O Dia Nacional do Idoso é comemorado no Brasil no dia 1º de outubro e tem como objetivo a valorização do idoso. Até o ano de 2006, esta data era celebrada no dia 27 de setembro, porém, em razão da criação do Estatuto do Idoso em 1º de outubro, o dia do idoso foi transferido para esta data de acordo com a Lei número 11.433 de 28 de dezembro de 2006. Existem varias leis que protegem o idoso de maus tratos e a data  serve para refletir a respeito da situação do idoso no País, seus direitos e dificuldades. A população no mundo está ficando cada vez mais velha e, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), por volta de 2025, pela primeira vez na história, haverá mais idosos do que crianças no planeta. O Brasil, que já foi celebrado como o país dos jovens, tem hoje cerca de 15 milhões de idosos, que representam mais de 8% de sua população. Em 20 anos, o País será o sexto no mundo com o maior número de pessoas idosas. O dado serve de alerta para que o governo e a sociedade se preparem para essa nova realidade não tão distante. O avanço da medicina e a melhora na qualidade de vida são as principais razões dessa elevação da expectativa de vida em todo o mundo. Apesar disso, ainda há muita desinformação sobre as particularidades do envelhecimento e o que é pior: muito preconceito e desrespeito em relação às pessoas da terceira idade, principalmente nos países pobres ou em desenvolvimento. No Brasil, são muitos os problemas enfrentados pelos idosos em seu dia a dia: a perda de contato com a força de trabalho, a desvalorização de aposentadorias e pensões, a depressão, o abandono da família, a falta de projetos e de atividades de lazer, além do difícil acesso a planos de saúde são os principais. As mulheres são ainda mais afetadas, porque vivem mais tempo e, em geral, com menos recursos e menos escolaridade. Diante desse quadro, o governo brasileiro precisa elaborar, o mais rápido possível, políticas sociais que preparem a sociedade para essa mudança da pirâmide populacional.

A identidade do idoso brasileiro

Pela legislação brasileira, são considerados idosos todos aqueles maiores de 60 anos de idade. O conceito de identidade é demasiadamente complexo. Na verdade, a identidade é relacional, ou seja, a identidade se constrói e reconstrói naquelas identidades já existentes, por isso elas são abertas a mudanças. Elas se formam a partir de três questões principais: a escolha de uma ocupação; a adoção de valores os quais acreditar e viver; e o desenvolvimento de uma identidade sexual satisfatória. No começo do século 21, com a crescente globalização, as tecnologias disponíveis à população, possibilitaram melhor qualidade de vida para as pessoas de modo que essas foram envelhecendo de maneira mais segura e saudável. No âmbito de alcançar a velhice bem sucedida, as pessoas frequentemente planejam novas ocupações para suas vidas pós-aposentadoria. Essa nova busca proporciona uma transição para uma identidade diferente daquelas visadas há alguns anos.

Preconceitos sobre o envelhecimento

Em nosso país, hoje em dia, vivemos um período de muitas conturbações. São vários os problemas econômicos e sociais que envolvem os campos da saúde, mercado de trabalho e educacional. Dentre todos esses problemas, a questão do idoso brasileiro é um de difícil solução, o qual vem sendo um grande desafio. O envelhecimento pode ser entendido como um processo múltiplo e complexo de contínuas mudanças ao longo do curso da vida, influenciado pela integração de fatores sociais e comportamentais. A ideia preconcebida sobre a velhice aponta para uma etapa da vida que pode ser caracterizada, entre outros aspectos, pela decadência física e ausência de papéis sociais. Cada vez o brasileiro está vivendo mais. Segundo projeções demográficas, iremos ser a sexta população mundial de idosos, e isso é alentador. Muitas vezes o idoso é visto pela sociedade como um indivíduo “inútil” e “fraco” para compor a força de trabalho, que por valores sociais impedem a participação do mesmo em vários cenários da sociedade. Na nossa sociedade, ser velho significa na maioria das vezes estar excluído de vários lugares sociais. Um desses lugares densamente valorizado é aquele relativo ao mundo produtivo, o mundo do trabalho.

