A política habitacional da Prefeitura de São Paulo segue avançando na garantia do direito à moradia com segurança jurídica. Nesta segunda-feira (13), a gestão do prefeito Ricardo Nunes entregou 1.368 escrituras definitivas a famílias da Capela do Socorro, na Zona Sul, por meio do Programa Escritura na Mão. A iniciativa contemplou 778 moradores do Condomínio Residencial Novo Grajaú e outros 590 do Jardim Haramura, consolidando a propriedade legal dos imóveis e ampliando o patrimônio de centenas de famílias.
Com a nova entrega, a administração municipal ultrapassa a marca de 96 mil imóveis regularizados desde 2021, resultado de uma das maiores ações de regularização fundiária da história da capital. Somente entre 2025 e 2026, mais de 43 mil documentos, entre títulos de regularização fundiária e escrituras emitidas pela COHAB-SP, já foram entregues à população.
Durante a cerimônia, realizada no CEU Vila Rubi, o prefeito Ricardo Nunes destacou que toda a emissão das escrituras é custeada pelo município, sem qualquer despesa para os beneficiários.
"A Prefeitura assume integralmente esse investimento para garantir que todos recebam o documento definitivo do imóvel. Hoje vocês recebem muito mais do que um documento. Recebem a segurança de que a casa onde construíram suas vidas agora está registrada em cartório, pertence oficialmente à família e poderá ser passada para filhos e netos. É uma conquista que traz tranquilidade e segurança jurídica para as próximas gerações", afirmou.
Cada escritura possui custo médio de R$ 2,8 mil, valor integralmente investido pela Prefeitura para assegurar que os moradores tenham o imóvel registrado em cartório e reconhecido oficialmente como patrimônio da família.
Avanços - A entrega desta semana representa a segunda grande ação promovida pela Prefeitura na região em pouco mais de um mês. Em junho, outras 2.310 famílias da Capela do Socorro já haviam recebido seus títulos de propriedade, ampliando o alcance da política pública em um dos bairros mais populosos da cidade.
Além das entregas realizadas, a região permanece entre as prioridades da administração municipal. Desde 2021, já foram 10.802 moradias regularizadas na Capela do Socorro. Paralelamente, 29.972 imóveis seguem em processo de regularização, enquanto aproximadamente 9.986 domicílios estão na etapa final de tramitação junto aos cartórios de registro de imóveis.
Grande parte desse trabalho ocorre em áreas de proteção aos mananciais das represas Guarapiranga e Billings, onde a regularização exige procedimentos técnicos mais complexos. Mesmo diante desse cenário, a Prefeitura mantém ações integradas para conciliar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental.
A atual gestão acredita que a regularização fundiária representa a concretização de um direito aguardado por milhares de famílias, sendo resultado do trabalho permanente das equipes de regularização fundiária da Prefeitura, que atuam diariamente para transformar uma realidade esperada há décadas por muitas comunidades.
O Programa Escritura na Mão reúne duas frentes complementares de atuação. Enquanto a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) conduz os processos de regularização fundiária em núcleos urbanos consolidados, a COHAB-SP é responsável pela emissão das escrituras definitivas dos empreendimentos construídos pela Companhia.
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