toda forma, o Município vem atuando de forma consistente para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e ampliar sua capacidade de adaptação. Em 2025, além do avanço na execução das ações climáticas, destacam-se três resultados expressivos: a Prefeitura consolidou a maior frota de ônibus elétricos do país, 83 caminhões de coleta de resíduos passaram a operar com biometano, reduzindo significativamente as emissões do setor, e segue em andamento a meta de plantio de 120 mil novas árvores até o final do ano. Esses esforços reforçam o compromisso municipal com a construção de uma cidade mais resiliente.

Como a secretaria mede impacto e desempenho? Há indicadores públicos, auditáveis?

A SECLIMA mede impacto e desempenho por meio de um sistema institucionalizado de Monitoramento, Avaliação e Relatórios. Os dados são reportados anualmente pelas secretarias responsáveis, no âmbito de um Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) do Plano de Ação Climática Local,  por meio do Sistema de Monitoramento e Avaliação Estratégica (SMAE), software livre e de código aberto da Prefeitura. O SMAE assegura padronização, rastreabilidade e consistência dos dados, possibilitando transparência. Por meio do reporte dessas secretarias, a SECLIMA publica anualmente relatórios de acompanhamento do PlanClima SP.

Além disso, a SECLIMA acompanha indicadores públicos disponibilizados em plataformas abertas — como SampaClima, ObservaSampa e Infocidade — que complementam a avaliação do impacto das ações e oferecem insumos adicionais para o aprimoramento contínuo do PlanClima e outras ações com interface climática no município.

Nos últimos anos, episódios de chuva extrema, ondas de calor e estiagens severas atingiram a metrópole. O que mudou na estratégia da Prefeitura após o El Niño recente e seus impactos?

Recentemente, em relação aos episódios de chuva extrema e aos eventos do El Niño, a Prefeitura de São Paulo publicou a Portaria do Plano de Prevenção às Chuvas – PPC (Portaria Prefeito – PREF n° 1.759/2025), que surgiu em substituição ao antigo Plano, outrora denominado “Plano Preventivo Chuvas de Verão - PPCV”. Desse modo, as ações de prevenção e resposta do plano tornaram-se contínuas. E, dentre as alterações provenientes da substituição das Portarias, está a vigência do Plano de Prevenção às Chuvas, agora implementado anualmente e de vigência contínua, subdividindo-se em 02 (duas) fases:

I – fase de preparação, compreendida entre 1º de abril e 31 de agosto;

II – fase de execução, compreendida entre 1º de setembro e 31 de março do ano subsequente.

Além do PPC, em dezembro de 2024 a Prefeitura publicou o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). O PMRR concentra as principais ações a serem tomadas pela gestão municipal nos próximos anos para reduzir a exposição da população a riscos hidrológicos e geológicos. Há ações de aprimoramento da governança de riscos, como a criação de um Fundo Municipal para Áreas de Risco e a criação de um Conselho Gestor para Contratação de Projetos e Obras em Áreas de Risco. O PMRR também planeja iniciativas para mitigar os impactos de eventos extremos, como a instalação de sensores para monitoramento de encostas e microdrenagem, que forneceriam informação em tempo real para o Centro de Operações Integradas de São Paulo (COI-SP), além da melhoria da gestão de resíduos sólidos em áreas de risco hidrológico.

 A cidade tem zonas historicamente vulneráveis, como a região do Rio Tietê.  Quais obras estruturais estão previstas especificamente para adaptação climática, e qual o cronograma realista?

O Plano Diretor de Drenagem (PDD) prevê 97 intervenções, objetivando a redução de alagamentos e enchentes. Além disso, o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) também prevê a elaboração de projeto executivo e inícios de obras de contenção e de canalização.

No âmbito do Plano de Prevenção às Chuvas (PPC), a SIURB apresentou o Plano de Ação 2025-2026, definindo a continuidade das obras dos seguintes reservatórios, atualmente em andamento, a saber:

• Antonico 2 (RPI-8 e PAN-2) + canalização+revitalização;

• Galeria-reservatório Jd. Carumbé;

• Pôlder Jd. Lapenna;

• Reservatório Mooca 2;

• Reservatório Morro do S;

• Reservatório Paraguai-Éguas (RUB-1);

• Túnel-reservatório Gaivota;

• Reservatório Pq. do Rio Verde;

• Reservatório Pq. do Carmo.

Até 2030 a meta é eletrificar parte significativa da frota de ônibus municipais. Em que pé está essa política?

