São Paulo consolida estrutura climática para zerar emissões de carbono até 2050

Com coordenação centralizada na SECLIMA e sob a liderança do jurista José Renato Nalini, a maior megalópole da América Latina acelera o PlanClima SP com foco em mobilidade limpa, expansão verde e governança sustentável.

A trajetória da capital na vanguarda ambiental

A Prefeitura de São Paulo deu um passo decisivo no fortalecimento da governança ambiental da maior metrópole do Hemisfério Sul. Instituída pelo Decreto nº 60.290/2021 e atualizada pelo Decreto nº 62.257/2023, a Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (SECLIMA), vinculada à Secretaria de Governo Municipal, atua como o órgão centralizador responsável por coordenar, gerenciar e monitorar as iniciativas de adaptação, mitigação e resiliência climática na cidade.

A criação da SECLIMA consolida um histórico de mais de uma década de compromissos sustentáveis assumidos pela capital. Em 2009, a cidade estabeleceu sua Política Municipal de Mudanças Climáticas por meio da Lei nº 14.933. Três anos depois, em 2012, São Paulo sediou a reunião do Grupo de Cidades C40, aliança global focada no combate ao aquecimento global que contava, à época, com 17 cidades participantes.

O engajamento paulistano ganhou escala internacional em 2015 com o Acordo de Paris, firmado durante a COP 21, incentivando e reforçando a capacidade das cidades em combater as mudanças do clima.

Do Acordo de Paris ao PlanClima SP

Nesse cenário de crescente relevância global, em 2018 o então Prefeito Bruno Covas assumiu o compromisso oficial de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) de São Paulo até 2050. O convite para integrar formalmente esse compromisso ocorreu após sua participação no evento "Zero Carbon Forum", promovido pela Prefeitura de Paris em comemoração aos cinco anos do Acordo de Paris.

Para operacionalizar essas metas, foi desenvolvido o Plano de Ação Climática do Município de São Paulo (PlanClima SP), elaborado com o suporte de mais de 200 técnicos e apoiadores municipais. O plano estabelece 43 ações estratégicas e 54 metas pactuadas, exigindo o esforço conjunto de mais de 10 secretarias municipais e órgãos da administração pública.

Principais Metas e Eixos do PlanClima SP:

• Metas Temporais: Redução de 50% nas emissões de gases de efeito estufa até 2030 (em relação a 2017) e alcance da emissão líquida zero (neutralidade de carbono) até 2050.
• Os 5 Eixos Estratégicos:
1. Rumo ao Carbono Zero: Descarbonização da matriz energética, transportes e resíduos.
2. Adaptar a Cidade de Hoje para Amanhã: Infraestrutura resiliente e soluções baseadas na natureza.
3. Proteger Pessoas e Bens: Mitigação de riscos em áreas de vulnerabilidade socioambiental.
4. Mata Atlântica, Precisamos de Você!: Conservação, arborização e proteção dos mananciais.
5. Gerar Trabalho e Riqueza Sustentáveis: Fomento à economia verde e empregos sustentáveis.

Em 2021, o Prefeito Ricardo Nunes assinou o decreto de criação da SECLIMA, conferindo à secretaria a governança e a gestão direta do PlanClima SP.

Monitoramento e Resultados Práticos na Capital

Longe de ser apenas uma carta de intenções, o PlanClima SP conta com uma governança de dados contínua coordenada pela SECLIMA através do Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Estratégico (SMAE). Os relatórios anuais de acompanhamento divulgados pela secretaria demonstram avanços expressivos na execução das diretrizes climáticas:

• Evolução das Ações: Mais de 86% das ações estratégicas do PlanClima SP já estão em andamento.
• Transição Energética: A potência instalada de energia solar fotovoltaica na cidade cresceu mais de 5 vezes em relação ao início da gestão do plano.
• Licenciamento Ambiental com Crivo Climático: A análise do risco climático e a apresentação de estratégias de mitigação e adaptação passaram a ser requisitos formais nos processos de licenciamento ambiental do município.
• Mobilidade Limpa e COMFROTA: Vedação da compra de novos ônibus a diesel para o sistema municipal de transporte coletivo e avanço na eletrificação gradual e uso de combustíveis alternativos (como biometano e GNV).

Atribuições Institucionais e Competências da SECLIMA

A SECLIMA tem como finalidade primordial inserir a variável climática nos processos decisórios do Governo Municipal, assegurando a integração entre políticas públicas, programas e ações de mitigação e adaptação. Compete regimentalmente à SECLIMA:

1. Coordenação e Integração: Propor e articular medidas de integração entre políticas municipais de mitigação e adaptação climática, otimizando recursos e orçamentos.
2. Orientação Intersecretarial: Incentivar e orientar os demais órgãos municipais a incorporar a análise de risco e resiliência climática em suas ações operacionais e urbanísticas.
3. Parcerias Estratégicas: Articular parcerias com entidades públicas, privadas e organismos multilaterais nacionais e internacionais para financiamento e implementação de projetos sustentáveis.
4. Inovação e Eficiência: Estimular tecnologias sustentáveis, soluções em madeira engenheirada, construções verdes e eficiência no uso de recursos naturais.
5. Monitoramento e Relatórios: Acompanhar a execução do PlanClima SP e instituir grupo de trabalho intersecretarial para a elaboração anual e pública do relatório de prestação de contas.
6. Gestão de Colegiados: Secretariar o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia e o Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frotas por Alternativas Mais Limpas (COMFROTA).
7. Planos Contingenciais e Operações de Campo: Oferecer suporte técnico e administrativo ao Plano Preventivo Chuvas de Verão, ao Plano de Contingência para Situações de Baixa Umidade e Combate a Incêndios Florestais (Operação Fogo Zero), além de integrar ações de fiscalização e proteção territorial na Operação Integrada em Defesa das Águas (OIDA).

Perfil do secretário executivo José Renato Nalini

À frente da SECLIMA está José Renato Nalini, jurista, acadêmico e gestor público com extensa trajetória dedicada à Ética e ao Direito Ambiental.

• Trajetória Pública e Jurídica: Foi Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e Secretário de Estado da Educação de São Paulo.
• Atuação Acadêmica: Imortal e atual Secretário da Academia Paulista de Letras (APL), membro da Academia Brasileira de Educação, Reitor da UniRegistral e Professor Universitário.
• Produção Literária: Autor de dezenas de obras de referência, entre as quais destacam-se “Ética Ambiental”, “A Rebelião da Toga” e “Ética da Magistratura”.

"Ter uma gestão climática em uma megalópole como São Paulo é essencial para garantir um futuro sustentável e saudável para as gerações que ainda virão. O compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU é uma exigência do nosso tempo." — José Renato Nalini