Na manhã de terça-feira, dia 15, o diretor do jornal Semanário da Zona Norte, João Carlos Dias, recepcionou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Waldir Nuevo Campos Junior.
Acompanhado do vice-presidente e corregedor regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia e do juiz de Direito no Estado de São Paulo, José Wellington Bezerra da Costa Neto, o presidente do TRE-SP conheceu as instalações do jornal.
Na oportunidade, o presidente Waldir Nuevo Campos Junior abordou vários temas, entre eles, a função do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, sobre o combate às fraudes nas eleições, a propaganda eleitoral dos candidatos nas redes sociais, quais ações estão sendo realizadas nas eleições em época de pandemia e as perspectivas para 2021. Além de falar sobre a importância das mídias regionais.
Acompanhe na íntegra a entrevista do presidente do TRE-SP, desembargador Waldir Nuevo Campos Junior.
JSZN: Qual a principal função do Tribunal Regional Eleitoral?
Nuevo: A Justiça Eleitoral tem como objetivo estruturar todo o processo eleitoral. É sua competência promover o alistamento dos eleitores (sistema eletrônico nacional), estruturar e realizar o processo político-eleitoral, fiscalizar a disputa (exercer, respeitados os parâmetros eleitorais, o poder de polícia; examinar as prestações de contas dos partidos e das campanhas eleitorais), julgar as representações e ações eleitorais (fiscalização e pacificação da disputa), promover a votação e a apuração dos votos (sistema eletrônico – urnas) e diplomar os eleitos.
JSZN: Como funcionam os serviços eleitorais prestados pelo TRE? Há alguma inovação prevista que possa melhorar os serviços realizados?
Nuevo: O atendimento ao eleitor, em regra, é feito nos 393 cartórios eleitorais distribuídos por todo o Estado, ou, em alguns locais, em postos de atendimento pertencentes a cartórios eleitorais (normalmente em municípios que não possuem cartórios eleitorais). A principal inovação, potencializada sobremaneira pela pandemia, é o atendimento pela internet (site do TRE, e-mail e aplicativos) e o trabalho remoto, formas de atendimento e de trabalho, que serão, dentro do possível, permanentemente utilizadas, dado os benefícios que proporcionam. É preciso destacar, em particular, o processo judicial eletrônico, importantíssimo avanço da Justiça em geral.
JSZN: Agilizar o atendimento é uma das prioridades?
Nuevo: Sem dúvida, esse é um objetivo constante da Justiça Eleitoral e, atualmente, privilegiando o atendimento remoto.
JSZN: A informação e o conhecimento são fundamentais no combate à fraude?
Nuevo: O processo político-eleitoral democrático tem como um dos seus pilares de legitimidade a informação de qualidade, de modo a ensejar o voto, efetivamente, livre e esclarecido. A informação de qualidade, inclusive, sobre as regras da disputa eleitoral, é essencial para que possamos incrementar, satisfatoriamente, a legitimidade da disputa eleitoral. Essa é a razão pela qual o Tribunal Superior Eleitoral tem desenvolvido ações importantíssimas, com parcerias com os meios tradicionais de comunicação social, com as redes sociais, bem como com importantes instituições públicas e privadas, justamente, para combater a desinformação (as denominadas fake news), que comprometem a qualidade do voto, assim como a higidez do processo político-eleitoral.
JSZN: O que muda nas eleições de 2020? Todos poderão votar presencialmente ou haverá algum sistema virtual?
Nuevo: As mudanças decorreram da necessidade de providências para segurança dos eleitores e dos colaboradores e servidores da Justiça Eleitoral. Houve mudança das datas para realização das eleições em primeiro e segundo turno, com as consequentes adaptações, inclusive, de prazos, para convenções partidárias, registro de candidatura, campanha eleitoral e outras. A votação é presencial, com a utilização das urnas eletrônicas. Não há votação virtual. Houve, somente, algumas poucas alterações das seções eleitorais (agregações e transferências temporárias de eleitores), mas o local de votação (colégio ou qualquer outro local) será o mesmo, havendo colaboradores da Justiça Eleitoral para orientar os eleitores.
JSZN: Qual é o papel o TRE no combate às fake news? Como o eleitor pode se proteger de ser induzido a erro, e obter informações confiáveis sobre os candidatos?
