O direito ficou nu

Assim é, se lhe parece –segundo o dramaturgo e poeta Pirandelo, pai do chamado “teatro do espelho”, onde o espectador podia ver a vida como ela realmente é, sem disfarces ou hipocrisia. Nua e crua.

Um novo espelho, realista, foi exibido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, ao revelar que 79 magistrados brasileiros, atuantes na esfera criminal, receberam tantas ameaças que vivem sob medidas protetivas, incluindo escolta pessoal. São o alvo de organizações criminosas. O ministro informou isso ao inaugurar varas especializadas em processos desse tipo no Tribunal de Justiça.

O escritor dinamarquês Hans Andersen escreveu um conto, metáfora sobre o conformismo, mostrando a arrogância de um rei que chegou a sair nu pelas ruas, para exibir novos trajes, mas que nem assim o povo ousasse contrariá-lo. Até que um menino gritou: “o rei está nu!”. Desfez-se a farsa.

A metáfora ilustra a fantasia que nos envolve ao saber dos juízes sob ameaça. Se os bandidos organizados não poupam nem a eles, imagine a nós. Não adianta fazer de conta que não é desse jeito. É. O rei está nu, pelado, sem cobrir as vergonhas, como escreveu Caminha, sobre o nosso descobrimento, em carta para El-Rei Dom Manoel.  Ou o que viveram Adão e Eva no Éden.

A confissão de Fachin desnuda fatos desagradáveis. Uma coisa é o que diz a lei, outra o que está imposto. O Direito se torna inútil sem a força, como também pode ser arbitrário sob o autoritarismo. Não adianta divagar, como temos preferido, pois uma coisa está no papel e outra vivemos nas ruas. Aconteceu neste mês, na China, um salutar encontro entre mais de 500 profissionais do Direito, reunindo representantes de vários países, para debater variantes nos diferentes palcos, ou seja, a incapacidade prática de reação diante de variados tipos de novos desafios. Consenso: não estamos mais dando conta. Em Pequim, foi discutido que o País asiático necessita de um formato legal de acordo com as suas características próprias. Algo como admitir que um sistema de governo precisa contar com apoio legal. No nosso caso, um sistema que permita a aplicação realista da lei em toda a Nação. Somos uma Federação, não uma Confederação.

Desde a caminhada para Canaã, precisamos de leis e regras para viver em sociedade. A raiz dos dez mandamentos. Nossa Constituição é uma colcha de retalhos. Não pode continuar sendo só carta de intenções.

*Jornalista e escritor