SEMANÁRIO ZONA NORTE - JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO NA ZONA NORTE

Diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, visita o jornal Semanário da Zona Norte

Visitou na terça-feira, dia 26 de março, a sede do jornal Semanário da Zona Norte

O diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, acompanhado da assessora de Comunicação Social do Procon-SP, Giovana Cunha, visitou na  terça-feira, dia 26 de março, a sede do jornal Semanário da Zona Norte.

Fernando Capez foi recebido pelo diretor João Carlos Dias e falou com exclusividade sobre o importante papel do Procon-SP, os desafios como diretor-executivo da entidade, a relação entre consumidores e estabelecimentos comerciais bem como seus direitos, e a importância das mídias regionais.

Na ocasião, o diretor ficou encantado com a equipe de colaboradores do jornal, parabenizou a todos e disse que é um exemplo a ser seguido.

Fernando Capez foi nomeado diretor-executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) na gestão do governador João Doria (PSDB). A decisão foi publicada em janeiro, no Diário Oficial. O mandato de Capez à frente do Procon é de dois anos.

Procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo, aprovado em primeiro lugar no concurso de 1987, Fernando Capez foi deputado estadual por três mandatos, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e deputado mais votado no pleito de 2014. Foi também presidente do Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil (2015-2017) e presidente da Comissão de Justiça. Mestre pela USP, doutor pela PUC-SP, é professor e autor de diversas obras jurídicas.

Confira na integra a entrevista com o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

JSZN: Como o sr. analisa o papel do Procon?

Fernando Capez: O Procon é o principal defensor e aliado do consumidor. Esta foi a missão que a entidade recebeu do Código de Defesa do Consumidor, desde sua criação na cidade de São Paulo, em 1976.

JSZN: O Procon-SP vai completar 43 anos em maio. Que balanço o senhor faz do trabalho da entidade?

Fernando Capez: O balanço é extremamente positivo, uma vez que o Procon é considerado uma das instituições de maior credibilidade na nossa sociedade. Isso a entidade conquistou através de uma defesa intransigente e até radical dos direitos do consumidor, pois o consumidor é sempre a parte vulnerável na relação de consumo. Quando temos consumidor de um lado e fornecedor de outro, a função do Procon é obrigatoriamente ficar ao lado do consumidor. 

JSZN: Quais são as reclamações mais comuns?

Fernando Capez: Destacamos as empresas de telefonia, energia elétrica como a Enel, os bancos e as instituições financeiras. O Procon está implementando um novo sistema que permitirá uma maior eficácia na defesa do consumidor. Nós estamos convidando os fornecedores que mais têm recebido reclamações. Entre as empresas convidadas estão  as de telefonia celular, bancos, instituições financeiras, supermercados, companhias aéreas, planos de saúde e entidades que vendem produtos e serviços on-line . Todas elas foram convidadas e já estão assinando termo de cooperação com a Fundação Procon-SP. Então, nós implantaremos um aplicativo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Com o aplicativo, os consumidores poderão reclamar diretamente pelo computador ou celular. O consumidor também poderá tirar suas dúvidas pelo telefone 151, Já para quem preferir ir pessoalmente, a entidade possui postos de atendimento nas regiões de Itaquera, Centro e  Santo Amaro.  Lá, o consumidor será orientado a fazer a denúncia por meio eletrônico. Com o novo sistema, o fornecedor receberá imediatamente a denúncia e deverá ter 10 dias para resolver a pendência. A nossa expectativa é que 85% das reclamações feitas ao Procon sejam atendidas com o sistema eletrônico.

Outra novidade será a implantação do Centro de Mediação e Conciliação Específico do Consumidor. O projeto já foi aprovado pelo juiz Ricardo Pereira e pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, onde o consumidor poderá também obter sua reparação e indenização. Caso o Procon não consiga atingir a satisfação do consumidor, a entidade irá lavrar um auto de infração, uma multa ou arquivar, se não tiver razão. Após lavrar a multa, o fornecedor terá o prazo de 4 meses para que solucione o problema. O passo seguinte é a inscrição na dívida ativa e execução contra o fornecedor.

O objetivo do Procon-SP é trazer mais satisfação e rapidez na solução dos problemas do consumidor.

JSZN: Fale sobre  os principais desafios como diretor-executivo do Procon/SP?