Nuevo: O combate às denominadas fake news, efetivamente, deve ser plural, principalmente, em eleições municipais, locais. Cada município tem suas circunstâncias. Neste aspecto, a efetiva fiscalização do processo eleitoral cabe aos seus principais atores, quais sejam, os eleitores, os candidatos e os partidos políticos, considerada, também, a importantíssima atuação do Ministério Público Eleitoral e, ainda, das entidades de segurança pública. A Justiça Eleitoral também participa da fiscalização, mas de forma limitada, pois sua missão principal, nesse contexto, é de julgar as representações e ações eleitorais, razão pela qual deve preservar sua independência e imparcialidade. É por esse motivo que o Tribunal Superior Eleitoral celebrou importantes parcerias, para que haja um combate eficaz à desinformação, com expressiva participação das redes sociais, dada sua exponencial capilaridade na difusão de informações. No site do TSE há referência às parcerias celebradas e, também, às agências especializadas em checagem de notícias, no que concerne à sua segurança e credibilidade. Quanto ao eleitor, há algumas regras simples, que podem auxiliar significativamente em sua proteção contra as fake news: procurar sempre pela fonte da notícia e, ainda, se está sendo também veiculada pela imprensa tradicional ou outros sites e meios de comunicação social; não leia somente o título da notícia, pois é preciso verificar se há correlação com o respectivo texto; a expressiva densidade negativa da notícia, além da razoável crítica, pode ser um indício de desinformação, a demandar checagem; verifique sempre a data da notícia, pois pode ser notícia antiga com veiculação descontextualizada; é importante sempre verificar se algum jornalista, ou se alguém assumiu a responsabilidade pela notícia, bem como se foi transmitida por algum outro meio de comunicação social, em especial, os tradicionais, pois estes, como empresas jornalísticas, estão muito mais expostos a todo tipo de responsabilização, quer por parte de instituições públicas, quer pelo mercado; verifique a confiabilidade de imagens ou vídeos, utilizando, para tanto, importantes buscadores no âmbito da internet; desconfie de notícias que atendam muito de perto suas expectativas, pois há pessoas especializadas em formatar notícias de acordo com as características de seu perfil pessoal; verifique se se trata de notícia ou artigo de opinião. Procure, sempre que necessário, a ajuda de especialistas na checagem de notícias, havendo plataformas digitais com credenciamento internacional.
JSZN: Como fica a questão da propaganda em redes sociais? As recentes decisões do ministro Alexandre de Morais sobre os seguidores do PR Bolsonaro valem também para todos os políticos?
Nuevo: As regras sobre a propaganda eleitoral, inclusive na internet, estão definidas na legislação eleitoral, com disciplina complementar em resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Qualquer fato, que possa ser considerado, em tese, violação, no âmbito das eleições municipais, deve ser objeto de representação à Justiça Eleitoral, em especial ao Juiz Eleitoral, ou mesmo comunicado ao Ministério Público Eleitoral para eventuais providências cabíveis. A propositura de representações perante a Justiça Eleitoral é limitada a candidato, a partido político, ao Ministério Público.
JSZN: Está começando a se ouvir cada vez mais a expressão “abuso do poder religioso”. O que é isso? É crime eleitoral? Quais as consequências para quem pratica atos de “abuso de poder religioso”?
Nuevo: Não há ilícito eleitoral tipificado sob o título de abuso do poder religioso. De qualquer forma, o que tem sido objeto de análise e debates é a utilização das relações religiosas, que envolvem a fé das pessoas, como forma de distorção do processo político-eleitoral. Qualquer conduta que, em tese, possa ser considerada como forma de violação das regras da disputa eleitoral (abuso do poder econômico, abuso do poder político, ou abuso no uso de meios de comunicação social), comprometendo a isonomia entre os concorrentes, ou a normalidade da formação da vontade popular, pode ser submetida, por meio de representação, à apreciação da Justiça Eleitoral. São legitimados, para tanto, apenas, o candidato, o partido político e o Ministério Público.
JSZN: Além da data das eleições, existe alguma mudança na data da posse, extensão do mandato dos atuais ocupantes de cargos políticos?
Nuevo: O adiamento previsto pelo Congresso Nacional foi apenas das eleições, ainda para este ano, com as adaptações necessárias, sem no entanto, promover qualquer alteração no início e no término dos mandatos eletivos atuais e futuros.
