Apesar de conter muitos pontos positivos e cumprir o seu papel para alguns setores produtivos, a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, da Reforma Tributária, deve resultar em aumento ao redor de 33% da atual carga tributária para o setor de Serviços. A conclusão está em estudo técnico realizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon -SP), com base no texto aprovado recentemente na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema. A PEC deve ser retomada logo após a Reforma da Previdência.
Prejuízo com imposto único...
O estudo técnico, cuja íntegra será divulgada em breve, se baseou em simulações entre os números de empresas taxadas pelo Lucro Real dos vários setores da economia. Assim como na PEC, o estudo contemplou os tributos que comporiam o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS): os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS. A proposta que tramita no Congresso une esses tributos sobre o consumo em um único, o IBS. O cálculo desconsiderou o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
...previsto na Reforma Tributária
O impacto negativo na carga tributária – mais de um terço do que é cobrado hoje – foi identificado no levantamento pois, ao contrário da Indústria e do Comércio, os prestadores de serviços não são beneficiados pelo creditamento de tributos nos processos produtivo e de consumo. Esta inviabilidade está na tributação incidente sobre a folha de pagamento (INSS, Sistema “S”, Incra, Salário Educação, Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), além de outros encargos, bastante expressiva para o segmento.
Carro-chefe da economia
O presidente do Sescon-SP, Reynaldo Lima Jr., alerta para o prejuízo ao setor, caso a redação atual da PEC seja mantida nas próximas etapas de tramitação. “Os serviços são o carro-chefe propulsor da economia, responsável por mais de 70% do Produto Interno Bruto e, portanto, fundamental para a retomada do desenvolvimento”, diz o presidente do sindicato, ao destacar que a entidade está disposta a colaborar com estudos técnicos e estatísticos para o aprimoramento da redação da PEC. “Apoiamos uma reforma tributária, mas com equilíbrio”, acrescenta.
