-Polícia prende = Justiça Solta
A insegurança jurídica que predomina no Brasil inviabiliza a cada dia a atividade policial. É o que se vê no caso do traficante preso dia 16 de outubro com 800kg de cocaína, avaliada em 15 milhões de reais. Victor Gabriel Alves, que confessou o crime, exercia a função conhecida como “mula”, responsável pela logística da droga. No dia seguinte (17/10) ele foi solto. Uma juíza na Audiência de Custódia manteve a regra comemorada pelo Governo Federal e Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o Brasil solta metade (50%) dos criminosos presos já no dia seguinte. Em uma manifestação a favor da sociedade e da atividade policial, o secretário de Segurança Pública de São Paulo @guilhermederrite, lamentou a soltura. E isso foi muito bom. Numa decisão sensata, o Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a decisão dia 18/10 e a polícia novamente prendeu o traficante. Mas como estamos falando de Brasil, dia 2 de novembro, depois de apenas 15 dias, o nosso STJ em decisão monocrática, voltou a derrubar a decisão do TJ paulista e o pobre traficante confesso preso com 800 kg de cocaína, alcançou a liberdade. A alegação do ministro é que quem tem que decidir pela prisão preventiva é a juíza, por estar mais perto do caso. Mas já sabemos o seu posicionamento: Alessandra Mendes afirmou em sua decisão (17/10), que apesar de o crime de tráfico de drogas ser “grave”, ressaltando a grande quantidade apreendida, “o caso concreto revela elementos que indicam a possibilidade de concessão de liberdade provisória”. Ela alegou que Victor é réu primário, conta com residência fixa, é casado, pai de dois filhos, “demonstrando assim laços sólidos com a comunidade”. Parece até uma piada. Mas é verdade. Os laços sólidos é com o crime e não com a sociedade.
Vivemos tempos difíceis. Pode ser 40g de maconha. Pode ser 800 kg de cocaína. Não importa. Toda e qualquer decisão é pro criminoso e ao crime. Estamos na era do Garantismo Penal militante político, onde o responsável pelo crime não é o criminoso, mas sim a sociedade, que exclui estes coitados e não lhe oferecem oportunidades. Como é difícil ser policial neste Brasil.