JSZN: A pandemia e o distanciamento social causarão prejuízo às campanhas políticas? Como será possível os candidatos fazerem eventos, comícios, encontros, sem aglomeração de pessoas?
Nuevo: Os protocolos de segurança devem ser respeitados por todos, razão pela qual todos os candidatos enfrentarão limitações para desenvolver suas campanhas eleitorais, consideradas as circunstâncias dos respectivos municípios. Nessa perspectiva, em tese, todos estarão em situações semelhantes.
JSZN: Qual é a prioridade do seu trabalho dentro Tribunal Regional Eleitoral? E quais são as perspectivas para 2021?
Nuevo: Realizar a gestão das providências necessárias para a realização dos pleitos eleitorais municipais, que normalmente são muito disputados e que, atualmente, por conta da pandemia e da insidiosidade da desinformação, decorrente da capilaridade dos novos meios de comunicação social, tornaram-se muito mais complexos. Para tanto, contamos com um corpo de servidores de excelência, por sua experiência, competência e comprometimento. Em 2021, o grande desafio é a compatibilização da gestão da Justiça Eleitoral ao “novo normal” da vida em sociedade.
JSZN: Como o TRE-SP está agindo no combate às fake news?
Nuevo: O combate deve ser plural, pois a justiça eleitoral não é mediadora da verdade. O procedimento que existe para apurar e punir as fake news nem sempre obtém a velocidade necessária para evitar desvios no processo político eleitoral. Portanto, dependemos de uma parceria plural com as mídias tradicionais, as redes sociais, as entidades de segurança, ou seja, todos aqueles que puderem, de alguma forma, alertar e informar o eleitor para que ele possa se defender desta nova realidade que são as fake news. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo estabeleceu inúmeras parcerias inclusive com plataformas digitais que são especializadas em checagens de notícias.
JSZN: Qual a importância das mídias regionais ?
Nuevo: As mídias regionais têm grande importância porque elas tornam o meio de comunicação mais próximo à comunidade local. Isso facilita a comunicação de qualquer instituição. No caso das eleições, é fundamental principalmente pelo atual momento no qual estamos passando, que é a pandemia de coronavírus e fake News.
Vice-presidente e juiz assistente do TRE-SP falam dos efeitos da pandemia nas eleições e os impactos negativos das fake news
A principal preocupação da Justiça Eleitoral é evitar as aglomerações nos dias de votação. Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral em conjunto com o Tribunal Regional de São Paulo determinou algumas medidas de prevenção ao coronavírus tais como uso de máscaras faciais, higienização das mãos com álcool em gel antes e depois de votar e o distanciamento de um metro entre as pessoas. Além disso, os cerca de 2 milhões de mesários deverão trocar as máscaras de proteção a cada quatro horas, manter distância mínima de um metro entre os eleitores e os demais mesários, limpar as superfícies com álcool em gel constantemente. Além dessas medidas, as entidades também estão na luta para combater as fake news realizando campanhas e ações nos veículos de comunicação.
O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, e o juiz assessor da presidência do TRE-SP, José Wellington Bezerra da Costa Neto falaram ao jornal Semanário da Zona Norte sobre os efeitos da pandemia na eleição e os impactos negativos das fake news.
Para Paulo Sérgio Brant “a pandemia de coronavírus e as fakes news são assuntos que não são comuns. Há anos, estou ligado à Justiça Eleitoral, já presidi muitas eleições, em especial no interior paulista como a cidade de Pindamonhangaba. Eu nunca vivi uma situação como a da pandemia. O Tribunal Superior Eleitoral e os TREs estão tomando todas as cautelas possíveis para que as eleições se realizem com maior segurança. Nós temos equipamentos, distanciamentos e treinamentos de funcionários a distância para deixar a presença física apenas no dia da eleição. Tenho fé que no dia 15 de novembro, a situação esteja mais estável. Acredito que não teremos grandes problemas. As eleições acontecerão com normalidade desde que todos cumpram os protocolos de passar álcool gel e o uso de máscaras. Estou confiante que dará tudo certo. Quanto às fake news, em 2018 elas já foram muito utilizadas na eleição presidencial. Acredito que elas irão se repetir porque essa questão é um fenômeno mundial. Por outro lado, acredito que o eleitor está mais maduro e preparado. Não vai ser tão fácil ele se deixar levar por este tipo de notícia. Cabe ao eleitor fletir e pensar se essa ou aquela notícia é realmente verídica”.
