Policiais militares da equipe de busca e apreensão do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), que atua no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), apreenderam na segunda-feira dia 19 de fevereiro, um veículo Citroen C3 com R$ 10,5 milhões em multas.
O veículo, fabricado em 2013, está registrado em São Paulo e pertence a uma empresa. São 1.390 infrações municipais e estaduais, sendo grande parte por excesso de velocidade e porque a pessoa jurídica responsável pelo veículo não indicou o condutor que cometeu as infrações.
A apreensão ocorreu na avenida Ibirapuera, Zona Sul de São Paulo. O veículo, que não estava licenciado, foi removido ao pátio Sul e poderá ir a leilão. O valor arrecadado será descontado do total de débitos. O restante da dívida permanece em nome do proprietário.
Pessoa Jurídica – De acordo com a legislação federal de trânsito, quando a pessoa jurídica (a empresa) não indica o condutor que cometeu a infração, o valor da multa é multiplicado pelo número de vezes que aquela mesma infração se repetiu nos 12 meses anteriores.
Ou seja, se o veículo foi multado por avanço de sinal vermelho dez vezes no último ano e a empresa não fez a indicação do motorista, será aplicada a multa de R$ 293,47 multiplicada por dez, totalizando R$ 2.934,70.
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