A nova imagem do idoso

A imagem que possuímos dos idosos vem mudando devido ao avanço das tecnologias na área da saúde proporcionando uma elevação da expectativa de vida, o “novo idoso” é influenciado por hábitos saudáveis. Não é apenas com a saúde física que o idoso do século 21 está mais cuidadoso. Ciente de que o corpo e a mente estão muitos associados, eles buscam manter ambos em atividade, como voltar a estudar, fazer cursos de informática, hidroginástica, teatro, jardinagem, etc. Os chamados “programas para a Terceira Idade”, oferecem diferentes propostas para o lazer e ocupação do tempo livre, são espaços nos quais o convívio e a interação com e entre os idosos permitem a construção de laços simbólicos de identificação, e onde é possível partilhar e negociar os significados da velhice, construindo novos modelos, paradigmas de envelhecimento e construção de novas identidades sociais.

Fonte de sabedoria

O idoso é a fonte de sabedoria mais próxima de qualquer ser humano, com sua grande experiência de vida profissional, social, emocional, psicológica, comportamental possibilita aos mais jovens oportunidades de compartilhamento de saber com um nível considerável de qualidade de informação. A sabedoria do idoso foi adquirida ao longo de sua vida, passando por diversos momentos da vida onde os mais jovens não tiveram a oportunidade de viver até o momento, possibilitando orientar os mais jovens da melhor forma possível para que suas decisões possam ter um nível considerável de acerto, o idoso sempre está aberto a compartilhar informações de qualidade quando solicitado pelos mais jovens com grande entusiasmo.

Os direitos do idoso

Conforme o Estatuto do Idoso, que entrou em vigor no dia primeiro de outubro de 2003: Art. 10 § 2º O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetivos pessoais. Os direitos do idoso são garantidos por lei federal e cabe a cada um de nós também poder dar sua contribuição, incentivando-os e apoiando-os sem qualquer distinção deste.

Estatudo do Idoso

O Estatuto do Idoso foi aprovado pelo Governo do Brasil no dia 1º de outubro de 2003. Reconhecendo o Progresso de envelhecimento populacional no Brasil e as demandas geradas por esse fenômeno, foi promulgada legislação específica para esse seguimento etário, a Política Nacional do Idoso (PNI), Lei 8.842 de 4 de janeiro de 1994, (ainda que apenas em nível legislativo, prevê de um modo menos abragente que o Estatuto do Idoso a garantia de direitos sociais defendendo a causa do idoso nos mais diversos parâmetros) que trouxe nova perspectiva para o atendimento ao idoso e nova forma de encará-lo, considerando-o como um cidadão com direitos e deveres e pessoas em desenvolvimento, apta a se cuidar e se governar. Constitui um marco, chamando atenção para o fato de o tema velhice ser pertinente a toda sociedade. Tem como objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, para assim promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. No artigo 3º, estabelece: ·A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo a sua dignidade, bem-estar e direito à vida;·O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por meio desta política; ·O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza. A regulamentação da Política Nacional do Idoso foi publicada no dia 3 de junho de 1996, por meio do Decreto 1.948, explicitando a forma de implementação dos avanços previstos na Lei 8.842/94 e estabelecendo as competências dos órgãos e das entidades públicas envolvidas no processo.

Objetivo

O Estatuto do Idoso tem como objetivo promover a inclusão social e garantir os direitos desses cidadãos uma vez que essa parcela da população brasileira se encontra desprotegida, apesar de as estatísticas indicarem a importância de políticas públicas devido ao grande número de pessoas com mais de 60 anos no Brasil. Segundo Anita Neri o Estatuto do Idoso (Lei 10.741) foi sancionado pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, em 1º de outubro de 2003, garantindo e ampliando os direitos dos brasileiros com mais de 60 (sessenta) anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, considera os mais velhos como prioridade absoluta e institui penas aplicáveis a quem desrespeitar ou abandonar cidadãos idosos. Entre outras coisas, além do direito de prioridade, garante: A distribuição gratuita de próteses, órteses e medicamentos; Que os planos de saúde não possam reajustar as mensalidades pelo critério de idade; O direito ao transporte coletivo público gratuito e reservas de 10% dos assentos; Nos transportes coletivos estaduais, a reserva de duas vagas gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos; Que nenhum idoso seja objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão; Prioridade na tramitação dos processos, procedimentos e execução dos atos e diligências judiciais; 50% de descontos em atividades de cultura, esporte e lazer; Reserva de 3% de unidades residências nos programas habitacionais públicos; A cargo dos Conselhos Nacional, Estadual e municipais do idoso e do Ministério Público, a fiscalização e controle da aplicação do Estatuto.