A Cidade de São Paulo tem, desde a Lei Municipal de Mudança do Clima, a obrigação de substituir gradualmente a frota de ônibus por tecnologias menos poluentes, com metas claras de redução de emissões para o sistema de transporte coletivo. Para viabilizar essa transição, a Prefeitura estruturou um modelo próprio de subvenção parcial à aquisição de ônibus elétricos, desenvolvido com instituições parceiras. Esse modelo foi reconhecido internacionalmente, inclusive com o Prêmio Local Leaders Awards, da Bloomberg Philanthropies, na categoria “Transporte Limpo e Confiável”, justamente pelo modelo inovador de aquisição e financiamento de ônibus elétricos, que já viabilizou R$ 6,5 bilhões junto a instituições nacionais e internacionais.

Na prática, o que a Prefeitura faz é utilizar sua capacidade de captar crédito a juros mais baixos para subvencionar a diferença de preço entre um ônibus elétrico e seu equivalente a diesel, respeitando tetos por tipo de veículo e um limite máximo de 85% do valor de aquisição. O operador continua arcando com o valor equivalente ao ônibus a diesel, bem como com os custos de operação, manutenção e infraestrutura de recarga; a propriedade do veículo permanece com a operadora, o que preserva os incentivos à boa manutenção da frota.

Esse arranjo já permitiu contratar R$ 3,5 bilhões em financiamentos com Banco do Brasil, Caixa, BNDES, BID, Banco Mundial e Banco da China. Somando-se a frota a bateria e a frota de trólebus, hoje São Paulo conta com 1.009 ônibus eletrificados, sendo 189 trólebus e 820 veículos a bateria, e a previsão é alcançar aproximadamente 2.200 ônibus elétricos até 2028.

Há obstáculos contratados com a SPTrans ou com concessionárias?

Do ponto de vista contratual, não há um “travamento” com a SPTrans ou com as concessionárias. Ao contrário: os contratos de concessão já incorporam as metas ambientais definidas em lei, e o modelo de subvenção foi justamente desenhado para ser compatível com esse arranjo. A obrigação colocada pela legislação é a substituição da frota com base em critérios ambientais, não a compra direta de veículos pela Prefeitura; assim, a transição é feita dentro da lógica das concessões, com a Prefeitura criando as condições financeiras para que os operadores façam os investimentos.

As empresas operadoras têm se mostrado receptivas à eletrificação, e a Prefeitura viabilizou os recursos e o desenho econômico para que o setor privado possa prover os veículos. Os principais desafios hoje estão menos nos contratos e mais em fatores estruturais: a necessidade de expansão e adequação da infraestrutura de recarga e da rede elétrica, que depende de articulação constante com a distribuidora de energia, e a continuidade da autorização legislativa para novas operações de crédito. Em resumo, o modelo contratual é um aliado da eletrificação e os gargalos centrais atualmente estão focadas na disponibilidade da infraestrutura.

Como o secretário avalia o papel das frotas particulares de aplicativo — como a Uber — na estratégia de redução de emissões?

As frotas de aplicativos já representam uma parcela significativa da circulação de veículos na cidade e, portanto, têm um papel relevante na estratégia de redução de emissões. A agenda de descarbonização dessas frotas precisa ser construída em diálogo com o poder público, para que o esforço de eletrificar ônibus e outras frotas reguladas seja acompanhado por uma transição gradual dos veículos utilizados em aplicativos para tecnologias mais limpas e eficientes.

Algumas iniciativas privadas de eletrificação de veículos de aplicativo já começaram a aparecer em São Paulo, e a Prefeitura acompanha esse movimento de perto, buscando alinhar incentivos econômicos, infraestrutura de recarga e planejamento urbano. Mas há um ponto que considero central: essa transição deve caminhar junto com a segurança viária. A redução das emissões não pode ocorrer às custas da migração dos usuários para meios de transporte menos seguros, como o uso intensivo e irregular de motocicletas para transporte de passageiros. O caminho que buscamos é o da substituição por veículos mais novos, seguros e menos poluentes, integrados a um sistema de transporte público robusto e de baixa emissão.

 O novo Plano Diretor e o zoneamento têm impacto direto nas emissões. A Prefeitura incorporou estudos para limitar expansão urbana ineficiente?

