Prefeitura lança campanha com alerta sobre riscos do uso de mototáxis na cidade de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo lançou uma campanha para reforçar os alertas com relação aos riscos do uso de mototáxis na Capital. Maior cidade do Brasil, com um volume de tráfego intenso e os mais variados tamanhos e categorias de veículos, além de sua infraestrutura urbana complexa, São Paulo está travando uma batalha contra as mortes no trânsito, sobretudo as de usuários de motocicleta, grupo que mais teve alta de mortes em 2024. Foram 483, o maior da história, 20% superior a 2023, que teve 403 óbitos.

Na campanha, a Prefeitura ressalta que a vida está em primeiro lugar e, por isso, já implantou 215 km da Faixa Azul, sinalização preferencial para motos que está sendo ampliada em toda a cidade.

Por essa razão, a Justiça determinou no dia 27 de janeiro a suspensão imediata do serviço de mototáxi na cidade até o julgamento definitivo da ação movida pela Prefeitura contra as tentativas das empresas Uber e 99 de desrespeitar a legislação municipal e outras decisões da Justiça ao exercer essa atividade de forma irregular e irresponsável na cidade.

Dessa forma, de acordo com a decisão da 7ª Câmara de Direito Público, o Decreto nº 62.144/2023, que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, continua em vigor.

A Prefeitura de baseou em evidências de mortes e sinistros, além de critérios técnicos previstos nas leis 15.676/2012 e 16.344/2016, nas regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na Lei 12.009/2009 e nas resoluções do Contran. Além disso, o art. 11-A da Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece que compete exclusivamente aos municípios regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Em 2023, a Prefeitura criou um Grupo de Trabalho para analisar a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros, concluindo que a implantação desse modal causaria um grande risco para a saúde pública, envolvendo a integridade de condutores e usuários, com potencial aumento no risco de acidentes. Foram ouvidos especialistas da CET, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, entre outros, que apresentaram elementos para elaboração do parecer.

O estudo do grupo aponta, ainda, que o transporte de passageiros por motocicletas “não se mostra aderente aos elementos de segurança viária em face da realidade da cidade de São Paulo”, considerando os dados de saúde pública e o potencial aumento do risco com a ampliação do número de pessoas em motos circulando no viário. Especialistas também consideram um risco o fato de passageiros diversos utilizarem o condutor como seu apoio na motocicleta, o que altera o ponto de equilíbrio do condutor a cada viagem, gerando perigo de acidentes.

O crescimento de sinistros e mortes é proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos últimos dez anos, passando de 833 mil em 2014 para 1,3 milhão em 2024.  Os casos de sinistros envolvendo motocicletas refletem em sobrecarga no sistema público de saúde, mais custos e prejuízo incalculável com vidas perdidas ou casos de invalidez de jovens. Anualmente, o município gasta cerca de R$ 35 milhões com cuidados de pacientes vítimas de acidente de moto na cidade.