Esse Ponto de Ônibus e Abrigo que o SPTrans colocou em frente à Loja Darco Artefatos de Couro na Av. Cruzeiro do Sul, n º 3.079 sem qualquer aviso ou comunicação aos seus dirigentes tem causado inúmeros problemas de ordem econômica e funcional com consequências de segurança pública, limpeza e estado emocional muito tenso dos funcionários que ficam muito assustados com quem entra nas suas dependências por se misturarem com pessoas paradas do lado de fora aguardando os ônibus. Está prejudicado o Direito Constitucional de ir e vir o espaço deixado pelo ponto de ônibus e abrigo. Prejudica quem quer andar por alí, além da sujeira deixada pelos populares que ficam alí, insistimos de madrugada, os moradores de Rua, defecam e urinam no interior do Abrigo. Então são os funcionários da Darco é que todas as manhãs limpam, não é a Prefeitura e nem a SPTrans. Cabe então à SPTrans estudar um melhor espaço para instalar esse ponto de ônibus, mas nos antecipamos e fomos até a Escola Estadual Padre Antonio Vieira que tem uma calçada com mais de130 metros na sua frente, e está ao lado do Metrô Santana. A Escola está Tombada pelo CONDEPHAT desde 2010. A Rua Dr. Gabriel Pizza nº 25 a 63, inicia na Rua Voluntários da Pátria, ao lado da Basílica Menor de Santana, e tem três pontos de ônibus e abrigos que ficam ao lado do muro da E.E. Pe. Antônio Vieira , o 1º ponto para o ônibus 971A-10 CPTM JARAGUÁ; 2º Ponto Vila Santa Maria e 3ª Ponto Ônibus 971C, esses pontos são terminais e nos horários de pico formam uma enorme fila de passageiros (fotos em destaque).  

No início da Rua Dr. Gabriel Piza tem a loja Mondial ao seu lado uma banca de jornais e revistas Ora esse muro é considerado como área de entorno de Bem Tombado. Analisemos a calçada em frente da Escola na Av. Cruzeiro do Sul nº 3.301 a 3337 é um Bem Público Municipal ? Assim diz os artigos 98 e 99 inciso I do Código Civil alicerçado no direito fundamental de ir e vir (artigo 5ºD inciso XV da Constituição Federal. Ora, se podem existir Pontos de ônibus e abrigos na Rua Dr. Gabriel Pizza também poderá ter um Ponto de ônibus e abrigo não na frente da entrada da Escola Estadual Padre Antonio Vieira, mas a frente no número 3310. Será que temos que consultar o CONDEPHAT? Caberia à SPTrans? Ou consultar a Subprefeitura Santana/Tucuruvi? E a acessibilidade com o PONTO DE ÔNIBUS em frente da E.E. PE. ANTONIO VIEIRA irá favorecer muitas pessoas com deficiência. 

Infelizmente a burocracia faz parte dos nossos Dirigentes. O DESRESPEITO com as iniciativas Privadas não terminam. A paciência e a persistência é uma das armas que precisamos usar todos os dias.  

*Advogado e Membro do Conselho Deliberativo da Associação Comercial de São Paulo. Tel.011-951164243 -email: pereiraari2917@gmail.com