Fernando Capez: O Procon é um órgão vinculado à Secretaria da Justiça que determina que as questões sejam resolvidas rapidamente, uma vez que o governador de São Paulo foi eleito sob  o lema ‘acelera’. Então, o Procon não pode deixar de acelerar, porque o governador João Doria quer que a entidade caminhe neste ritmo. O primeiro grande desafio é ter a massa de consumidores insatisfeitos atendidos em até 10 dias.  Além de buscar meios eletrônicos para satisfazer o consumidor no prazo mais rápido, o Procon pretende  atuar de forma preventiva.  Para isso, estamos criando a Escola Paulista de Defesa do Consumidor, que dará cursos on-line pelo nosso site e redes sociais aos consumidores, nas mais variadas relações de consumo. A escola irá explicar todos os seus direitos nas relações com as entidades e estabelecimentos comerciais. São cursos rápidos e práticos. Essas aulas serão transmitidas pela TV Procon. Com isso, pretendemos informar e educar o consumidor quanto aos seus direitos e muni-los das informações necessários para que ele possa se defender. O Procon fará ainda ações preventivas. Na terça-feira dia 26, a instituição fez uma operação no Aeroporto de Congonhas onde mil acentos de aeronaves foram fiscalizados, a fim de verificar se o cinto de segurança funcionava adequadamente. Já houve problemas em voos em que a turbulência jogou passageiros, que estavam com cinto de segurança, contra o teto da aeronave. Graças a Deus não foram encontradas irregularidades. Recentemente, atuamos no caso da propaganda enganosa feita pela Empiricus em que mostra uma pessoa dizendo que sua renda saltou de mil reais a um milhão no prazo de 3 anos, mas não informa que esse salto foi devido a salários, bônus e aplicação financeira. Isso estimula de forma enganosa o consumidor a buscar o lucro fácil na Bolsa de Valores. Nós sabemos que não funciona assim. Então, o Procon agiu rapidamente e preventivamente juntamente com o Ministério Público e a Promotoria do Consumidor. 

JSZN: Qual dica o sr. deixa para aqueles consumidores que se sentem lesados?

Fernando Capez: A primeira coisa que o consumidor deve fazer é abrir o seu computador ou celular e acessar o site www.procon.sp.gov.br. Lá, ele terá informações de como buscar a reparação do seu direito, telefonar para 151 ou procurar um dos pontos do Poupatempo. Mas sobretudo, nas próximas semanas, colocaremos no site da entidade uma série de informações e caminhos fáceis. Nosso objetivo é tornar o acesso da maneira mais fácil e rápida para o consumidor.

JSZN: Cada vez mais as pessoas estão conectadas com a internet, são várias irregularidades cometidas pelas empresas. Como o internauta deve se precaver?

Fernando Capez: É preciso muita cautela com certas estratégias que iludem o consumidor. Infelizmente, existem sites falsos que cobram uma pechincha por certos produtos, feito o depósito a mercadoria não é entregue. Quando for adquirir o produto, verificar a data de validade, se já for vencido, o fornecedor deve retirar imediatamente do site. O consumidor deve procurar conhecer seus direitos e exercê-los. O papel do Estado é fornecer  um canal fácil e ágil.

JSZN: Quais direitos os consumidores têm nos estabelecimentos comerciais que às vezes não sabem?

Fernando Capez: É obrigatório o estabelecimento comercial ter o Código de Defesa do Consumidor ao alcance para ser consultado pelo consumidor. O cliente tem o direito de se arrepender e efetuar a solicitação de devolução do produto que ele adquiriu. O consumidor deve receber o produto exatamente como foi anunciado ou a devolução do dinheiro. O fornecedor tem que tomar cuidado e adotar todas as cautelas legais a respeito, porque a legislação e os órgãos de controle ficarão ao lado do consumidor. 

JSZN: Qual a importância das mídias regionais em especial o jornal Semanário da Zona Norte?

Fernando Capez: Eu divido em dois capítulos. Existem mídias regionais e mídias regionais, como o jornal Semanário da Zona Norte. Há dois tipos de jornais, semanais ou mesmo quinzenais, aqueles que vivem para fazer apenas uma divulgação e outros que estão realmente compromissados com o ideal e com a região.  O que mais me chamou atenção no Semanário da Zona Norte é que o diretor Joao Carlos Dias não faz um jornal chapa branca,  mesmo dependendo diretamente de patrocínio,  ele mantém sua dependência jornalística e chega a ser impressionante que esse jornal já entrou em confronto com altas autoridades, defendendo os interesses da região, ou seja, entre o conforto de fazer elogios falsos para receber benefícios, o Semanário nunca deixou de lutar com dignidade e credibilidade.

