A Subprefeitura Santana/Tucuruvi realiza operações para recolhimento de veículos abandonados, baseada em vistorias ou denúncias de munícipes. Todas as denúncias são verificadas pela fiscalização. No ano passado foram recolhidos 23 veículos e de janeiro a abril deste ano 4 carros.
Abandonar veículo em vias públicas atrapalha o trânsito de carros e de pedestres, gera acúmulo de lixo e de água e, dependendo do local onde o veículo estiver estacionado, pode interferir em serviços como o de varrição e o de limpeza de bocas de lobo.
Para que um veículo seja removido, a Subprefeitura precisa seguir alguns procedimentos. Constatada a denúncia, o veículo recebe uma notificação, que é fixada no mesmo, informando que, segundo a legislação, após o prazo de cinco dias úteis, o veículo será considerado abandonado. A Subprefeitura verifica, com o acionamento da polícia e órgãos de trânsito, se o carro é produto de crime ou se tem algum tipo de pendência judicial. Não havendo empecilho legal e esgotado o prazo de cinco dias úteis, a Subprefeitura volta ao local e, se constatado que o veículo permanece na mesma vaga, o carro passa a ser considerado abandonado e se inicia o processo de remoção.
Os veículos recolhidos são destinados ao pátio da Subprefeitura. Periodicamente são realizados leilões calculando estimativas de pesagem e valores das sucatas que variam entre 25 e 40 centavos o quilo e, a partir disso, é estabelecido um lance inicial.
O valor da multa por abandono de veículo é de R$ 18 mil. Para reaver o veículo que foi removido, devem ser quitados todos os débitos pendentes, como multas, IPVA, pagamento do guincho e as diárias de estadia. O automóvel permanece no pátio aguardando a retirada pelo proprietário ou a liberação para ir a leilão. Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades à Prefeitura por meio do telefone 156, Praças de Atendimento das Subprefeituras ou pelo sitehttp://sac.prefeitura.sp.gov.br.
