O sexto Objetivo do Desenvolvimento Sustentável estabelecido pela ONU em 2015 prevê assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todas as pessoas. Saneamento básico é o pivô central do desenvolvimento sustentável. Através de medidas que assegurem seu acesso, é possível diminuir a pobreza, garantir o bem-estar e a segurança alimentar. É uma condição essencial para o desenvolvimento e para a dignidade humana, sem ele não há saúde, a educação não funciona, a economia não cresce.
Dados recentes, publicados em 2020 pelo Instituto Trata Brasil, indicam que aproximadamente 35 milhões de brasileiros vivem sem água tratada, desses, 5,5 milhões vivem em grandes cidades. No que diz respeito à coleta e afastamento de esgoto, o número dos que não têm acesso ao serviço sobe para 100 milhões e quase metade do esgoto gerado não recebe nenhum tratamento (49%).
O ranking das melhores cidades aponta para Santos (SP) como a cidade melhor estruturada quanto ao saneamento, seguida por Maringá (PR), Uberlândia (MG), Franca (SP), Limeira (SP) e Cascavel (PR). Entre as cidades com pior colocação lamentavelmente é possível encontrar algumas capitais de Estado como Porto Velho, capital do estado de Rondônia, Belém, capital do Pará e a cidade com pior classificação entre todas as ranqueadas, Macapá, capital do Estado do Amapá. Encontrar capitais entre as piores cidades é um indicador grave porque elas representam referência entre os outros municípios do estado.
Esses dados são alarmantes porque indicam um significativo entrave para que avanços sejam atingidos em nosso país. Em 15 de julho de 2020 foi sancionado o novo marco legal do saneamento do Brasil. A Lei n° 14026 trás metas ambiciosas, uma vez que prevê a garantia de que até 2033, 99% da população tenha acesso a água tratada e 90% tenha acesso à coleta de esgoto.
Universalizar e qualificar a prestação de serviços no setor do saneamento representa uma oportunidade de mercado, uma vez que os investimentos tendem a ser altos nesta área e as empresas desse setor terão demanda nos próximos anos para executar as obras e participar de contratos de concessão. A partir do novo marco, os municípios ficam obrigados a abrir concorrência para selecionar as melhores propostas e as empresas estatais irão competir com empresas privados o que, se for conduzido corretamente, deve implicar em melhorias na prestação do serviço.
Outra mudança é a inclusão de cláusulas essenciais nos contratos implicando na não interrupção dos serviços prestados; diminuição das perdas de água tratada durante a distribuição; melhoria do processo de tratamento; e reuso e aproveitamento da água de chuva.
Como brasileiros, ficaremos na expectativa de que o novo marco finalmente assegure a qualidade de vida e o crescimento da economia de que tanto precisamos.