A SECLIMA não participou diretamente da revisão do Plano Diretor, portanto, os estudos que fundamentaram as propostas devem ser consultados junto à secretaria responsável (SMUL). O que é possível afirmar é que ainda não há um balanço consolidado sobre o impacto das novas diretrizes nas emissões de GEE. As alterações podem contribuir para a redução ou, dependendo de sua aplicação prática, não gerar os efeitos esperados. Entre os principais pontos de influência:

• Mobilidade urbana: diretrizes de adensamento orientado ao transporte público (como EETU e eixos de estruturação) tendem a reduzir deslocamentos longos e a dependência do automóvel, resultando em menor emissão de GEE.

• Uso e ocupação do solo: regras de verticalização, parâmetros de zoneamento e incentivos ao desenvolvimento urbano influenciam diretamente o consumo energético das edificações e seu perfil de emissões.

• Infraestrutura verde e resiliência: instrumentos como ZEPAM, ZER e corredores verdes podem ampliar o sequestro de carbono, mitigar ilhas de calor e fortalecer a adaptação climática.

Há planos para incentivar construção sustentável via certificações (como as do Green Building Council Brasil) ou incentivos fiscais?

A atualização do Plano de Ação Climática, conduzida ao longo de 2025, avançou na formulação de metas para incentivar a construção sustentável, incluindo propostas de ajustes em legislações urbanísticas e diretrizes de compras públicas. Essas medidas ainda estão em fase de pactuação e formalização de compromisso pelas secretarias municipais. Além do PlanClima, vale destacar o Programa de Retrofit, que já incorpora critérios de sustentabilidade nos editais de seleção das edificações, representando um exemplo concreto de incentivo à adoção de práticas construtivas mais eficientes e de menor impacto ambiental.

 Há alguma política estruturada de renaturalização de rios, à semelhança do que ocorreu em Seul com o Cheonggyecheon?

São Paulo ainda não possui uma política de renaturalização plena de rios nos moldes do projeto Cheonggyecheon, em Seul, que envolveu remoção de vias expressas, reabertura completa do curso d’água e uma reconfiguração urbana de grande porte. Esse tipo de intervenção exige ampla articulação entre competências municipais, estaduais e órgãos de gestão hídrica.

No entanto, dentro de suas atribuições, a Prefeitura desenvolve políticas e programas que avançam na direção da recuperação ambiental, proteção dos mananciais e melhoria da relação da cidade com seus rios. Um dos principais é o Programa Mananciais, que atua na recuperação ambiental das bacias produtoras de água, reduzindo ocupações irregulares, melhorando infraestrutura urbana, ampliando áreas verdes, estabilizando encostas e promovendo saneamento, medidas fundamentais para proteger a qualidade hídrica e restaurar a função ambiental dos cursos d’água.

Além disso, considerando a preservação ambiental, a Prefeitura de São Paulo declarou, no ano passado, mais 11% de seu território como de Utilidade Pública, para serem integradas às Áreas de Preservação Ambiental existentes no Município. Essas áreas contribuem para a manutenção de cursos hídricos, mantendo sua qualidade e abundância.

Por fim, o município implementa diversas ações de drenagem sustentável e renaturalização parcial, como os jardins de chuva, a criação de bosques urbanos, parques lineares, preservação de nascentes e o desenvolvimento do Catálogo de Soluções Baseadas na Natureza. Essas intervenções reduzem enchentes, aumentam infiltração, ampliam áreas permeáveis e reabilitam margens de córregos, aproximando a população dos rios e recuperando trechos degradados. Até o momento foram 32 cadernos de drenagem publicados pela Prefeitura, o objetivo final é atingir 58 cadernos, que correspondem a todo o território da Cidade, além de 6 parques lineares já implementados.

Assim, embora São Paulo não tenha ainda um programa estruturado de renaturalização integral semelhante ao de Seul, dispõe de um conjunto robusto de ações voltadas à proteção dos mananciais, recuperação de rios e drenagem sustentável, que avança dentro das competências municipais e contribui para restaurar funções ecológicas e reduzir riscos climáticos na cidade.

Quais são as metas de arborização, e como será garantida a manutenção — tradicional gargalo da cidade?

No dia 5 de novembro de 2025, a Prefeitura de São Paulo atingiu o marco de plantio de 120 mil árvores desde o início do ano. A ação está incorporada a meta 3 do Programa de Metas, que consiste em realizar o Projeto São Paulo + Verde com o plantio de 200 mil árvores até 2028. Além do plantio, o município estruturou um conjunto mais amplo de iniciativas que fortalecem a arborização urbana e ampliam sua função ecológica. Entre elas estão:

• Criação de 50 bosques urbanos;

• Cultivo de mudas nativas da Mata Atlântica, com plantio de incremento;

• Plantios de compensação e de reparação ambiental;

• Criação de 30 áreas Futuro Verde;

• Regulamentação da Vaga Verde;

• Elaboração do Catálogo de Soluções Baseadas na Natureza;

• Revisão do Manual Técnico de Arborização Urbana;

• Realização do Inventário Arbóreo Municipal;

• Implementação de 1.000 jardins de chuva;

• Entrega de 8 novos parques e requalificação/ampliação de outros 25 parques.

