Lei não é jogo de palavras

Código de convivência social, a lei regula comportamentos, sanções para quem os viola, adequações dos costumes a cada tempo e todas as formas para que se possa viver em harmonia.

De vez em quando, a lei anacrônica precisa mudar. “A lei, ora a lei”, ironizava o ditador Getúlio Vargas. Se não funciona, é cobrada. Sempre exigida. No nosso caso, vemos até absolvições de notórios culpados, mesmo com excesso de provas.

Colocar Códigos em vigor não significa dependência de intocáveis imperadores togados. Assistimos a isso. O ser humano é o que é, não o que deveria ser. O vocabulário legal utilizado fica a desejar. Não é espaço para mostrar erudição, latim excessivo, e sim o que cada lado quer saber: quem tem razão e quais são os motivos.

O vocabulário rebuscado camufla situações. O saber não pode encobrir o que sabe. O disfarce em forma de sinônimo não diz com exatidão o que precisa ser dito. Exemplos não faltam. Carente, explorado, vítima de desigualdades, pobre que não pode arcar nem com a sobrevivência, é chamado de “hipossuficiente”. Quem não sabe do que se trata, é taxado pejorativamente de “leigo”, embora cada atividade profissional tenha jeito característico de se expressar. Uma autoridade policial ou judicial pode precisar de um perito para lhe explicar determinado fato. Somos todos assim.

 Quando se confunde falar bonito com complicar, pior ainda. É o caso de “leonino”, referência a uma cláusula que coloca uma parte em desigualdade com a outra. Salve-se quem souber: leonino, do latim “leonius”, surge com Esopo, contador de fábulas na Grécia antiga (entre elas, “A cigarra e a formiga”), que usava animais para retratar as situações humanas que exigem ética e prudência. Leonino mostrava um leão mais forte do que outros. Desigualdade entre partes. Enfiaram a ética de Esopo no brejo: quem elabora um desonesto contrato leonino, o que é?!

Há muito mais. O infeliz faminto, largado nas ruas, é apenas uma vítima da “insegurança alimentar”. Mais grave é o que chamam de “situação de rua”: torna invisível quem precisa de calçadas e pontes como único abrigo. O estigma é moral.  Crianças prostituídas por adultos são chamadas suavemente vítimas de “exploração sexual de menores”. Criminoso até 18 anos de idade é biológico “infrator em conflito com a lei””. Favela, no cínico politicamente correto, passa de moradia degradante para “comunidade”.

Falemos sério.

*Jornalista e escritor