O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, participou hoje (8), da primeira reunião que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, fez com os presidentes de Tribunais de Justiça, integrantes do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil. Também participaram da reunião o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Jayme Martins de Oliveira Neto e o juiz assessor da Presidência do TJSP (Gabinete Civil), Leandro Galluzzi dos Santos.
Na reunião, o ministro Dias Toffoli apresentou as prioridades do seu mandato, entre elas o enfrentamento à violência doméstica, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a política nacional de incentivo à mediação e à conciliação. Segundo o ministro, é importante renovar o enfrentamento à violência doméstica como objeto de meta nacional a ser perseguida pela Justiça Estadual. “A sociedade tem-nos demandado o combate à impunidade dos autores desse tipo de violência, principalmente tendo em conta o crescimento do número de feminicídios. Esse é um dos pontos prioritários de nossa gestão”, afirmou. As metas nacionais dos tribunais serão definidas no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de dezembro em Foz do Iguaçu/PR. Nesse quesito, o TJSP, em parceria com instituições públicas e privadas, desde 2017, trabalha com as campanhas Juntos Podemos Parar o Abuso Sexual nos Transportes e Isso tem nome: Feminicídio, com peças de certidões de óbito estilizadas, nomes fictícios e tipos de mortes reais mais comuns, como estrangulamento, facadas, tiros e agressões.
O processo digital também foi tema do encontro e, de acordo com Dias Toffoli, será retomada a implantação nacional do PJe, plataforma digital de tramitação de processos que o CNJ desenvolveu e distribui gratuitamente aos tribunais.
Além da agenda exposta pelo ministro, os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentaram demandas próprias. Os presidentes dos TJs do Rio de Janeiro e de São Paulo apontaram a urgência de se resolver um problema comum a duas das maiores cortes do país. De acordo com o presidente do TJSP, desembargador Pereira Calças, R$ 150 milhões são investidos anualmente na manutenção de 90 milhões de processos em arquivos da justiça paulista. Um dos prédios custa, segundo o magistrado, R$ 1 milhão à administração. “Estive recentemente no arquivo do Ipiranga. Encontrei ações de despejo, furtos de pequena monta, processos de pensão alimentícia com 30, 40 anos de existência. Não podemos continuar a deslocar uma fortuna em recursos do contribuinte para manter esses arquivos”, afirmou o desembargador. O presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, defendeu a virtualização dos arquivos, que oneram demais o orçamento do tribunal. “Atualmente, somos obrigados a assegurar por 20 anos a guarda do processo físico. Se fosse um arquivo virtual, seria muito mais barato”, disse.
Ao encerrar a reunião, o ministro informou que os encontros com os presidentes dos Tribunais de Justiça não serão mais mensais. “Nosso sistema de trabalho é de muita delegação. Trabalharemos com eficiência, transparência e responsabilidade, com o auxílio da tecnologia”, concluiu o presidente do CNJ e STF.