Essas ações ampliam a arborização não apenas em vias e praças, mas em parques, áreas de risco climático, regiões carentes de verde e áreas degradadas — promovendo maior resiliência urbana.

Para garantir a manutenção da arborização a Prefeitura estruturou um conjunto integrado de medidas que inclui o planejamento técnico do plantio, com escolha adequada de espécies, uso de mudas de maior porte e preparo correto do solo, reforçados pela revisão do Manual de Arborização. Ademais, a Prefeitura dispõe de equipes propriamente ditas para a manutenção e acompanhamento dos exemplares plantados, que realizam podas preventivas, irrigação inicial, manejo de pragas e acompanhamento dos primeiros anos de crescimento.

A política de resíduos avança lentamente. São Paulo terá uma estratégia de economia circular alinhada às diretrizes da OCDE?

São Paulo já está construindo as bases de uma estratégia de economia circular alinhada às diretrizes da OCDE e às melhores práticas internacionais. Essa convergência decorre principalmente da modernização da infraestrutura de tratamento, da incorporação de instrumentos de regulação por desempenho e da inclusão explícita da economia circular como diretriz de planejamento no Plano de Ação Climática do Município de São Paulo - PlanClima SP.

O novo contrato para a gestão de resíduos sólidos prevê a implementação de 3 Ecoparques que integram triagem, biossecagem, compostagem, biodigestão, geração de energia e fazendas solares. Um formato semelhante ao adotado por países como Portugal, Suíça e Itália. Esses equipamentos ampliam significativamente a capacidade municipal de recuperar materiais e energia, reduzindo a dependência de aterros e aproximando São Paulo de sistemas circulares consolidados na OCDE. Além disso, o contrato introduz indicadores de desempenho vinculados à remuneração das concessionárias, um elemento central em modelos regulatórios europeus.

O PlanClima SP reforça essa agenda ao estabelecer, na Ação 40, o compromisso municipal com o desenvolvimento econômico orientado pela economia circular e pelo carbono zero. Outras ações, como a universalização da coleta seletiva, a ampliação da compostagem e a implantação dos Ecoparques, complementam esse arcabouço de transição.  Ainda, a Cidade possui, desde 2014, um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS, alinhados ao PLANARES, e que, considerando o reporte de dados que está sendo realizado neste ano, possui concluídas, iniciadas ou em andamento. É importante ressaltar que tanto o PlanClima SP quando o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS, está em processo de revisão, com diagnóstico já elaborado em parceria com a ONU Habitat. Ao longo do próximo ano, serão estabelecidas as metas que irão incorporar o PGIRS, considerando as necessidades do Município e o alinhamento com legislações municipais, estaduais e federais e acordos internacionais.

O principal desafio, entretanto, está fora da infraestrutura: a adesão da população. Apesar de 100% de cobertura da coleta seletiva, 129 ecopontos, 1.500 PEVs, 607 containers exclusivos para vidro, entre outras infraestruturas e serviços disponíveis, menos de 5% dos resíduos gerados são reciclados e cerca de 40% do que chega às cooperativas é considerado rejeito. Isso demonstra que a cidade avança rapidamente na estrutura e nos instrumentos, mas ainda enfrenta barreiras culturais.

O que muda com a ampliação da compostagem e do reaproveitamento de resíduos orgânicos?

O setor de resíduos corresponde à 8% das emissões totais de gases de efeito estufa no Município, sendo o terceiro setor que mais emite esses gases. Essa emissão decorre, principalmente, da decomposição da matéria orgânica, que gera gás metano, um GEE com potencial de aquecimento global superior ao do CO. Dessa forma, o desvio de resíduos orgânicos dos aterros é uma ótima alternativa para mitigas a emissão de gases de efeito estufa nesse setor.

Para além disso, a retirada dos orgânicos prolonga a vida útil dos aterros, reduz a produção de chorume e diminui riscos de contaminação do solo e da água. Também melhora a eficiência das cooperativas: hoje, 40% do material recebido é rejeito, parte devido à contaminação por orgânicos ocasionada pelo descarte incorreto de resíduos. Na coleta domiciliar comum, 46% dos resíduos coletados são matéria orgânica.

