(In)segurança pública

Hoje, creio ser mais fácil convencer alguém sobre a insana ideia de que a Terra é plana do que fazê-lo crer em que o Estado foi criado com o objetivo principal de proteger os cidadãos (em troca, é claro, do pagamento de impostos). A cúpula do Judiciário nacional vem, sistematicamente, jogando a favor do criminoso. Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça, preocupado com o bem-estar de criminosos, decidiu criar audiências de custódia que, na prática, servem para recolocá-los com celeridade nas ruas. Em 2019, as audiências de custódia passaram a ser previstas em lei. Durante a pandemia de Covid, o Supremo Tribunal Federal decidiu proibir a polícia carioca de subir nos morros. Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a polícia paulista não poderia reconduzir ao sistema carcerário condenados que, nas saídas temporárias, descumprissem regras impostas pelo próprio Judiciário. Ainda no ano passado, a polícia do Rio de Janeiro apreendeu mais de 600 fuzis. Criminosos presos com fuzis são colocados em liberdade em audiências de custódia – entretanto, para alguns, a panaceia para a violência será obtida quando todos os policiais estiverem utilizando câmeras corporais. Ainda em 2024, a Polícia Militar paulista recebeu 18,3 milhões de chamadas do telefone 190 e prendeu 129 mil pessoas. A PM não ensina jogar pessoas de pontes ou atirar em alguém desarmado, mas bastam alguns desvios para que seja demonizada pelos “empreendedores do caos”. Somos o segundo país no ranking de consumidores de cocaína no mundo, atrás apenas dos EUA. Então por que nossos índices de segurança pública são tão inferiores aos dos estadunidenses? A resposta é fácil: nossa legislação espelha os interesses dos criminosos, funciona como húmus do crime. Quem enxerga criminosos como vítimas da sociedade – merecedores de mais atenção do Estado do que cidadãos que escolheram viver sem cometer crimes – contribui ativamente para a insegurança que nos assola. E quem propala que “bandido bom é bandido morto” retarda a solução ao abrir mão de debater o tema com seriedade. Bandido bom é bandido preso. Progressão de regime, saídas temporárias de presos e audiências de custódia são institutos criados para acelerar o retorno de criminosos às ruas. Ou buscamos um ponto de inflexão estatal que inaugure a efetiva proteção ao cidadão de bem, ou testemunharemos – num futuro muito próximo – a bestialidade de um narcoestado.

* ARNALDO LUIS THEODOSIO PAZETTI. Coronel PM, advogado e escritor.