O Ministro do Trabalho e Previdência Social José Carlos Oliveira visitou a sede do jornal na terça-feira, dia 25 de junho, e foi recebido pelo jornalista responsável João Carlos Dias.
Na ocasião, eles abordaram vários assuntos como o papel do INSS, a vantagem de pagar o benefício, como acessar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), como fazer a prova de vida do INSS, o que é necessário para conseguir o benefício, quais são os tramites necessários para adquirir o auxilio doença e a importância das mídias regionais, em especial o jornal Semanário da Zona Norte.
Confira na íntegra a entrevista.
JSZN: O que é e para que serve o INSS?
Ministro José Carlos: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social responsável pela gestão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ele serve para assegurar aos trabalhadores brasileiros e seus dependentes benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais, visando garantir a proteção social em casos de doença, acidente, velhice, morte e maternidade.
JSZN: Qual é a vantagem de pagar INSS?
Ministro José Carlos: As principais vantagens de pagar o INSS são:
o Garantia de renda na aposentadoria.
o Segurança social para o trabalhador e seus dependentes.
o Proteção financeira em caso de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.
o Proteção financeira para os dependentes em caso de morte.
JSZN: Quem pode se beneficiar do INSS?
Ministro José Carlos: Podem se beneficiar do INSS:
o Trabalhadores com carteira assinada (inclusive o empregado doméstico).
o Contribuintes individuais (autônomos, empresários, MEIs).
o Trabalhadores avulsos (estivadores portuários).
o Contribuintes facultativos (estudantes, donas de casa, desempregados).
o Segurados especiais (trabalhadores rurais, pescadores artesanais, entre outros).
o Dependentes dos segurados, em casos de pensão por morte e auxílio-reclusão.
JSZN: Quanto se paga de INSS por mês?
Ministro José Carlos: O valor pago ao INSS varia conforme a categoria do contribuinte:
o Empregados com carteira assinada: Contribuição entre 7,5% a 14% do salário, conforme a faixa salarial.
o Contribuinte individual/autônomo: Pode optar por contribuir com 20% do rendimento mensal (limitado ao teto do INSS, R$7.786,02 em 2024) ou 11% sobre o salário mínimo (R$1.412,00 em 2024). O Micro Empreendedor Individual contribui 5% sobreo salário mínimo, mas para isso precisa estar cadastrado no https://mei.receita.economia.gov.br/inscricao/login
o Contribuinte facultativo: Pode optar por contribuir com 20% do limitado ao teto do INSS ou 11% sobre o salário mínimo.
JSZN: Qual é o site oficial do INSS?
Ministro José Carlos: O site oficial do INSS é https://www.inss.gov.br/. Nele, você encontra informações sobre todos os serviços oferecidos, bem como links para acessar o Meu INSS.
JSZN: Qual o telefone do INSS?
Ministro José Carlos: O telefone oficial do INSS é 135. Através da central você encontra informações sobre os serviços oferecidos, bem requerer benefícios. A ligação para o 135 é gratuita tanto por telefone fixo, quanto por celular.
JSZN: Como saber se tem benefício no INSS?
Ministro José Carlos: Para saber se você possui algum benefício no INSS, você pode entrar em contato com a Central 135 ou pelo aplicativo do Meu INSS:
- Acesse o site Meu INSS.
- Faça login utilizando seu CPF e senha.
- No menu, escolha a opção "Meus Benefícios" para verificar se há algum benefício ativo em seu nome.
JSZN: Como consultar o extrato do meu benefício?
Ministro José Carlos: Você pode consultar o extrato do seu benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS. Após fazer login, escolha a opção "Extrato de Pagamento de Benefício".
JSZN: O que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e como acessá-lo?
Ministro José Carlos: O CNIS é um banco de dados que registra todas as contribuições feitas ao INSS. Para acessá-lo, entre no site ou aplicativo Meu INSS e escolha a opção "Extrato de Contribuição (CNIS)".
JSZN: Como acompanhar o andamento do meu pedido no INSS?
Ministro José Carlos: Você pode acompanhar pela Central 135 ou pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção "Consultar Pedido". Lá você verá o status do seu pedido e eventuais pendências.
JSZN: Como fazer a prova de vida do INSS?
Ministro José Carlos: A partir de 2022, houve uma mudança na regra da prova de vida do INSS. Antes, os beneficiários precisavam comparecer presencialmente aos bancos ou às agências do INSS para realizar a prova de vida. Com a nova regra, a responsabilidade pela prova de vida passou a ser do próprio INSS. A comprovação agora é feita automaticamente com base em cruzamento de dados públicos, como acesso a sistemas públicos, vacinação, consultas no SUS, entre outros.
