Há cinco décadas, o Procon-SP inaugurava no Brasil um capítulo inédito na defesa dos direitos dos cidadãos. Antes mesmo da Constituição Federal de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor, a instituição já pavimentava o caminho para o equilíbrio nas relações entre quem compra e quem vende. Hoje, ao celebrar 50 anos de história, o órgão se reafirma não apenas como um braço resolutivo de conflitos, mas como uma base essencial da democracia e da educação para o consumo.
Em entrevista exclusiva ao Semanário da Zona Norte, Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo da instituição, reflete sobre essa trajetória longeva e os desafios impostos pela era digital. Em um cenário onde 95% dos atendimentos já ocorrem por via virtual e novos golpes cibernéticos surgem a cada dia, o Procon-SP se reinventa através do uso de inteligência artificial e análise estratégica de dados. Mais do que fiscalizar, a missão atual é clara: fortalecer a cidadania por meio da informação, garantindo que o consumidor seja um agente consciente e protegido em um mercado cada vez mais conectado.
A seguir, confira a entrevista completa sobre o legado, as inovações tecnológicas e o futuro da defesa do consumidor em São Paulo.
JSZN: "Na sua avaliação, como a atuação do Procon vai além da resolução de conflitos individuais e contribui, efetivamente, para a educação e o fortalecimento da cidadania na sociedade brasileira?"
Luiz Orsatti Filho: O Procon-SP tem uma missão que vai muito além da resolução de conflitos individuais. Quando orientamos um consumidor sobre seus direitos ou esclarecemos um fornecedor sobre suas obrigações, estamos promovendo cidadania. A defesa do consumidor é um instrumento de fortalecimento democrático, porque garante que as pessoas tenham acesso à informação, possam fazer escolhas conscientes e exerçam seus direitos de forma plena.
Ao longo de seus 50 anos de história, o Procon-SP consolidou-se como uma instituição voltada à educação para o consumo. Desenvolvemos campanhas educativas, pesquisas, cartilhas, palestras e conteúdos digitais que ajudam a população a compreender melhor as relações de consumo e a prevenir problemas antes mesmo que eles aconteçam.
Acreditamos que um consumidor bem informado é mais protegido e contribui para a construção de um mercado mais equilibrado, transparente e justo. É por isso que a educação para o consumo sempre foi um dos pilares da atuação do Procon-SP.
JSZN: "O Procon-SP é uma referência nacional em proteção ao consumidor. Quais são os pilares que tornam o modelo paulista tão relevante e como essa estrutura influencia as políticas de defesa do consumidor no restante do país?"
Luiz Orsatti Filho: O principal diferencial do Procon-SP é seu pioneirismo. Fomos o primeiro órgão de defesa do consumidor criado no Brasil, em 1976, antes mesmo da Constituição Federal reconhecer a defesa do consumidor como direito fundamental e antes da criação do Código de Defesa do Consumidor.
Há 50 anos, o Procon-SP vem construindo relações de consumo mais justas, seguras e equilibradas. Essa trajetória permitiu que a instituição desenvolvesse conhecimento técnico, metodologias de atuação e experiências que serviram de inspiração para a criação de órgãos semelhantes em todo o país.
Nossa atuação está baseada em quatro pilares fundamentais: atendimento ao consumidor, educação para o consumo, fiscalização do mercado e produção de conhecimento técnico por meio de pesquisas e estudos. Esse modelo influenciou diretamente a estruturação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e continua sendo referência para diversos estados e municípios.
JSZN: Com a rápida digitalização do consumo, novos desafios como crimes cibernéticos, golpes em marketplaces e uso indevido de dados pessoais surgiram. Como o Procon tem adaptado sua estratégia de fiscalização para proteger o consumidor paulista nesse novo cenário?
Luiz Orsatti Filho: A transformação digital alterou profundamente as relações de consumo. Hoje, mais de 95% dos atendimentos realizados pelo Procon-SP ocorrem por meios digitais, refletindo uma realidade em que compras, contratações e serviços estão cada vez mais conectados.
Diante desse cenário, nossa gestão tem dado atenção especial ao comércio eletrônico. Estamos investindo na modernização dos processos de fiscalização e no uso de novas tecnologias, incluindo ferramentas de inteligência artificial para monitoramento de ambientes digitais e identificação de irregularidades em larga escala.
Além disso, intensificamos as ações de orientação ao consumidor sobre golpes virtuais, sites não confiáveis e práticas fraudulentas.
JSZN: Como o Procon busca equilibrar a defesa rigorosa dos direitos do consumidor com a necessidade de manter um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e à inovação?
Luiz Orsatti Filho: Defender o consumidor e incentivar o desenvolvimento econômico não são objetivos conflitantes. Pelo contrário. Relações de consumo equilibradas geram confiança, fortalecem o mercado e favorecem o crescimento sustentável dos negócios.
JSZN: Como o órgão trabalha para garantir que o acesso aos serviços de proteção chegue às populações mais vulneráveis?
Luiz Orsatti Filho: A democratização do acesso aos serviços é uma preocupação permanente do Procon-SP. Mantemos uma ampla rede de atendimento presencial e também digital, além de trabalharmos de forma integrada com os Procons municipais conveniados.
JSZN: O quanto o investimento em educação para o consumo tem sido priorizado como ferramenta preventiva?
Luiz Orsatti Filho: A educação para o consumo é uma das ferramentas mais eficazes para prevenir conflitos e reduzir a judicialização. O Procon-SP acredita que a melhor solução é aquela que evita que o problema aconteça.
JSZN: De que maneira o uso de novas tecnologias e a análise de dados estão sendo empregados pelo Procon-SP?
Luiz Orsatti Filho: O Procon-SP acumula uma das mais importantes bases de informações sobre relações de consumo do país. A análise de dados permite detectar padrões e direcionar ações preventivas e fiscalizatórias. Análise de dados por meio de atendimento digital e humanizado vem sendo cada vez mais investido dentro da instituição, além de outras tecnologias que facilitam o trabalho de fiscalização dentro do mercado consumista.
JSZN: Qual é o principal legado que o senhor pretende deixar durante sua gestão?
Luiz Orsatti Filho: Meu principal objetivo é fortalecer o Procon-SP para os próximos 50 anos, tornando a instituição ainda mais moderna, tecnológica, integrada e próxima da população.
JSZN: Qual é a importância estratégica de veículos de comunicação locais como o Semanário da Zona Norte?
Luiz Orsatti Filho: Mais do que divulgar notícias, os veículos de comunicação cumprem uma função social fundamental. São eles que levam informação de qualidade à ponta, alcançando públicos dos mais diversos perfis e realidades, desde os grandes centros econômicos até comunidades e regiões onde, muitas vezes, o acesso à informação especializada é mais limitado.
No caso da defesa do consumidor, essa atuação é ainda mais relevante. A informação correta tem o poder de prevenir prejuízos, evitar golpes, orientar escolhas conscientes e fortalecer o exercício da cidadania. Quando um veículo local alerta a população sobre práticas abusivas, golpes recorrentes ou direitos garantidos por lei, ele contribui diretamente para a proteção do consumidor.
Por isso, o Procon-SP valoriza e agradece o trabalho dos veículos de comunicação que compartilham desse compromisso com a informação responsável e com o interesse público. Ao longo de seus 50 anos de história, a instituição contou com importantes parceiros da imprensa para levar orientação, conscientização e educação para o consumo à população. É uma parceria que ajuda a construir relações de consumo mais justas, seguras e equilibradas, aproximando o cidadão dos seus direitos e dos serviços públicos colocados à sua disposição.
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