O agronegócio é um importante pilar da economia no nosso país, que produz grande volume de alimentos para o mercado interno e, também, para exportação. A produtividade deste setor está diretamente relacionada com o uso de metodologias de controle de pragas e, enquanto país, somos muito bons em estudar e desenvolver essas técnicas, seja através do controle biológico, seja através do uso de substâncias que inibam o desenvolvimento das pragas.
Segundo a legislação no Brasil, os métodos biológicos de controle das pragas são denominados como agrotóxicos embora tenham baixo impacto ambiental negativo.
Desde 2016 nosso país registra um aumento no registro de agrotóxicos, este aumento é devido a uma reorganização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que analisa os riscos dos agrotóxicos para a saúde humana. Objetivando acelerar as análises a Anvisa realocou servidores de outras áreas para o setor de agrotóxicos. O aumento dos registros também pode ser atribuído a uma maior eficiência dos órgãos que estão relacionados com estas análises e registros: Ibama, Ministério da Agricultura e a própria Anvisa.
Entre 2019 e 2022 foram liberadas 2.182 substâncias, maior número desde 2003. Dentre os novos agrotóxicos, 1.816 são químicos e 366 são biológicos. 98 eram inéditos, nunca haviam sido usados no Brasil antes; e o restante são genéricos.
Em fevereiro de 2023 o Projeto de Lei 6.299/02 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para análise no Senado. Este projeto flexibiliza a entrada de novos agrotóxicos no Brasil. O objetivo deste projeto é fixar prazos para análise e registro evitando que se formem as enormes filas de produtos aguardando um posicionamento governamental quanto ao seu uso. Se o pedido não tiver uma resposta conclusiva em dois anos, o órgão registrante terá que conceder uma autorização temporária para sua aplicação. Esta autorização está condicionada a que o agrotóxico em análise já seja usado por pelo menos três países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Ambientalistas demonstram preocupação com as consequências negativas para a saúde humana e o meio ambiente caso as substâncias sejam comercializadas sem a devida regulação sanitária e ambiental.
Ruralistas comemoram a bem-sucedida votação que permitirá aperfeiçoar e modernizar a agropecuária no Brasil, igualando-a às desenvolvidas nas maiores potências do mundo, assegurando rigor científico e desburocratização dos trâmites.
Considerando que o projeto não extinguiu a necessidade de estudos para avaliar os riscos ambientais e para a saúde, não acredito que existam perigos adicionais para a população. E você, qual a sua opinião?
