Assim não caminha a humanidade

Somos todos diferentes. É característica dos humanos. Está escrito no bíblico livro de Jó (37:7): “assim torna ele inativas as mãos de todos os homens”. Não há impressões digitais iguais e sim pontos de concordância que podem levar à identificação (legitimação, diz a Polícia), como bem captou Ricardo Gumbleton Daunt,  papiloscopista  que empresta seu nome ao Instituto de Identificação (IRGD).

Não adotamos semanticamente uma linguagem que toda a sociedade possa partilhar e entender. Não se trata de ambiguidade, mas por vezes silogismo retórico. Na elaboração de contratos, isso se admite com as duvidosas cláusulas leoninas. Não é só academiscimo, embora tenhamos casos em que se pretenda transpor um conhecimento tido como dogma para a esfera do Direito, ao determinar o que fazer diante de ilícitos penais e suas respectivas dosimetrias. Como água e azeite, política e Justiça não podem se misturar, como disse o novo presidente do STF em sua posse.

Perante a lei, todos os brasileiros são iguais, como diz em seu caput o artigo 5º da Carta Magna. Bonito no papel, diferente na prática. Primeiro, porque recorrer ao Supremo não é financeiramente possível para qualquer um, o que produz fortunas num mercado específico. Segundo, porque podemos ter uma ideia do que isso representa com aa leitura de “A revolução dos Bichos” (George Orwell), onde o autor diz, numa metáfora, que somos todos iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros. A frase verdadeira permite que você a leia e intérprete. Pensamento dominante pretende ser público mas resvala na estúpida ideologia política. Tornando-se o político, o ato de pensar afasta-se da responsabilidade penal, como explicita o filósofo Michel Foucault no seu livro “Vigiar e Punir”. Para pensar: estamos julgando o crime ou o criminoso?

Paralelos são múltiplos. Houve quem comemorasse, por aqui, o morticíno terrorista de 7 de outubro passado de mais de mil pessoas e sequestro de outras duzentas, entre elas crianças. Não se pode entender como é possível celebrar uma chacina étnica dessas ou seu revide desproporcional. Tudo horroroso.

 Temos uma figura legal, na mais alta Corte, que prevê uma chamada súmula vinculante – decisão que serve de bússola jurídica para toda a magistratura. Seria ótimo se o mesmo rigor penal do momento fosse aplicado à ameaçadora criminalidade. Mas este é apenas um pensamento crítico.