Autoridades da Justiça Eleitoral reuniram-se no dia 23 de abril, na “Conferência Eleições 2018 – desafios e perspectivas”, para debater temas importantes para o pleito de outubro próximo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, lembrou que o combate às chamadas fake news é necessário para o exercício do voto consciente. Em tom otimista, disse que esse desafio será enfrentado com o auxílio de vários comitês compostos por representantes de órgãos como Polícia Federal, Ministério Público e Agência Brasileira de Inteligência.
"Não acreditamos que as fake news terão preponderância nas eleições. Se eles (propagadores de notícias falsas) têm um exército de robôs, nós temos um exército de inteligência. Queremos o voto consciente. O cidadão não pode ser desinformado.”
Ao falar sobre democracia intrapartidária, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, lembrou que este momento político por que passa o Brasil trouxe à tona a discussão sobre a necessidade ou não de mais transparência nas contas das agremiações.
“Neste momento tão ruidoso, seriam os partidos responsáveis pelos atos de seus filiados, de seus dirigentes? Essa é uma questão que boa parte da doutrina vem incentivando e vem questionando.”
O presidente do TRE citou outro tema em debate nos meios acadêmicos: se, por receberem recursos públicos, as agremiações devem ou não ser submetidas à Lei de Acesso à Informação. Por fim, ele destacou o papel dos partidos na democracia.
O ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho observou que estas serão as primeiras eleições gerais sem a participação de pessoas jurídicas no financiamento de campanhas. Para ilustrar a situação, o ministro afirmou que o total de gastos nas campanhas de 2014 esteve na casa dos R$ 7 bilhões, enquanto que o Fundo Partidário e o recém-criado Fundo Especial de Financiamento de Campanha somam, para a corrida eleitoral de 2018, aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
Sobre os possíveis impactos dessa novidade, o ministro disse acreditar que, se, por um lado, essa restrição poderá baratear a propaganda dos candidatos, por outro poderá ter consequências negativas. "São mudanças que dão uma vantagem competitiva para quem já é conhecido e detentor de mandato. É muito difícil, em uma corrida eleitoral curta de 45 dias, superar os candidatos midiáticos".
Justiça Eleitoral Itinerante
A conferência, realizada na Escola Paulista da Magistratura, integra o programa Justiça Eleitoral Itinerante, lançado pelo TSE Com o auxílio dos TREs, o programa pretende realizar atividades em todo o Brasil, com o objetivo de aproximar o cidadão e ampliar a capacitação dos agentes envolvidos diretamente no processo eleitoral.
O ministro Luiz Fux disse que o Justiça Eleitoral Itinerante terá duas frentes de ação: levará a biometria aos lugares mais carentes e promoverá debates nas escolas judiciárias eleitorais.
O des. Cauduro Padin elogiou a iniciativa. "É um prazer enorme para o TRE-SP receber uma iniciativa de tamanha grandeza, trabalhando na difusão da boa cultura e da boa doutrina."
