A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor aprovou, na quarta-feira (16/6), um requerimento para convidar o diretor de Políticas Públicas do WhatsApp, Dario Urigan, e a gerente de Políticas Públicas do Facebook, Rebeca Garcia, para falar sobre a atualização do WhatsApp e o compartilhamento de dados com o Facebook. A data será agendada em breve.
O requerimento é de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos). Ele afirmou que esse convite tem o objetivo de esclarecer alguns pontos sobre os dados dos usuários. “Fizemos o convite para que eles possam prestar esclarecimentos na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor sobre a abertura dos dados dos consumidores”, explicou. “O consumidor tem que aceitar a regra do Facebook e a regra do WhatsApp abrindo seus dados, e isso afronta o código de proteção e defesa do consumidor”, completou.
A deputada Letícia Aguiar (PSL) quer questionar as duas empresas sobre questões de segurança. “Quero aproveitar a oportunidade para questionar as duas empresas sobre as questões de segurança e que medidas estão sendo tomadas para evitar que mais golpes, clonagem de celulares, estelionato e outras ações sigam acontecendo nas plataformas”, disse.
Ela ainda relembrou de um requerimento feito em 2019 com o mesmo objetivo e de como o assunto foi tratado desde então. “Este assunto ganhou repercussão nacional, gerando inclusive uma reação dos consumidores que buscaram outros aplicativos de mensagens, assustados com a possibilidade de controle dessas empresas”.
Outras proposituras
Na reunião, o Projeto de Lei 1610/2015, que proíbe as prestadoras de serviço de TV por assinatura de negarem o fornecimento do serviço para quem estava utilizando aparelho decodificador, teve voto contrário do relator, deputado Jorge Caruso (MDB).
Também foi pedido mais tempo para análise do Projeto de Lei 277/2016, que faria os prestadores de serviço pagarem até 50% do valor de possíveis indenizações ao consumidor, para a Secretaria de Estado da Saúde. A deputada Letícia Aguiar disse que o projeto pode encarecer o serviço. “O produto pode ficar mais caro ao consumidor por causa desse novo risco de condenação que as empresas poderiam assumir”.
O parlamentar Ricardo Mellão (Novo) também levantou um ponto sobre o empreendedorismo. “O empreendedorismo poderia ser desestimulado, pois seriam mais riscos que um empreendedor deve assumir. É uma multa a mais a ser cobrada”, disse.
Além disso, também foram aprovados uma moção e outros três requerimentos, dois deles incluem a convocação de um representante da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e um representante do Itaú Unibanco, Banco Bradesco e Nubank, para falarem de falhas de segurança nos sistemas de segurança dos aplicativos dessas agências, que acabou possibilitando a invasão de contas dos usuários. Outro requerimento diz respeito a uma solicitação de convite do diretor da Apple, Pedro Murari Pace, para tratar sobre as assistências técnicas não estarem dando atendimento a aparelhos de celulares que apresentaram defeito quando tiveram contato com a água, sendo que foi anunciado resistência a isso.
Além dos citados, também estiveram presentes na reunião a deputada Carla Morando (PSDB) e os deputados Ataide Teruel (Podemos), Sr. Jorge do Carmo (PT) e Sebastião Santos (Republicanos).