O João Carlos é merecedor disso.  O jornal é o espelho do seu editor responsável e o João Carlos Dias, diretor do jornal Semanário da Zona Norte, é homem  destemido e independente. E alguém que não pode ser comprado só pode refletir um jornal independente e confiável.  O Semanário da Zona Norte não estaria chegando ao número 1.000 se não fosse todas essas virtudes, que ao enumerá-las não estamos fazendo nenhum favor, pois aprendi na vida que devemos elogiar com substantivos e não com adjetivos, e os elogios que fazemos são reflexos da verdade”.

Procon-SP

Há 43 anos, no dia 6 de maio, foi assinado o decreto que criou o Sistema Estadual de Proteção ao Consumidor, que logo passou a ser denominado Procon. Um ano antes, Pérsio de Carvalho Junqueira havia apresentado ao governo do Estado proposta de criação de um grupo de trabalho para estudar questões relacionadas a consumo. O trabalho desenvolvido foi apresentado sob a forma de relatório e continha as propostas do grupo de trabalho que resultou na criação do Sistema.

Os consumidores, ao tomarem conhecimento da existência do órgão, passaram a buscar orientação e auxílio para solução de seus problemas. Em setembro de 1976 é aberto um canal de cidadania e de comunicação entre a população e o governo estadual. E, em 1978 são fixadas atribuições de natureza executiva ao Procon.

A iniciativa paulista influenciou o resto do país. O Rio de Janeiro criou o Conselho de Defesa do Consumidor, no Ceará foi instalada a Comissão de Inquérito do Consumidor, Recife elaborou projeto para criar a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e na Bahia foi criada a Comunidade de Defesa do Consumidor Baiano. Ainda em 1979 acontece o 1º Encontro Nacional de Entidades de Defesa do Consumidor em Curitiba.

Durante esses 43 anos o Procon-SP foi responsável por várias realizações importantes para o desenvolvimento do direito do consumidor em São Paulo e no Brasil, tais como: programa de municipalização, ações de educação para o consumo (desde publicações de cartilhas educativas, convênios firmados com secretarias de educação, palestras para fornecedores e consumidores), banco de dados de recall, bloqueio de telemarketing, Programa de Apoio ao Superendividado, canais para orientação ao fornecedor, participação ativa em audiências públicas em temas relacionados a defesa do consumidor.

Atendimento à população

Em 1977, com base nos primeiros dados computados pelo órgão, a média de atendimento por mês era de 128 registros. Em 2016, passados quase quatro décadas, esta média se transformou em 54 mil. O total de atendimento registrados neste período foi de 11.094.574.

  • Compartilhe
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Google Plus
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no WhatsApp

Diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, visita o jornal Semanário da Zona Norte

O diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, acompanhado da assessora de Comunicação Social do Procon-SP, Giovana Cunha, visitou na  terça-feira, dia 26 de março, a sede do jornal Semanário da Zona Norte.

Fernando Capez foi recebido pelo diretor João Carlos Dias e falou com exclusividade sobre o importante papel do Procon-SP, os desafios como diretor-executivo da entidade, a relação entre consumidores e estabelecimentos comerciais bem como seus direitos, e a importância das mídias regionais.

Na ocasião, o diretor ficou encantado com a equipe de colaboradores do jornal, parabenizou a todos e disse que é um exemplo a ser seguido.

Fernando Capez foi nomeado diretor-executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) na gestão do governador João Doria (PSDB). A decisão foi publicada em janeiro, no Diário Oficial. O mandato de Capez à frente do Procon é de dois anos.

Procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo, aprovado em primeiro lugar no concurso de 1987, Fernando Capez foi deputado estadual por três mandatos, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e deputado mais votado no pleito de 2014. Foi também presidente do Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil (2015-2017) e presidente da Comissão de Justiça. Mestre pela USP, doutor pela PUC-SP, é professor e autor de diversas obras jurídicas.

Confira na integra a entrevista com o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

JSZN: Como o sr. analisa o papel do Procon?

Fernando Capez: O Procon é o principal defensor e aliado do consumidor. Esta foi a missão que a entidade recebeu do Código de Defesa do Consumidor, desde sua criação na cidade de São Paulo, em 1976.

JSZN: O Procon-SP vai completar 43 anos em maio. Que balanço o senhor faz do trabalho da entidade?

Fernando Capez: O balanço é extremamente positivo, uma vez que o Procon é considerado uma das instituições de maior credibilidade na nossa sociedade. Isso a entidade conquistou através de uma defesa intransigente e até radical dos direitos do consumidor, pois o consumidor é sempre a parte vulnerável na relação de consumo. Quando temos consumidor de um lado e fornecedor de outro, a função do Procon é obrigatoriamente ficar ao lado do consumidor. 

JSZN: Quais são as reclamações mais comuns?

