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Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo empossa Enio Luiz Rossetto como juiz de Segunda Instância

Enio Luiz Rossetto é empossado como juiz de Segunda Instância no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo empossa Enio Luiz Rossetto como juiz de Segunda Instância
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O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), realizou na sexta-feira, dia 17 de setembro, a sessão solene de posse do juiz Enio Luiz Rossetto como integrante da Corte, em decorrência da aposentadoria do dr. Paulo Antonio Prazak.

O magistrado foi nomeado por merecimento no mês de julho e atua no TJMSP desde março de 1989, onde desempenhou importante trabalho na 3ª Auditoria Militar, inclusive como corregedor do Cartório Criminal deste Tribunal.

A cerimônia no auditório do Tribunal de Justiça Militar, teve a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, servidores, amigos e familiares.

Todas as medidas sanitárias exigidas no combate à Covid-19 foram adotadas para o evento.

O presidente da Corte Castrense, Clovis Santinon, presidiu a sessão e abriu os trabalhos.

Entre as autoridades, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general de exército Luis Carlos Gomes Mattos; o secretário executivo da Justiça e Cidadania, dr. Luiz Orsatti Filho; o deputado estadual Delegado Olim; a presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Cristiana de Castro Moraes; o procurador Pedro Fallabela Tavares de Lima; o secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, general João Camilo Pires de Campos; juiz coronel Antonio Augusto Neves, ex-presidente do  Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Fabio Duarte Fernandes; o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Osmar Marcelino; o Ouvidor das Polícias de São Paulo, Elizeu Soares Lopes e outros civis e militares.

O juiz Enio Luiz Rossetto foi conduzido à mesa pelo decano do Tribunal, Avivaldi Nogueira Junior (corregedor-geral) e pelo juiz Silvio Hiroshi Oyama.

O Termo de Compromisso de Posse foi lido pelo juiz Enio Luiz Rossetto e ele foi efetivamente empossado pelo presidente Clovis Santinon. A cerimônia prosseguiu com a entrega do Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista ao magistrado, com auxílio da esposa,  Sylene Rossetto. O cerimonial fez entrega de flores à Sylene, que estava acompanhada dos filhos Luiz Henrique e Mariana.

O juiz Paulo Adib Casseb, vice-presidente do TJMSP, falou em nome da Corte e exaltou as qualidades jurídicas e humanas do empossado.

Já o  presidente do TJMSP, Clovis Santinon agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.

Enio Luiz Rossetto

O juiz nasceu em 27 de outubro de 1956 em Ribeirão Preto, ingressou na Justiça Militar do Estado em 07 de março de 1989. Foi juiz titular da Terceira Auditoria e corregedor do Cartório Criminal. Integrou banca examinadora de juiz de direito substituto em 2007. Mestre em direito pela USP, área de concentração processo penal. Larga experiência em processos criminais. Autor dos livros “Curso de Processo Penal Militar” (2021), “Código Penal Militar comentado” (2015), “Teoria e aplicação da pena” (2014) e “A confissão no processo penal” (2001). Aspirante-a-oficial de 1977 da Academia Militar do Barro Branco.

 

 

 

Discurso dr. Enio Luiz Rossetto

“A promoção ao TJMSP é de um raro acontecer, por isso sinto-me honrado ao tomar posse na data de hoje, e chego ao Tribunal com a vontade de contribuir para o contínuo e necessário aperfeiçoamento dos serviços forenses, para somar esforços com meus pares e servidores, não só com o intuito de dar resposta à demanda processual, como também de vencer os desafios que se apresentam ao Poder Judiciário neste Século XXI.

O Processo Judicial Eletrônico Criminal implantado contou com o profícuo trabalho do Comitê presidido pelo juiz Fernando Pereira, passou por testes e validações de sistema, por treinamento de servidores, de magistrados, de membros do MP, da Defensoria Pública e de Advogados. O tramitar eletrônico dos processos criminais é uma realidade. Estamos saindo processo físico para o virtual. Muito esforço de nós é esperado no enfrentamento de novas questões que surgirão desse novo modelo de processo.