Do ponto de vista econômico e energético, a redução de resíduos destinados a aterro diminui custos e aumenta o retorno dos investimentos em Ecoparques, biodigestores e unidades de tratamento. O avanço da biodigestão, já presente em 14 unidades educacionais, contribui para a produção de biogás e biometano. Ainda, com o novo contrato de concessão para a gestão dos resíduos, prevê-se a produção de biometano nos ecopontos, que irão abastecer os caminhões de coleta domiciliar de resíduos. Até o momento, 83 caminhões de coleta já operam com biometano, e a meta é substituir toda a frota até 2027.

A cidade também incentiva a compostagem descentralizada. Os cinco pátios existentes transformam cerca de 15 mil toneladas/ano de resíduos de feiras e podas em composto distribuído gratuitamente. Desde 2021, o Projeto Feiras e Jardins Sustentáveis produziu mais de 6 mil toneladas de composto a partir de resíduos de podas e feiras. Hoje, 26% das feiras livres são atendidas pelo projeto, além de 28 feiras inseridas no programa de combate ao desperdício de alimentos, fornecendo alimentos em boas condições de consumo para a produção de refeições.

Por fim, a expansão da compostagem fortalece a educação ambiental e aproxima a população do tema, especialmente com a participação de escolas, parques e feiras. Esse engajamento é essencial para elevar a separação dos resíduos e avançar na circularidade.

Assim, a ampliação da compostagem se consolida como um eixo central da transição ecológica de São Paulo, integrando redução de emissões, eficiência operacional, economia circular e participação social.

O que tem sido feito em São Paulo quanto ao reuso da água?

O Município de São Paulo vem avançando quanto ao reuso da água, principalmente por meio de ações normativas e planejamento. No Plano de Ação Climática do Município de São Paulo, há como ação para futuros estudos incrementar a implementação do Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água de Reuso em Edificações.

Ademais, o arcabouço municipal inclui uma série de instrumentos que buscam estimular o reuso e uso consciente da água, como a Lei nº 16.160/2015, que criou o Programa de Reuso de Água em postos de serviços, abastecimento de veículos e lava-rápidos, reduzindo o consumo de água potável nessas atividades. Complementarmente, a Lei nº 16.174/2015 estabeleceu regras e incentivos para o reuso de água para aplicações não potáveis. Já a Lei nº 17.394/2021 determinou a inclusão de sistemas de captação de água de chuva nos projetos arquitetônicos dos órgãos municipais, ampliando o uso de fontes alternativas no setor público.

A Prefeitura também tem adotado práticas diretas de reuso, utilizando água não potável em atividades como limpeza urbana e lavagem de feiras livres, calçadões, vias e logradouros públicos. Essas ações contribuem para reduzir a pressão sobre o sistema de abastecimento e fomentar uma cultura de uso racional da água. A atuação municipal dialoga ainda com as diretrizes estaduais presentes no Plano Estadual de Recursos Hídricos, que incentiva o reuso, reforçando a importância de soluções integradas para segurança hídrica.

O que existe no Brasil em termos de legislação de reuso da água?

O Brasil possui uma série de instrumentos que buscam incentivar o reuso da água, como a Resolução CNRH nº 54/2005, que estabelece as modalidades, diretrizes e critérios gerais para o reuso direto não potável, definindo parâmetros básicos para que estados e municípios regulamentem e implementem práticas seguras nas diversas finalidades.

Em 2010, a Resolução CNRH nº 121 avançou ao detalhar diretrizes e critérios específicos para o reúso direto não potável nas modalidades agrícola e florestal, aprofundando aspectos já previstos na Resolução CNRH 54/2005 e orientando práticas que favoreçam a segurança sanitária, a proteção do solo e a eficiência no uso da água nessas atividades produtivas. No campo do saneamento, a Lei nº 14.546/2023, que altera a Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), incorporou medidas explícitas de prevenção ao desperdício, incentivo ao aproveitamento de águas de chuva e fomento ao reuso não potável das águas cinzas, reforçando a incorporação do reuso aos instrumentos de planejamento e regulação do setor.