Fernando Capez: Destacamos as empresas de telefonia, energia elétrica como a Enel, os bancos e as instituições financeiras. O Procon está implementando um novo sistema que permitirá uma maior eficácia na defesa do consumidor. Nós estamos convidando os fornecedores que mais têm recebido reclamações. Entre as empresas convidadas estão  as de telefonia celular, bancos, instituições financeiras, supermercados, companhias aéreas, planos de saúde e entidades que vendem produtos e serviços on-line . Todas elas foram convidadas e já estão assinando termo de cooperação com a Fundação Procon-SP. Então, nós implantaremos um aplicativo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Com o aplicativo, os consumidores poderão reclamar diretamente pelo computador ou celular. O consumidor também poderá tirar suas dúvidas pelo telefone 151, Já para quem preferir ir pessoalmente, a entidade possui postos de atendimento nas regiões de Itaquera, Centro e  Santo Amaro.  Lá, o consumidor será orientado a fazer a denúncia por meio eletrônico. Com o novo sistema, o fornecedor receberá imediatamente a denúncia e deverá ter 10 dias para resolver a pendência. A nossa expectativa é que 85% das reclamações feitas ao Procon sejam atendidas com o sistema eletrônico.

Outra novidade será a implantação do Centro de Mediação e Conciliação Específico do Consumidor. O projeto já foi aprovado pelo juiz Ricardo Pereira e pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, onde o consumidor poderá também obter sua reparação e indenização. Caso o Procon não consiga atingir a satisfação do consumidor, a entidade irá lavrar um auto de infração, uma multa ou arquivar, se não tiver razão. Após lavrar a multa, o fornecedor terá o prazo de 4 meses para que solucione o problema. O passo seguinte é a inscrição na dívida ativa e execução contra o fornecedor.

O objetivo do Procon-SP é trazer mais satisfação e rapidez na solução dos problemas do consumidor.

JSZN: Fale sobre  os principais desafios como diretor-executivo do Procon/SP?

Fernando Capez: O Procon é um órgão vinculado à Secretaria da Justiça que determina que as questões sejam resolvidas rapidamente, uma vez que o governador de São Paulo foi eleito sob  o lema ‘acelera’. Então, o Procon não pode deixar de acelerar, porque o governador João Doria quer que a entidade caminhe neste ritmo. O primeiro grande desafio é ter a massa de consumidores insatisfeitos atendidos em até 10 dias.  Além de buscar meios eletrônicos para satisfazer o consumidor no prazo mais rápido, o Procon pretende  atuar de forma preventiva.  Para isso, estamos criando a Escola Paulista de Defesa do Consumidor, que dará cursos on-line pelo nosso site e redes sociais aos consumidores, nas mais variadas relações de consumo. A escola irá explicar todos os seus direitos nas relações com as entidades e estabelecimentos comerciais. São cursos rápidos e práticos. Essas aulas serão transmitidas pela TV Procon. Com isso, pretendemos informar e educar o consumidor quanto aos seus direitos e muni-los das informações necessários para que ele possa se defender. O Procon fará ainda ações preventivas. Na terça-feira dia 26, a instituição fez uma operação no Aeroporto de Congonhas onde mil acentos de aeronaves foram fiscalizados, a fim de verificar se o cinto de segurança funcionava adequadamente. Já houve problemas em voos em que a turbulência jogou passageiros, que estavam com cinto de segurança, contra o teto da aeronave. Graças a Deus não foram encontradas irregularidades. Recentemente, atuamos no caso da propaganda enganosa feita pela Empiricus em que mostra uma pessoa dizendo que sua renda saltou de mil reais a um milhão no prazo de 3 anos, mas não informa que esse salto foi devido a salários, bônus e aplicação financeira. Isso estimula de forma enganosa o consumidor a buscar o lucro fácil na Bolsa de Valores. Nós sabemos que não funciona assim. Então, o Procon agiu rapidamente e preventivamente juntamente com o Ministério Público e a Promotoria do Consumidor. 

JSZN: Qual dica o sr. deixa para aqueles consumidores que se sentem lesados?

Fernando Capez: A primeira coisa que o consumidor deve fazer é abrir o seu computador ou celular e acessar o site www.procon.sp.gov.br. Lá, ele terá informações de como buscar a reparação do seu direito, telefonar para 151 ou procurar um dos pontos do Poupatempo. Mas sobretudo, nas próximas semanas, colocaremos no site da entidade uma série de informações e caminhos fáceis. Nosso objetivo é tornar o acesso da maneira mais fácil e rápida para o consumidor.

JSZN: Cada vez mais as pessoas estão conectadas com a internet, são várias irregularidades cometidas pelas empresas. Como o internauta deve se precaver?