A pandemia apressou o que certamente aconteceria: o trabalho remoto. Lembro-me que no início do surto viral do COVID-19 ficamos atônitos com a paralização quase que total das ações judiciais. Tiveram andamento, no início da pandemia, as medidas urgentes e os processos com réu preso. Os prédios ficaram vazios com o afastamento necessário de magistrados e de funcionários, sobretudo daqueles do chamado grupo de risco.  A Justiça passou, com exceção de alguns casos, a trabalhar remotamente. A quantidade de decisões não diminuiu. Não houve prejuízo às audiências. Antes, testemunhas intimadas, por vezes, não conseguiam comparecer às audiências devido à distância ou por não poderem se ausentar do trabalho. Observadas as regras processuais de regência, foi possível ouvi-las, sem o necessário deslocamento à sede da Auditoria. No primeiro grau tive uma experiência. Deferi o pedido do acusado, ex-policial militar, que acompanhou toda instrução criminal do Estado da Califórnia, inclusive, foi interrogado à distância. Noutros tempos seria expedida carta rogatória. O tempo de julgamento dos processos não se alongou e foram cumpridas as metas do CNJ. Os advogados podem fazer sustentação oral de seus escritórios. Se o trabalho remoto trouxe vantagens, também está a exigir adaptações de percurso. A experiência desse período mostrou ser possível o trabalho à distância, no entanto, não se deve descurar do constante aperfeiçoamento desse novo modo de trabalho.

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo está comprometido com a gestão estratégica, estabelecida na Resolução 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que compreende o conjunto de ações e objetivos visando ao cumprimento de sua missão institucional, ao gerenciamento e ao monitoramento de seus processos e à melhoria contínua de sua atividade jurisdicional para os anos de 2021 a 2026, com foco nas particularidades e nas necessidades inerentes à Justiça Militar bandeirante, sendo construída por meio do processo participativo e contínuo dos magistrados, dos servidores e dos demais operadores do direito.

Tenho, pois, perfeita consciência dos deveres de meu cargo, o mais relevante de julgar com imparcialidade os feitos a mim submetidos, com a observância dos direitos e garantias constitucionais do jurisdicionado.

A missão do Direito Penal Militar, matéria-prima do nosso labor, é a proteção de inúmeros bens jurídicos, mas entre eles sobressaem a hierarquia e a disciplina, de inegável importância não só para as instituições militares, como também para o conjunto da sociedade. A disciplina compreendida como o acatamento às ordens emanadas dentro da cadeia de comando, que se não preservada, é motivo de instabilidade política, econômica e social, que ninguém deseja que aconteça, e no fim, deixa nossa população desprotegida. Aprendi nos bancos escolares da APMBB a importância desse binômio hierarquia-disciplina. Ecoam, ainda, o alerta dos instrutores: militares armados, sem disciplina e hierarquia, não formam tropa, mas um bando. Exsurge, pois, a relevância da atuação desta justiça especializada quanto a proteção desse bem jurídico.

Por outro vértice, não menos importante é o julgamento das ações judiciais contra atos disciplinares, competência a nós atribuída pela Constituição Federal, para o exame da legalidade das punições impostas aos transgressores de normas disciplinares.         

É hora de lembrar dos que me acompanham nesta travessia e por essas veredas da vida. 

Cumpre-me assinalar sinceros agradecimentos aos servidores e servidoras pela colaboração a mim dedicada, o que tornou possível a realização do meu trabalho durante esses anos. Ressalto que o Cartório Criminal, através de nossos servidores e servidoras, sob a coordenação eficiente de Jorge Pedro da Silva, prima pela qualidade no atendimento aos advogados e aos membros do MP. Disso sou testemunha. Nesses anos todos em que fui juiz de primeira instância e exerci a função de corregedor do Cartório não recebi reclamação de qualquer jaez. Ao contrário, sempre tive a satisfação de ouvir elogios pelo tratamento dispensado a esses profissionais do Direito.     

Agradeço aos meus professores, TODOS, sem nenhuma distinção de grau, desde o ensino básico (lá em Ribeirão Preto) até o universitário, que me formaram com seus ensinamentos, os quais busco pôr em prática no ofício de julgar o semelhante com equilíbrio e senso do justo.

Agradeço aos meus PAIS pelo esforço em me dar boa educação e valores, que os trago comigo e os transmito aos meus filhos. Aprendi muito cedo vendo os gestos de bondade de minha MÃE para com o semelhante, neles reconheço aquilo que Lima BARRETO chamou de a candura dos simples e a resignação dos humildes. São eles, os humildes, que nos ensinam ser possível superar problemas de toda ordem e a continuar lutando. 

Dentro dessa jornada esteve sempre comigo a companheira de 37 anos, a minha amada esposa SYLENE, que nesses anos todos tem enfrentado, com muita firmeza, as dificuldades. Se a sua saúde exige constantes cuidados, o seu otimismo diante das vicissitudes da vida ainda me surpreende. Você não esmorece, enquanto titubeio. Sorri, quando entristeço. Incentiva-me, quando fraquejo. Anima-me ao dizer que o infortúnio é passageiro.