Já para o juiz José Wellington Bezerra da Costa Neto, “em primeiro lugar precisamos observar que é um dever constitucional da Justiça Eleitoral em levar adiante essas eleições. Nós nos enquadramos ao quadro de serviços essenciais. Vamos cumprir essa obrigação com todos os protocolos de segurança disponíveis. Os mesários terão à sua disposição todos os EPIs (equipamentos de proteção individual), máscara, álcool gel e liquido para higienização de todos. As filas serão todas organizadas respeitando o distanciamento social. Nós não teremos mesas receptoras de justificativa, que seriam ponto de aglomeração. As justificativas serão diluídas em todas as seções eleitorais. Ela será feita também, inclusive, por meio eletrônico para que o eleitor não precise se deslocar até o local de votação. Em relação às fake news, o TSE e o TRE -SP têm promovido várias ações de conscientização da sociedade civil tais como cartilhas, campanhas publicitárias em todos os meios de comunicação. É bom destacar que não é exatamente a função da Justiça Eleitoral aplicar este tipo de checagem. Claro que como responsável por promover eleições limpas e justas, nós realizamos este tipo de atividade. Jamais substituiremos as plataformas digitais e a consciência social. Vamos continuar trabalhando para combater este mal”, ressaltou.
Ambos ainda destacaram o desafio de assumir os respectivos cargos de vice-presidente e juiz assistente do TRE-SP.
“A função da corregedoria é organizar as eleições e permitir que todos os juízes tenham elementos necessários para a prática das eleições. Além disso, temos a questão jurisdicional, aqui em São Paulo, o TRE julga os recursos do inteiro em relação ao registro de candidatura e prestação de contas. Realmente é um serviço muito grande mas contamos com uma equipe de funcionários dedicados. Para mim é um prazer e um grande desafio ser corregedor do TRE-SP”, afirmou o corregedor.
Já o juiz assessor destacou que “todas as medidas do Estado de São Paulo são superlativas em todas as áreas, não apenas no Poder Judiciário, mas também em todas as atividades de Estado e Sociedade Civil. São mais de 30 milhões de eleitores, o equivalente a um país. É claro, que isso aumenta a nossa carga de serviço e também de responsabilidade inclusive perante ao país, pois todas as situações que envolvem São Paulo acabam repercutindo na Justiça Eleitoral do país. Tenho a satisfação de integrar o gabinete da Presidência. É um é uma honra trabalhar em conjunto com o presidente Nueva, uma pessoa pelo qual tenho o privilegio de aprender muito”
Currículos
Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior
Formação: Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS).
Trajetória: Iniciou sua carreira na magistratura no ano de 1983. Foi Juiz Substituto nas comarcas de Presidente Prudente e Jaboticabal. Na sequência, foi titular das comarcas de Cananéia, Pereira Barreto e Guarulhos. Exerceu também o cargo de Juiz Auxiliar da Capital e foi removido em 1999 para ser Juiz Substituto em Segundo Grau de São Paulo.
Ademais, foi Presidente da Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do Estado de São Paulo e da 10ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
Waldir de Nuevo Campos Júnior atuou como Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) durante os biênios de 2005//2007 e 2007/2009, reassumindo o cargo em 2017. Exerceu os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral (2018/2019) e é o atual presidente da Corte eleitoral paulista.
Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia
Formação: Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), sua formação inclui ainda Pós-Graduação em Direito Processual Civil pela Universidade de Taubaté (Unitau) e Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Trajetória: Ingressou na magistratura em 1985, quando foi nomeado Juiz Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária, com sede em Piracicaba. Judiciou também nas comarcas de Bananal, Pindamonhangaba, Taubaté e Capital. Tornou-se Juiz Substituto em Segundo Grau em 2009 e foi alçado ao posto de Desembargador em 2013.
Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia atuou como Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) de 2011 a 2013 e como desembargador substituto de 2016 a 2019.
Atualmente exerce os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral do Tribunal.
José Wellington Bezerra da Costa Neto
- Juiz Assessor da Presidência do TRE/SP;
- Diretor Executivo da Escola Judiciária Eleitoral Paulista - EJEP;
- Membro do Conselho da EJEP;
- Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP
- Professor assistente do curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” - Especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral da EJEP;
- Professor assistente do curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” – Especialização em Direito Processual Civil da Escola Paulista da Magistratura.
