Um inacreditável projeto de lei, 9/25, tramita pela Câmara dos Deputados, criando um Nucleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado. Com o nome pomposo, até parece bom. Mas não é, nem será. O incrível é que a fonte dessa ideia (sem pé e nem cabeça) é o Ministério da Justiça. Os vínculos seriam com um colegiado de órgãos federais.
O que me deixa arrepiado é o fato de a elucubração ministerial ser nula. A razão terrível: o projeto não quer que se enfrente o crime organizado com a participação da Polícia Civil, Militar, Penal ou das Forças Armadas, com fronteiras e tudo. Mas como seria possível algo tão estapafurdio como esse? Ignorância diante do assunto, idiossincrasia contra a Polícia e desprezo pelas nossas três Forças. É antropofagia, pois o crime, em si, já é um grande e desafiador problema. O organizado, então, nem se fale. Os novos canibais parecem a favor dele.
Entender o descalabro não é difícil. Eliminar a Polícia, com a ousadia de falar numa estratégia, estimula a imaginar: ir a um hospital, onde ninguém vai porque quer, e lá não encontre médicos e enfermeiros. Dirija-se a uma delegacia e não encontre policiais. Tente embarcar num avião sem piloto. Os exemplos se multiplicariam às centenas. Mas quem responderá pela falácia, atentado contra a sociedade? Acho que ficará mergulhado no mundo das sombras.
O crime sem organização já causa traumas terríveis. O organizado se tornou transnacional, mafioso, empresarial e infiltrado. Jamais seus tentáculos serão descobertos sem investigações, o que se define pelo artigo 144 da Constituição - aliás, violado nas lamentáveis intenções. Investigar sem ação policial? Piada.
Com tudo isso, num cenário real, teríamos ainda nossas leis sufocadas pela ideia de resolver tudo com a elaboração de um texto. Não é assim que funciona. A criminalidade organizada está levando vantagem. Chega na frente, inovando. A segurança corre atrás, não raro tardiamente. Lembre-se de que o poderoso Al Capone só foi enjaulado graças a investigações sobre patrimônio incompatível, por meio de uma investigação cinematográfica comandada por Eliot Ness, do poderoso FBI. Há mais, por todos os lados: já dizia Anacársis, grande prensador grego, que as leis são como teias de aranha: pequenos insetos nelas ficam presos. Os grandes conseguem rompê-las sem grandes dificuldades. Faça a analogia como quiser. Os aracnídeos continuam tecendo.
*Jornalista e escritor
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