JSZN: Como agendar um atendimento no INSS?
Ministro José Carlos: O agendamento pode ser feito através da Central 135 ou pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção "Novo Pedido". Selecione o serviço desejado e siga as instruções.
JSZN: O que o INSS cobre?
Ministro José Carlos: O INSS cobre uma série de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo:
o Aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial.
o Aposentadoria da pessoa com deficiência.
o Auxílio incapacidade temporária e permanente e auxílio-acidente.
o Salário-maternidade.
o Pensão por morte.
o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (seguro-defeso)
JSZN: O que é necessário para conseguir benefício do INSS?
Ministro José Carlos: Para conseguir um benefício do INSS, é necessário:
- Cumprir os requisitos específicos do benefício solicitado (como tempo de contribuição, idade mínima, entre outros).
- Apresentar os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes de contribuição, entre outros.
- Realizar a solicitação pelo site ou aplicativo Meu INSS, pela Central 135, ou em uma agência do INSS, caso seja necessário atendimento presencial.
JSZN: Como solicitar o benefício por incapacidade temporária?
Ministro José Carlos:
- Obtenha um atestado médico que contenha diagnóstico, CID, assinatura e carimbo do médico, e o período de afastamento.
- Entre no site Meu INSS ou use o aplicativo, ou ligue no 135, ou vá presencialmente em uma Agência da Previdência Social.
- Caso esteja fazendo pelo site ou aplicativo:
o Faça login com seu CPF e senha.
o Selecione "Agendar Perícia" e escolha "Benefício por Incapacidade Temporária".
o Anexe o atestado médico.
Utilize o Atestmed:
o Criado em 2022, o Atestmed permite que o perito médicos avalie o atestado eletronicamente, agilizando o processo.
o Caso seja necessário, você pode ser convocado para comparecer à perícia com todos os documentos e exames.
JSZN: Como calcular o valor da minha aposentadoria?
Ministro José Carlos: Utilize o simulador de aposentadoria disponível no site Meu INSS. Ele considera seu tempo de contribuição e salários para estimar o valor do
benefício.
JSZN: O que é a carência do INSS e como ela funciona?
Ministro José Carlos: Carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para ter direito a um benefício. Por exemplo, são necessárias 12 contribuições para auxílio incapacidade temporária e 180 para aposentadorias. Benefícios assistenciais não exigem número mínimo de contribuições.
JSZN: O que fazer se meu benefício for negado?
Ministro José Carlos: Se o seu benefício for negado, você pode recorrer da decisão. Pode solicitar o Recurso pelo Central 135 ou acessar o site Meu INSS, vá em "Novo Pedido" e escolha a opção "Recurso e Revisão".
JSZN: Como faço para me aposentar pelo INSS?
Ministro José Carlos: Para se aposentar pelo INSS, você precisa cumprir os requisitos específicos para cada tipo de aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, especial, entre outras). Acesse o site Meu INSS, faça o login e siga as instruções para solicitar a aposentadoria desejada.
JSZN: Posso continuar trabalhando após a aposentadoria?
Ministro José Carlos: Sim, aposentados podem continuar trabalhando, exceto no caso de benefício por incapacidade temporária e nos casos de aposentadoria especial, não pode voltar a trabalhar com os mesmos agentes de risco que permitiram a aposentadoria especial. Cabe destacar também que as contribuições continuam obrigatórias e não aumentam o valor do benefício.
JSZN: Como transferir meu benefício para outro banco?
Ministro José Carlos: Você pode solicitar a transferência diretamente no banco onde tem a conta informando o número do seu benefício.
JSZN: Qual são os trâmites necessários para adquirir o auxílio doença?
Ministro José Carlos: Tudo começa no auxílio temporário. Se a pessoa estiver doente, e essa doença incapacita ela para o trabalho, o desdobramento deste benefício é que vai se tornar a aposentaria por invalidez definitiva.
JSZN: Qual a importância das mídias regionais, em especial do Semanário da Zona Norte?
Ministro José Carlos: Eu sempre acreditei muito no cotidiano das pessoas e as mídias regionais são importantes porque levam ao Poder Público e dão publicidade o dia a dia da comunidade. Eu sou da Zona Sul de São Paulo, e lá tem a Gazeta de Santo Amaro, o qual tenho relacionamento de muitos anos com o jornalista Armando Prado. Eles realizam um trabalho brilhante e é por isso que vim aqui hoje conhecer o jornal Semanário da Zona Norte.
