TRE-SP leva Programa de Inclusão Político-Eleitoral a aldeia indígena em Peruíbe

Ação contemplou atendimento eleitoral na Aldeia Tabaçu Rekoypy, na Terra Piaçaguera; projeto visa ampliar a participação política de povos e comunidades tradicionais

Na última sexta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realizou mais uma etapa do Programa de Inclusão Político-Eleitoral A iniciativa, que reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a cidadania e a participação democrática, desta vez visitou a Aldeia Tabaçu Rekoypy, em Peruíbe. A comunidade indígena, localizada na Terra Indígena Piaçaguera, está na área de atuação da 295ª Zona Eleitoral. O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, esteve presente na ação.

Desenvolvido em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e a Fundação Florestal, o programa levou alistamento eleitoral, transferência de título e revisão de dados cadastrais, além da emissão de documentos de identidade e serviços do Poupatempo a cerca de 276 indígenas da região. 

Além dos serviços eleitorais, o programa faz um levantamento de necessidades das comunidades atendidas e em seguida promove ações de educação eleitoral, instalação de seções de votação ou a oferta de transporte no dia das eleições. 

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, agradeceu a recepção da comunidade e das lideranças, além de citar e agradecer a órgãos presentes, como a Defensoria Pública e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O desembargador descreveu a ação como forma de integrar os moradores da comunidade, destacando o papel da Justiça Eleitoral na construção da cidadania. “Tendo o título de eleitor, você se transforma num cidadão completo. Você pode votar e ser votado. Então, nós do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo queremos propiciar essa facilidade para esta comunidade, de poder ter o seu título de eleitor, poder tirar o seu RG, poder regularizar a sua situação. E isso é uma forma de integrarmos toda essa população originária à cidadania de forma geral”, concluiu.

As lideranças da aldeia, Weramoru e Itamirim, discutiram pontos relevantes sobre a atuação cidadã na aldeia. Para Weramoru, o evento foi benéfico, uma vez que nem sempre é possível resolver as questões demandadas com rapidez. “Às vezes você vai e não consegue por falta de conhecimento, você acaba não conseguindo resolver no mesmo dia. Tem que ficar semana, mês… E demora também, porque muitas vezes leva 90 dias para chegar uma documentação.” Ele também ressaltou a importância do apoio do poder público para beneficiar a comunidade. “Acredito que nós, na parte da liderança, estamos aí para ajudar a nossa comunidade, acessando vocês através da Funai, organizações que possam ajudar nossos parentes indígenas do território, da aldeia, a ter acesso à documentação o quanto antes. Fico muito grato por essa vinda de vocês à nossa comunidade também.”

Já a líder Itamirim iniciou sua fala dirigindo-se ao seu povo, na língua Tupi-Guarani, “para fortalecer nossa identidade, fortalecer nossa presença no território, fortalecer a nossa terra, principalmente”. Agradeceu às autoridades e servidores presentes e também aos anciãos e defensores da causa indígena. A líder trouxe pontos importantes para reflexão, como experiências desencorajadoras ao tentar registrar seus filhos com nomes tradicionais.

“Por muitas vezes, eu senti na pele como mãe o desrespeito quando eu ia registrar os meus filhos no cartório. Eles falavam para mim que eu tinha que colocar um nome normal”, contou. Itamirim explicou a importância do nome, ou chamado, para os povos indígenas, e a luta para conseguir que crianças indígenas fossem registradas dessa forma. “É quem nós seremos, trata-se disso. E esse respeito, só agora nós estamos conseguindo, devagar, mudar isso no registro. Eu gostaria muito que no meu RG, nos meus documentos, tivesse o meu nome verdadeiro, que é Itamirim. Eu tive que emprestar um de outra cultura para que eu pudesse me inserir na sociedade. Então, assim, dentro dessa luta, gostaria que vocês fossem nossos parceiros, entendendo que, para a nossa cultura e para a raiz ancestral da nossa caminhada aqui nesta matéria, é muito importante que os nossos nomes sejam respeitados.”

O Tribunal Superior Eleitoral, com a Resolução TSE 23.562/2018, possibilitou que eleitores e eleitoras se identificassem com o nome social, sem necessidade de apresentar certificados ou declarações. A medida vale para pessoas travestis e transexuais, mas também para quem queira se identificar com o nome indígena.