No primeiro semestre deste ano, a Secretaria da Justiça e Cidadania lançou a campanha Respeitar o Próximo é Cultivar a Paz para alertar a população sobre a intolerância religiosa. Em março, foram realizadas as primeiras atividades com a apresentação de palestras na sede da Pasta, no Pátio do Colégio, informados os canais para denúncias e divulgados materiais alusivos à campanha em redes sociais do governo do Estado e de órgãos parceiros. A TV Minuto no Metrô e o painel do banco Itaú na Marginal do Pinheiros, na Capital paulista, também têm colaborado com a veiculação gratuita da mensagem.
A campanha Respeitar o Próximo é Cultivar a Paz também foi apresentada em Limeira, no dia 16 de maio, e em Guarujá, no dia 17 de maio. Nas últimas semanas, foi divulgada no Seminário Interativo: Dignidade, Cidadania e Inter-Religiosidade, em Sorocaba, em reuniões no Núcleo de Direitos Humanos da Zona Leste, e na Igreja Metodista, durante o 1º Fórum Inter-Religioso dos municípios de Caieiras e Osasco. Novas tratativas com segmentos religiosos e poder público estão em andamento para que seja abraçada por mais municípios paulistas (Caieiras, Franca, Piracicaba, Mineiros do Tietê, Rio Claro, Sorocaba, Araras, Osasco e Caçapava).
A campanha visa, ainda, divulgar o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, da Secretaria da Justiça, criado pela Lei nº 14.947/2013, para implantar políticas de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e para estabelecer um canal de diálogo entre as religiões. O Fórum reúne 103 membros, incluindo representantes de 23 segmentos religiosos, do poder público, de instituições e de organizações não governamentais que atuam na defesa do direito à liberdade religiosa.
Para informações sobre a adoção da campanha em outros municípios, os interessados podem contatar o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença por meio do telefone (11) 3291-2631 ou pelos e-mails foruminterreligioso@justica.sp.gov.br evsoares@sp.gov.br.
Denúncias
De março a julho de 2019, a Ouvidoria da Secretaria da Justiça recebeu cinco denúncias que envolvem casos de intolerância religiosa no Estado. “As pessoas estão tomando consciência de que a intolerância religiosa é crime e precisa ser denunciada”, explica a presidente do Comitê Gestor e secretária-geral do Fórum, Vania Maria da Silva Soares.
Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº 226/2017, da deputada Leci Brandão, que estabelece punição administrativa à prática de atos discriminatórios por motivos religiosos. O projeto inclui o pagamento de multas pelos agressores.
As denúncias de intolerância religiosa podem ser feitas no portal www.ouvidoria.sp.gov.br ou nos telefones da Ouvidoria da Secretaria da Justiça (11) 3291-2621 / 2624. O Fórum Inter-Religioso também disponibiliza o e-mail denunciaintoleranciareligiosa@justica.sp.gov.br e o telefone (11) 3291-2631. O Disque 100 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é outro canal que acolhe as denúncias.
“A Constituição Federal determina no artigo 5°, inciso VI, que a liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti.