Fernando Capez: É preciso muita cautela com certas estratégias que iludem o consumidor. Infelizmente, existem sites falsos que cobram uma pechincha por certos produtos, feito o depósito a mercadoria não é entregue. Quando for adquirir o produto, verificar a data de validade, se já for vencido, o fornecedor deve retirar imediatamente do site. O consumidor deve procurar conhecer seus direitos e exercê-los. O papel do Estado é fornecer  um canal fácil e ágil.

JSZN: Quais direitos os consumidores têm nos estabelecimentos comerciais que às vezes não sabem?

Fernando Capez: É obrigatório o estabelecimento comercial ter o Código de Defesa do Consumidor ao alcance para ser consultado pelo consumidor. O cliente tem o direito de se arrepender e efetuar a solicitação de devolução do produto que ele adquiriu. O consumidor deve receber o produto exatamente como foi anunciado ou a devolução do dinheiro. O fornecedor tem que tomar cuidado e adotar todas as cautelas legais a respeito, porque a legislação e os órgãos de controle ficarão ao lado do consumidor. 

JSZN: Qual a importância das mídias regionais em especial o jornal Semanário da Zona Norte?

Fernando Capez: Eu divido em dois capítulos. Existem mídias regionais e mídias regionais, como o jornal Semanário da Zona Norte. Há dois tipos de jornais, semanais ou mesmo quinzenais, aqueles que vivem para fazer apenas uma divulgação e outros que estão realmente compromissados com o ideal e com a região.  O que mais me chamou atenção no Semanário da Zona Norte é que o diretor Joao Carlos Dias não faz um jornal chapa branca,  mesmo dependendo diretamente de patrocínio,  ele mantém sua dependência jornalística e chega a ser impressionante que esse jornal já entrou em confronto com altas autoridades, defendendo os interesses da região, ou seja, entre o conforto de fazer elogios falsos para receber benefícios, o Semanário nunca deixou de lutar com dignidade e credibilidade.

O João Carlos é merecedor disso.  O jornal é o espelho do seu editor responsável e o João Carlos Dias, diretor do jornal Semanário da Zona Norte, é homem  destemido e independente. E alguém que não pode ser comprado só pode refletir um jornal independente e confiável.  O Semanário da Zona Norte não estaria chegando ao número 1.000 se não fosse todas essas virtudes, que ao enumerá-las não estamos fazendo nenhum favor, pois aprendi na vida que devemos elogiar com substantivos e não com adjetivos, e os elogios que fazemos são reflexos da verdade”.

Procon-SP

Há 43 anos, no dia 6 de maio, foi assinado o decreto que criou o Sistema Estadual de Proteção ao Consumidor, que logo passou a ser denominado Procon. Um ano antes, Pérsio de Carvalho Junqueira havia apresentado ao governo do Estado proposta de criação de um grupo de trabalho para estudar questões relacionadas a consumo. O trabalho desenvolvido foi apresentado sob a forma de relatório e continha as propostas do grupo de trabalho que resultou na criação do Sistema.

Os consumidores, ao tomarem conhecimento da existência do órgão, passaram a buscar orientação e auxílio para solução de seus problemas. Em setembro de 1976 é aberto um canal de cidadania e de comunicação entre a população e o governo estadual. E, em 1978 são fixadas atribuições de natureza executiva ao Procon.

A iniciativa paulista influenciou o resto do país. O Rio de Janeiro criou o Conselho de Defesa do Consumidor, no Ceará foi instalada a Comissão de Inquérito do Consumidor, Recife elaborou projeto para criar a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e na Bahia foi criada a Comunidade de Defesa do Consumidor Baiano. Ainda em 1979 acontece o 1º Encontro Nacional de Entidades de Defesa do Consumidor em Curitiba.

Durante esses 43 anos o Procon-SP foi responsável por várias realizações importantes para o desenvolvimento do direito do consumidor em São Paulo e no Brasil, tais como: programa de municipalização, ações de educação para o consumo (desde publicações de cartilhas educativas, convênios firmados com secretarias de educação, palestras para fornecedores e consumidores), banco de dados de recall, bloqueio de telemarketing, Programa de Apoio ao Superendividado, canais para orientação ao fornecedor, participação ativa em audiências públicas em temas relacionados a defesa do consumidor.

Atendimento à população

Em 1977, com base nos primeiros dados computados pelo órgão, a média de atendimento por mês era de 128 registros. Em 2016, passados quase quatro décadas, esta média se transformou em 54 mil. O total de atendimento registrados neste período foi de 11.094.574.

Publicidade