O Dia Nacional da Alfabetização foi instituído pelo Decreto nº 59.452, de 3/11/1966, assinado pelo presidente Castello Branco. A data 14 de novembro foi escolhida em homenagem à data do Decreto nº 19.402, de 1930, que criou o ministério da Educação e Cultura. Em 1968, o presidente Costa e Silva assinou o Decreto nº 63.326, de 30/9/1968, que conservou o dia da comemoração, mas alterou dispositivos para efetuá-la. Hoje, a alfabetização constitui a mais importante ferramenta para que a pessoa possa exercer a sua cidadania.
A Constituição Federal brasileira de 1988 estabelece, no artigo 205, que “a educação, direito de todos e dever do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. De acordo com a Constituição, o ensino fundamental é obrigatório e gratuito, até mesmo para as pessoas que não foram alfabetizadas na idade própria, visto que o acesso ao ensino obrigatório é direito público subjetivo.
No artigo 208, inciso VII, § 2º, a Constituição preceitua que “o não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente”. É também ao Poder Público que compete “resencear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola”. Tais dispositivos contribuíram para haver melhoria no nível de escolaridade no país, embora seja grande o número de crianças maiores de 7 anos que se acham fora da escola.
Desde 1995, houve decréscimo no índice de analfabetismo, mas não se sabe efetivamente qual é a percentagem daqueles que conseguem chegar a 9ª série, ou seja, daqueles que concluíram o período que proporciona uma alfabetização satisfatória, de conformidade com os especialistas em educação, cujo conceito é adotado internacionalmente.
Alfabetização
A alfabetização consiste no aprendizado do alfabeto e de sua utilização como código de comunicação. De um modo mais abrangente, a alfabetização é definida como um processo no qual o indivíduo constrói a gramática e em suas variações. Esse processo não se resume apenas na aquisição dessas habilidades mecânicas (codificação e decodificação) do ato de ler, mas na capacidade de interpretar, compreender, criticar, resignificar e produzir conhecimento.Todas essas capacidades citadas anteriormente só serão concretizadas se os alunos tiverem acesso a todos os tipos de portadores de textos. O aluno precisa encontrar os usos sociais da leitura e da escrita. A alfabetização envolve também o desenvolvimento de novas formas de compreensão e uso da linguagem de uma maneira geral. A alfabetização de um indivíduo promove sua socialização, já que possibilita o estabelecimento de novos tipos de trocas simbólicas com outros indivíduos, acesso a bens culturais e a facilidades oferecidas pelas instituições sociais. A alfabetização é um fator propulsor do exercício consciente da cidadania e do desenvolvimento da sociedade como um todo.
Letramento não é necessariamente o resultado de ensinar a ler e a escrever. É o estado ou a condição que adquire um grupo social ou um indivíduo como consequência de ter-se apropriado da escrita. Surge, então, um novo sentido para o adjetivo letrado, que significava apenas “que, ou o que é versado em letras ou literatura; literato”, e que agora passa a caracterizar o indivíduo que, sabendo ler ou não, convive com as práticas de leitura e escrita. Por exemplo, quando um pai ler uma história para seu filho dormir, a criança está em um processo de letramento, está convivendo com as práticas de leitura e escrita. Não se deve, portanto, restringir a caracterização de um indivíduo letrado ao que domina apenas a técnica de escrever(ser alfabetizado), mas sim aquele que utiliza a escrita e sabe “responder às exigências de leitura e escrita que a sociedade faz continuamente.
O aprendizado da leitura é um momento importante na educação, que começa na alfabetização e se estende por toda educação básica. Consiste em garantir que o (estudante|aluno) consiga ler e compreender textos, em todo e qualquer nível de complexidade. Depois da fase inicial de alfabetização, faz-se necessária a prática da leitura e da interpretação de textos. Uma vez alfabetizado, é possível o indivíduo ampliar seu nível de leitura e de letramento, de forma a tornar-se um sujeito autônomo e consciente. Por outro lado, a alfabetização por si só não assegura o desenvolvimento do cidadão, como uma panaceia para todo e qualquer mal oriundo da falta do saber.
A alfabetização formal se fixa no primeiro e segundo anos do ensino básico. A partir daí considera-se que o aluno já é um leitor e começa-se um período de interpretação de textos que parte deste pressuposto.
Métodos de alfabetização
Método fônico (ou sintético) - O linguista americano Bloomfield, propositor do módulo fônico desse método, defende que a aquisição da linguagem é um processo mecânico, ou seja, a criança será sempre estimulada a repetir os sons que absorve do ambiente. Assim, a linguagem seria a formação do hábito de imitar um modelo sonoro. Os usos e funções da linguagem, neste caso, são descartados por se tratarem de elementos não observáveis pelos métodos utilizados por essa teoria, dando-se importância à forma e não ao significado. No tocante à aquisição da linguagem escrita, a tônica é o intuito de fazer com que a criança internalize padrões regulares de correspondência entre som e soletração, por meio da leitura de palavras das quais ela, inconscientemente, inferir as correspondências soletração/som. De acordo com esse pensamento, o significado não entraria na vida da criança antes que ela dominasse a relação, já descrita, entre fonema e grafema. Nesse caso, a escrita serviria apenas para representar graficamente a fala. Assim, a função seria precedida pela forma; os ditames viriam dos autores das cartilhas, como se esses fossem os detentores do significado, sobrepondo-se ao leitor; o texto serviria somente para ser destrinchado, absorvendo aquele significado cristalizado contido nele; e o erro visto com elevada severidade. Com relação à prática, observa-se que os mestres decidem como e quando as crianças devem aprender; ensina-se de padrões regulares, considerados mais fáceis, passando para os irregulares, considerados mais difíceis; supõe-se que a criança deva dominar o modo correto, levando-se em consideração a variedade linguística; a criança deve ter pré-requisitos muito bem estabelecidos para ser considerada apta à língua escrita.
