O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) anunciou a abertura do Edital de Credenciamento nº 02/2025, destinado a médicos interessados em atuar na realização de perícias forenses e atividades correlatas em nove regiões administrativas judiciárias do Estado de São Paulo, excetuando-se a Grande São Paulo. O credenciamento estará aberto até 1º de junho de 2028 e as inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail credenciamento@imesc.sp.gov.br.

O objetivo é credenciar médicos para realizar perícias forenses, avaliações biopsicossociais para redução da jornada de trabalho, além de atuar no âmbito do programa “Meu Emprego Inclusivo” e em processos de reanálise para isenção de IPVA para pessoas com deficiência, conforme demandas da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

As atividades poderão ser realizadas nas seguintes regiões: Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Dracena, ou em local previamente determinado pela administração. A atuação será regida pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), além de decretos federais e estaduais pertinentes.

O edital permanecerá aberto durante todo o período de vigência, possibilitando a inclusão contínua de novos profissionais interessados, desde que atendam às condições estabelecidas no edital, incluindo comprovação de formação, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e ausência de impedimentos legais.

O processo de credenciamento prevê a análise documental, habilitação e celebração de Termo de Credenciamento. Os honorários variam entre R$ 251,01 para avaliações biopsicossociais e R$ 335,49 para perícias médicas, conforme estabelecido pela Portaria nº 008/2025-S-IMESC.

O edital completo e demais informações estão disponíveis no site oficial do Imesc: www.imesc.sp.gov.br.

Serviço

Inscrições: Até 1º de junho de 2028

Endereço eletrônico: credenciamento@imesc.sp.gov.br

Mais informações: www.imesc.sp.gov.br