O ministro do nosso Supremo Tribunal Superior, o Senhor Marco Aurélio Mello ao se reportar à fala do presidente da República em que se dirigia a tropa de Fuzileiros Navais, enfocando a importância que tinham eles para com a democracia no país, disse textualmente o seguinte:
"A democracia é garantida pelo povo, pelo funcionamento a contento das instituições. Isso é o que garante a democracia, Forças Armadas existem para uma possibilidade extravagante numa situação de agressão externa. Como recurso derradeiro. Se dependermos da atuação das Forças Armadas para termos dias democráticos, estaremos muito mal".
Inicialmente coloco o foco naquilo que o senhor entende como o papel das Forças Armadas “para uma possibilidade extravagante numa situação de ameaça externa”. A nossa Constituição não diz isso em seu artigo 142. O referido artigo textualmente afirma:
“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Como o senhor vê não se trata apenas de atender à uma “possibilidade extravagante”. É muito mais que isso. Lembro ao senhor que estivemos na Intervenção Federal no Rio de Janeiro e ainda estamos acolhendo os sofridos irmãos venezuelanos.
Com relação à questão das Forças Armadas, quererem ou não a democracia, exemplifico com o caso da nossa vizinha Venezuela, que hoje vive numa ditadura por que os militares de lá preferiram o ditador ao povo. E logicamente o senhor, por estar nessa suprema corte, deve conhecer mais fatos recentes em que as Forças Armadas brasileiras atuaram para manter estável o quadro democrático.
Mas não fico só nos exemplos e lanço mão de autores que tratam das questões de estado para sustentar o que digo. Vou me basear num trabalho do professor Eurico Figueiredo que enfoca a relação civil militar no Brasil. Neste trabalho ele lança mão de algumas afirmações de conhecidos cientistas políticos como Huntington e Janowitz que mostram a complexidade no trato dessa questão.
Huntington é claro ao defender o controle político civil das Forças Armadas. Para que isso ocorra, diz, é essencial que as Forças Armadas estejam subordinadas ao poder civil, e assim é no Brasil.
O mesmo Huntington ao abordar o cerne da relação civil-militar ou seja como harmonizar o poder político civil em relação ao poder militar, afirma que a verdadeira causa das intervenções militares não é militar, e sim política, e reflexo de falhas na estrutura político institucional da sociedade. Janowitz, no mesmo sentido, afirma que qualquer desequilíbrio nas contribuições militares a questões político militares é frequentemente resultado de omissão por parte da liderança político civil.
Senhor ministro, sem dúvida, na normalidade, as coisas deveriam ser como o senhor entende. Apoiado no que os autores acima afirmaram com relação à possibilidade de as instituições apresentarem-se frágeis, nos é claro que isso tem ocorrido no nosso país. Corrupção, insegurança jurídica, falta de decoro, total ausência de ética são condições que preocupam. E aí lanço mão de uma frase que o Sr. disse e que de certa forma é o que vivemos no quadro atual : "Se nós dependermos para termos dias democráticos da atuação das Forças Armadas, nós estaremos muito mal.” É isso Sr. ministro, sim, nós já estamos muito mal.
Eduardo Diniz
* Um cidadão brasileiro
