A necessidade de equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços para se enfrentar a pandemia de covid-19 exige que hospitais, prefeituras e outras instituições dispendam recursos expressivos. O Tribunal de Justiça de São Paulo vem auxiliando a área da saúde com o repasse de verbas oriundas de prestações pecuniárias como transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal. O montante disponibilizado por decisão de magistrados de todo o Estado já passa de R$ 8,6 milhões.
Somente a 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital, por decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, repassou R$ 400 mil ao Fundo Municipal de Saúde na terça-feira dia 14 de abril. O juiz Anderson Valente, da 1ª Vara de Guaíra, por exemplo, determinou a transferência de R$ 25.859,34 para a Secretaria de Saúde do município. “Tal destinação ocorre porque esta pandemia é problema público e de natureza humanitária, cujo enfrentamento exige a conversão de forças de todos os Poderes de forma concentrada e coordenada, reforçando a união como arma de gestão estratégica, sendo que o Poder Judiciário, neste instante, rende suas homenagens a todos aqueles que, em sua maioria anônimas pessoas comuns, desempenham atividades essenciais”, escreveu o magistrado.
Decisões de destinação de verbas, baseadas no Provimento nº 9/20 da Corregedoria Geral da Justiça, também foram proferidas recentemente pelos juízes André Acayaba de Rezende (Vara Única de Aguaí); André Carlos de Oliveira (1ª Vara de Americana); Cyntia Menezes de Paula Straforini (1ª Vara Criminal de Barueri); Roseli José Fernandes Coutinho (1ª Vara de Espírito Santo do Pinhal); Luana Ivette Oddone Chahim Zuliani (Juizado Especial Cível e Criminal de Guariba); Thomaz Corrêa Farqui (1ª Vara Criminal de Guarujá); Joaquim Augusto Simões Freitas (1ª Vara de Igarapava); Rafael Almeida Moreira de Souza (1ª Vara de Ilha Solteira); Helia Regina Pichotano (2ª Vara de Itapira); Vanessa Aparecida Bueno (1ª Vara de Itapira); Alexandre Felix da Silva (Juizado Especial Criminal de Leme); Fernanda Oliveira Silva (Vara Criminal de Leme); Leonardo Manso Vicentin (Vara Única de Nazaré Paulista); Bárbara Donadio Antunes Chinen (3ª Vara de Registro); Cibele Frigi Rodrigues Rizzi (Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Claro); Renata Sanchez Guidugli Gusmão (Juizado Especial Criminal de Santos) e Juliana Maria Finati (1ª Vara de Serra Negra).
