O major de Polícia Militar Marcelo Estevão de Oliveira, atualmente subcomandante do 4º Batalhão de Polícia Rodoviária (4º BPRv), foi indicado ao Prêmio “J. Stannard Baker”, da Associação Internacional de Chefes de Polícia (IACP), sediada na Virgínia, Estados Unidos, na modalidade Inovação em Segurança Viária. A premiação tem como objetivo reconhecer a gestão inovadora de policiais que contribuíram de maneira extraordinária para a segurança rodoviária.
Para tanto, o major PM Estevão idealizou e implantou, de maneira piloto, no 4º BPRv e, posteriormente, em todas as Unidades Operacionais do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv), case em política pública denominada “Plataforma Unificada para Responder aos Acidentes de Trânsito envolvendo Animais em rodovias” (PURAA), o qual se mostrou importante ferramenta de gestão de controle e redução dos sinistros de trânsito e vítimas leves graves e fatais na malha viária do Estado de São Paulo, conforme projeto abaixo descrito:
Plataforma unificada para responder aos sinistros de trânsito envolvendo animais (PURAA):
inovação em gestão de segurança viária envolvendo animais nas rodovias do estado de São Paulo
Para contextualizar, o case em política pública Plataforma Unificada para Responder ao Acidentes envolvendo Animais em rodovias (PURAA) é um grupo de trabalho Interagências envolvendo comandantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), por meio do Policiamento Rodoviário, Fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Fiscais da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de São Paulo, Gestores da Concessionária de Rodovias Intervias e da Universidade de São Paulo, por intermédio da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ/USP).
Nesse cenário, o 4º Batalhão de Polícia Rodoviária foi a Unidade Operacional (UOp) piloto e responsável pelo suporte técnico e operacional do trabalho de pesquisa desenvolvido. Em decorrência à pesquisa, foram disponibilizadas pela Universidade de São Paulo (USP), vagas de Mestrado e Doutorado com temas de interesse da segurança viária envolvendo animais, como medida de buscar respostas técnicas às ocorrências, em especial, aos eventos ocorridos na SP 330, Km 207, pista norte, área da Concessionária Intervias.
O projeto PURAA foi considerado estratégico à segurança viária e ao bem-estar único e inovador ao tratar a prevenção de sinistros de trânsito e vitimização humana em rodovia, uma vez que a escassez de ações desenvolvidas no estado despertou interesse de pesquisadores do país, colaboradores internacionais e da academia, como por exemplo a Universidade de Bristol, Reino Unido, que disponibilizou intercâmbio à Oficial da Polícia Rodoviária do estado de São Paulo.
Com isso, uma das importantes medidas adotadas pelo PURAA foi a escrituração de dois inovadores Procedimentos Operacionais Padrão (POP), elaborados em parceria técnica com grupo de trabalho interagências e lançados, oficialmente, em Workshop com o setor produtivo e de transporte de animais, onde o efetivo do Policiamento Rodoviário e os colaboradores da concessionária foram capacitados e treinados, de maneira à distância e presencial, no Campus da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, localizado no município de Pirassununga/SP.
O distanciamento, seja pela distância física ou até mesmo pessoal e funcional, entre os gestores dos órgãos de trânsito do Estado e o Policiamento Rodoviário (Pol Rv), apresentou-se como um grande desafio no planejamento e execução de ações operacionais de prevenção de sinistros e vítimas.
Dessa forma, o planejamento em conjunto e motivado pelo compartilhamento de informações, meios, tecnologia e ainda da experiência de cada gestor envolvido, poderá ser o diferencial e a inovação para mudança de comportamento no processo de segurança viária no estado de São Paulo e em todo país.
Além das ações operacionais direcionadas à segurança viária para prevenção de sinistros envolvendo animais, foi empregado, entre outras ações, ferramenta de tecnologia em local considerado ponto crítico de eventos envolvendo animais e ainda potencialização na fiscalização de transporte de animais em parceria com o recém criado Departamento de Trânsito, da Secretaria da Agricultura, em todo estado de São Paulo.
Preliminarmente, foram analisados os dados estatísticos da estratégia operacional PURAA e seu impacto à segurança viária envolvendo animais na malha viária de, aproximadamente, 22000 Km de rodovias, sob responsabilidade do Policiamento Rodoviário do estado de São Paulo, ao comparar o período anterior ao posterior à implantação da expertise em gestão operacional nas rodovias estaduais do estado de São Paulo.
Total de sinistros de trânsito sem vítimas humanas envolvendo animais na última década nas rodovias estaduais do Estado de São Paulo
Gráfico 2 – Total de Sinistros Sem Vítimas envolvendo Animais na área do Policiamento Rodoviário.
De acordo com o Gráfico 2, pode-se verificar que o ano de, no entanto, em 2010 foi o pico dos sinistros de trânsito na área do estado de São Paulo. Já em 2015 houve retomada no aumentos dos sinistros e a partir de 2017, ano de implantação da PURAA, ocorreu forte redução nos registros de sinistros de trânsito sem vítimas humanas envolvendo animais no estado.
Total de sinistros de trânsito com vítimas humanas envolvendo animais, na última década, nas rodovias estaduais do estado de São Paulo, no período posterior à implantação do case PURAA
Gráfico 9– Total de Sinistros de Trânsito Com Vítimas Leves, Graves e Fatais Humanas envolvendo Animais na área do CPRv após implantação do case PURAA.
De acordo com o Gráfico 9, pode-se verificar no período compreendido entre os anos de 2013 a 2017, em comparativo com o mesmo período de 2017 a 2021, período após implantação do PURAA, verifica-se redução nos sinistros de trânsito com vítimas humanas leves, graves e fatais.
Portanto, pode-se concluir que a política pública PURAA contribuiu de maneira relevante à tomada de decisão estratégica da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), por intermédio do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv), à segurança viária, por não existir uma norma balizadora, estratégias e procedimentos operacionais sedimentados nas instituições estaduais e de âmbito federal para os atendimentos multiagenciais de sinistros de trânsito envolvendo animais nas rodovias estaduais do estado de São Paulo e ainda como importante ferramenta de controle e redução da sinistralidade e vitimização, em especial, fatais na malha viária sob responsabilidade do Policiamento Rodoviário.
