Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que as Câmaras de Vereadores de 644 municípios paulistas, exceto a capital, tiveram um aumento de R$ 94 milhões de gastos com despesas de custeio nos últimos 12 meses. A informação integra atualização recente da ferramenta Mapa das Câmaras da Corte de Contas, referente a setembro de 2023 a agosto de 2024.
O montante atual registra um gasto total de R$ 3.909.586.418,61, o que representa uma alta se comparado com levantamento anterior realizado pelo TCESP – um total de R$ 3.814.729.955,31 entre maio de 2023 e abril de 2024.
Em relação ao ano de 2023 - em que a despesa chegou a R$ 3,7 bilhões –, de acordo com a nova atualização do Mapa, a tendência é que este montante seja superado ao fim de 2024, uma vez que os gastos já se encontram 5,6% acima, incremento superior a inflação no período de dezembro de 2023 a agosto de 2024 de 3,43% (IPCA).
Com plenários que vão de nove a 34 cadeiras para uma população estimada de 32.959.239 habitantes - segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, o relatório também demonstra que o gasto médio per capita para a manutenção das Casas Legislativas paulistas alcançou R$ 118,62 frente à R$ 112,34 ao final de 2023.
. Maiores Despesas
De acordo com a nova atualização do Mapa das Câmaras, Osasco lidera o ranking dos municípios com maior custo por vereador (R$ 4,4 milhões de gasto por parlamentar). Compõem o Top-3, logo em seguida, as cidades de São José dos Campos (R$ 4.3 milhões) e Guarulhos (R$ 4 milhões).
Dentre as cidades que mais gastaram no período com despesa liquidada com Pessoal e Custeio, destacam-se os municípios de Guarulhos (R$ 138.897.112,34), Campinas (R$ 131.169.617,07) e Osasco (R$ 94.201.766,24).
O levantamento ainda aponta que as Câmaras de Vereadores de Flora Rica, Aspásia e Sagres têm gastos acima da arrecadação própria do município, oriundas de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP).
. Ferramenta
Lançado em 2019 pelo Tribunal de Contas paulista, o painel ‘Mapa das Câmaras’, de livre acesso para consulta pública, disponibiliza em uma plataforma virtual, informações que permitem ao cidadão conhecer o custo, a quantidade de vereadores, e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo.
Uma das novas funcionalidades da ferramenta é a disponibilização de informações referentes ao julgamento de contas das Câmaras paulistas dos últimos exercícios – regulares, irregulares ou em tramitação. Assim como o gasto médio per capita, conforme o município (exceto despesa de capital) e a inclusão de informações sobre o percentual médio gasto por porte do município.