Método global (ou analítico) - Opunha-se ao método sintético, questionando dois argumentos dessa teoria. Um que diz respeito à maneira como o sentido é deixado de lado e outro que supunha que a criança não reconheceria uma palavra sem antes reconhecer sua unidade mínima. A principal característica que diferencia o método sintético do analítico é o ponto de partida. Enquanto o primeiro parte do menor componente para o maior, o segundo parte de um dado maior para unidades menores. Justificando o método analítico, Nicolas Adam, responsável por suas bases, vai utilizar-se de uma metáfora, dizendo que, quando se apresenta um casaco a uma criança, mostra-se ele todo, e não a gola, depois os bolsos, os botões, etc. Adam afirma que é dessa forma que uma criança aprende a falar, portanto deve ser da mesma forma que deve aprender a ler e escrever, partindo do todo, decompondo-o, mais tarde, em porções menores. Para ele, era imprescindível ressaltar a importância que a criança tem de ler e não decifrar o que está escrito, isso quer dizer que ela tem a necessidade de encontrar um significado afetivo e efetivo nas palavras. O método analítico se decompõe em: Palavração: diz respeito ao estudo de palavras, sem decompô-las, imediatamente, em sílabas; assim, quando as crianças conhecem determinadas palavras, é proposto que componham pequenos textos; Sentenciação: formam-se as orações de acordo com os interesses dominantes da sala. Depois de exposta uma oração, essa vai ser decomposta em palavras, depois em sílabas; Conto: a ideia fundamental aqui é fazer com que a criança entenda que ler é descobrir o que está escrito. Da mesma maneira que as modalidades anteriores, pretendia-se decompor pequenas histórias em partes cada vez menores: orações, expressões, palavras e sílabas.
Método Paulo Freire - “Não basta saber ler que Eva viu a uva. É preciso compreender qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem lucra com esse trabalho.” (Paulo Freire, in Educação na Cidade, 1991). O Método Paulo Freire consiste numa proposta para a alfabetização de adultos desenvolvida pelo educador Paulo Freire, que criticava o sistema tradicional que utilizava a cartilha como ferramenta central da didática para o ensino da leitura e da escrita. As cartilhas ensinavam pelo método da repetição de palavras soltas ou de frases criadas de forma forçosa (em linguagem de cartilha), como “Eva viu a uva”; “O bebê baba”, entre muitas outras. O processo proposto por Paulo Freire iniciava-se pelo levantamento do universo vocabular dos alunos. Através de conversas informais, o educador observa os vocábulos mais usados pelos alunos e assim seleciona as palavras que servirão de base para as lições. A quantidade de palavras geradoras pode variar de 18 a 23 palavras, aproximadamente. Depois de composto o universo das palavras geradoras, passa-se ao processo de exercitá-las com a participação do grupo. A silabação: uma vez identificadas, cada palavra geradora passa a ser estudada através da divisão silábica, semelhantemente ao método tradicional. Cada sílaba se desdobra em sua respectiva família silábica, com a mudança da vogal. Por exemplo, para a palavra “Robô”, as sílabas são: ra-re-ri-ro-ru, ba-be-bi-bo-bu. As palavras novas: o passo seguinte é a formação de palavras novas. Usando as famílias silábicas agora conhecidas, o grupo forma palavras novas.
Analfabetismo funcional
Analfabeto funcional é a denominação dada à pessoa que, mesmo com a capacidade de decodificar minimamente as letras, geralmente frases, sentenças e textos curtos; e os números, não desenvolve a habilidade de interpretação de textos e de fazer as operações matemáticas. Também é definido como analfabeto funcional o indivíduo maior de quinze anos e que possui escolaridade inferior a quatro anos, embora essa definição não seja muito precisa, já que existem analfabetos funcionais com nível superior de escolaridade.
Analfabetismo digital
Analfabeto digital denomina aquele que é incapaz de obter informações por meios da informática, ligadas à era digital, como a internet ou qualquer outro meio ligado a computadores. Tipo de analfabetismo contemporâneo bastante comum em regiões que não possuem eletricidade e/ou suporte à rede mundial de computadores, porém há o caso opcional de desinteresse pela máquina por algumas pessoas que contam com fontes mais tradicionais de informação. Nas próximas décadas, espera-se uma expansão digital em todos os setores econômicos e culturais do globo, podendo causar exclusão social daqueles que não estão aptos a interagir com a informação digital.
