A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) realizou, nesta quarta-feira (11), em Registro, no Vale do Ribeira, uma série de ações voltadas à ampliação da inclusão e da acessibilidade no município. A agenda contou com a presença do secretário estadual da pasta, Marcos da Costa, e do prefeito Samuel Moreira, e incluiu visita ao Mutirão de Laudo Caracterizador e a assinatura de convênios para novos programas voltados às pessoas com deficiência.

A programação teve início às 13h, com a visita ao Mutirão de Laudo Caracterizador, realizado na nova sede do Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI) de Registro. A ação promove a emissão de laudos formais para pessoas com deficiência. O documento médico comprova a deficiência a partir de avaliação clínica e funcional, identificando alterações e impedimentos nas funções e estruturas do corpo — físicas, auditivas, visuais, intelectuais ou psicossociais — além de apontar limitações, desempenho e necessidades de apoio.

Segundo o secretário Marcos da Costa, a iniciativa representa um avanço importante para garantir cidadania. “O laudo caracterizador é uma ferramenta fundamental para que a pessoa com deficiência tenha acesso a políticas públicas e oportunidades de emprego. Nosso objetivo é garantir que ninguém fique de fora e que a inclusão aconteça de forma efetiva em todas as regiões do Estado”, afirmou.

Na sequência, às 14h, as autoridades participaram do encontro “Inclusão em Pauta”, realizado no Bunkyo – Associação Cultural Nipo-Brasileira de Registro. Durante o evento, foram assinados convênios entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Registro para a implementação dos programas TODAS in-Rede e Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI), além do fortalecimento de ações relacionadas ao Centro TEA Paulista.

O evento contou com a presença da presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, Ariani Queiroz de Sá, do vice-prefeito e secretário municipal de Assistência Social, Fábio Tatu, do presidente da Câmara Municipal de Registro, Heitor Sansão, e do presidente da Associação da Pessoa com Deficiência de Registro (AÇÃO), Ivanor Oliveira.

O programa TODAS in-Rede oferece cursos voltados a mulheres com deficiência, com temas como trabalho, geração de renda, autonomia financeira, prevenção à violência, autoestima, liderança e direitos afetivos, sexuais e reprodutivos. A iniciativa também prevê a capacitação de profissionais que atuam nas redes de proteção e atendem mulheres com deficiência vítimas de violência.

Já os Polos de Empregabilidade Inclusiva (PEIs) têm como objetivo apoiar a inclusão de candidatos com deficiência no mercado de trabalho, contribuindo para ampliar as taxas de contratação, permanência e desenvolvimento profissional.

Também foram apresentadas ações ligadas ao Centro TEA Paulista, equipamento da SEDPcD gerido em parceria com a Rede Teia Agir. O centro tem como objetivo receber gestores de todo o país para ampliar os conhecimentos sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de oferecer suporte multidisciplinar, acolhimento às famílias e promover a articulação com políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Durante o encontro, o prefeito Samuel Moreira destacou a importância da parceria com o Governo do Estado. “Essas iniciativas fortalecem as políticas públicas de inclusão em Registro e ampliam as oportunidades para as pessoas com deficiência do nosso município”, disse.

Para o secretário Marcos da Costa, iniciativas como as realizadas em Registro reforçam o compromisso do Estado com a inclusão. “Quando unimos esforços entre governo estadual, prefeituras e sociedade civil, conseguimos evoluir na construção de políticas públicas mais acessíveis e eficientes para as pessoas com deficiência”, concluiu.

*legenda: Secretário Marcos da Costa participa de mutirão de laudos e assina convênios com a prefeitura para programas voltados a emprego, apoio a mulheres com deficiência e atendimento a pessoas com TEA