No âmbito do planejamento estratégico, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH 2022–2040) destaca o incentivo ao uso eficiente e sustentável da água e orienta o desenvolvimento de tecnologias de reuso, bem como de soluções para captação, preservação e aproveitamento de águas pluviais. O plano prevê ações específicas, como a avaliação de alternativas tecnológicas para reuso, dessalinização, reciclagem e redução de perdas; a elaboração de normativos que orientem e estimulem o uso racional e o reuso de águas; e o desenvolvimento de iniciativas voltadas ao uso racional, reciclagem, reuso, redução de perdas e aproveitamento de águas de chuva, com foco na otimização da demanda e no aumento da segurança hídrica das bacias hidrográficas. Dessa forma, o Brasil dispõe de legislação que orienta o uso consciente da água e seu reuso.

Qual é o orçamento real da secretaria e quanto disso é efetivamente executado?

Atualmente, a SECLIMA não conta com dotação orçamentária. Isso está relacionado ao papel da Secretaria, que é fundamentalmente de articulação, com o objetivo de incluir a variável climática no mainstream da gestão municipal.

Recentemente, a SECLIMA, junto com a Secretaria de Planejamento e Eficiência (SEPLAN), deu um passo importante na questão orçamentária relacionada ao clima, com a publicação do Orçamento Climático do Município de São Paulo (OCMSP). O OCMSP está disponível no anexo IV do PPA 2026-29 e tem como objetivo articular o planejamento das políticas climáticas ao ciclo orçamentário, permitindo à Prefeitura identificar e avaliar os investimentos em programas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas. Trata-se de iniciativa inovadora com potencial elevado para melhorar a governança das ações climáticas do município. São Paulo é a segunda cidade brasileira a estabelecer um orçamento climático.

A secretaria tem autonomia ou depende de articulação com a Casa Civil e a pasta de Finanças? Há entraves políticos?

Dentro de seu papel institucional de articulação em torno de políticas climáticas, a SECLIMA tem total autonomia para atuar junto a outras secretarias e junto também à sociedade civil. Atualmente, a SECLIMA tem parcerias com secretarias diversas, como a de educação, sem necessidade de passar pela Casa Civil ou pela Secretaria de Fazenda. O apoio de outros órgãos municipais faz-se necessário quando SECLIMA depende, por exemplo, de aporte orçamentário para a realização de algum projeto. A regra, porém, é de uma atuação autônoma e independente.

Como está o controle das emissões em São Paulo?

O processo de compensação de emissões na Prefeitura de São Paulo ocorre principalmente por meio de mecanismos vinculados a licenciamento ambiental, intervenções urbanas e exigências setoriais específicas, cada um com regras próprias definidas por suas normas técnicas. Não existe, até o momento, um sistema único e centralizado de compensação de carbono no município tema que está em discussão nas agendas de clima, sustentabilidade e finanças verdes.

O que será possível entregar de forma mensurável?

No âmbito da SECLIMA, embora as entregas quantitativas diretas sejam difíceis de mensurar por seu papel de articulação, é possível avaliar o impacto de sua atuação por meio do engajamento das demais pastas no cumprimento do Plano de Ação Climática. As entregas mensuráveis relacionam-se ao avanço das metas coletivas, como alcançar, até 2028, trajetória compatível com a meta de até 2030 reduzir 50% das emissões condicionadas e 20% das incondicionadas (base 2017), além do fortalecimento da resiliência urbana por meio de ações que ampliem a capacidade de resposta a eventos climáticos extremos. Assim, mesmo não sendo executora direta, a SECLIMA contribui de forma mensurável para o alinhamento e monitoramento das políticas climáticas necessárias ao cumprimento das metas municipais.

Para onde convergem São Paulo e outras capitais — como o Rio de Janeiro e Curitiba — na agenda climática? Há cooperação real ou só declarações?

São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e outras capitais brasileiras têm convergido para o fortalecimento de políticas climáticas mais robustas, integradas e orientadas por evidências. Esse movimento envolve tanto o aprimoramento e a implementação efetiva de instrumentos já existentes — especialmente aqueles voltados a populações vulneráveis — quanto o avanço de estruturas de governança que promovam maior integração entre setores e níveis de governo. Além disso, cresce a cooperação intermunicipal e entre cidades, estados e União, por meio de redes, consórcios e trocas técnicas que vão além de declarações formais, resultando em ações coordenadas e metas compartilhadas no âmbito do chamado federalismo climático.

A que se deve o êxito da SECLIMA?

À clarividência de um Prefeito visionário e apaixonado pela natureza e pelas pessoas, como Ricardo Nunes. Ele incentiva, confia, acompanha e vibra com tudo aquilo que o conjunto de Secretarias e demais organismos faz em benefício da população paulistana e, principalmente, em prol das futuras gerações.

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