Obrigado pelos dois filhos que você me deu, LUIZ HENRIQUE e MARIANE, ambos são a razão de meu viver, motivos de minhas alegrias. Para que pudessem vir ao mundo, e eu ter o orgulho de ser pai, você correu risco de vida. Cabe aqui a fala de Riobaldo, personagem central de o “Grande sertão: veredas” de Guimarães Rosa: “o correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem....”. E coragem na vida você sempre teve. QUERIDA, obrigado por tudo.

Vou encerrar para não cansar as dignas autoridades, os servidores e os amigos, que estão presentes a este ato ou que, em razão do momento pandêmico em que vivemos, dele participam virtualmente.

A pandemia vai passar.

Suponho que no futuro, numa manhã de sol radiante, ao voltarmos o pensamento para o presente, reconheceremos o esforço de cada um e de todos em vencê-la, e talvez, alguém declamará por inteiro o poema “Tecendo a manhã” de João Cabral de Melo Neto, cujo verso inicial basta para o momento, pois, nos convoca à comunhão para o bem: “Um galo sozinho não tece uma manhã, ele precisará sempre de outros galos”.   

Amigos e autoridades enviaram ao juiz  Enio Luiz Rossetto mensagens  de sucesso pelo novo cargo. Confira!

Cel. Fernando Pereira

“Neste momento que o Dr. Enio Luiz Rossetto toma posse solenemente no cargo de Juiz do Tribunal de Justiça Militar registro os meus cumprimentos pela sua brilhante carreira iniciada no ano de 1975 na Polícia Militar, e que teve sequência, posteriormente, no ano de 1989, com a sua aprovação no concurso para ingresso na judicatura militar.

Atuando ao longo de mais de 32 anos como magistrado na Primeira Instância da Justiça Militar do Estado de São Paulo, foi agora, promovido merecidamente, devendo ser enaltecidas as suas qualidades pessoais e profissionais reveladas durante todo esse período de atuação dedicada e competente, as quais muito contribuirão para o engrandecimento do Tribunal de Justiça Militar”.

Dr Silvio Hiroshi, ex- presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

“A promoção do Dr. Enio Luiz Rossetto ao Tribunal de Justiça Militar Bandeirante, por votação unânime de seus membros, coroa uma carreira dedicada à magistratura castrense, iniciada há mais de três décadas. Conheço-o desde o seu ingresso nesta Especializada, mas só tomei ciência de suas qualidades como magistrado pelo testemunho do Dr. Fernando Barone Nucci, saudoso procurador de Justiça e querido amigo que com ele trabalhou por longo período, sempre tecendo loas sobre seu tirocínio e serenidade no exercício da judicatura. O tribunal perde com a aposentadoria do Dr. Prazak, mas tenho certeza de que o Dr. Enio possui estatura moral e intelectual para ocupar, com o mesmo brilho, o assento de seu antecessor. Desejo-lhe boas-vindas e auguro seja feliz nessa nova etapa de sua carreira”.

 Cel. Avivaldi Nogueira Júnior, corregedor-geral da Justiça Militar estadual

 “Com singular honra participo desta sessão solene histórica do Tribunal de Justiça Militar. Com mais de 20 anos de convívio com o eminente magistrado Dr Enio Luiz Rosseto nesta Casa, posso atestar o seu superior cabedal jurídico, a sua dedicação à Justiça Militar. Alegra-me ter ao meu lado o Dr Enio, pela certeza de que no novo cargo continuará elevando cada vez mais o nome deste Tribunal”.

Cel. Orlando Geraldi

“Gostaria de aproveitar e cumprimentar o dr. Enio pela sua promoção. Promoção essa que, para o Tribunal e a Justiça, foi um ganho excepcional. Dr Enio é um doutrinador e estudioso do direito militar. É com muita satisfação é alegria que cumprimento o dr. Ênio que passará a desempenhar com muita competência e ensinamentos esse compromisso com a justiça. Ele sempre teve um comportamento impar. Parabéns e seja bem vindo ao Tribunal de Justiça Militar”.

Paulo Adib Casseb, ex- presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

“Com muita honra e alegria faço aqui a saudação, em nome do Tribunal de Justiça Militar, ao Dr. Enio Luiz Rosseto pela posse no cargo de Juiz do Tribunal, decorrente de promoção por merecimento na vaga do Juiz Paulo Antonio Prazak que se aposentou no último mês de junho.

O regozijo é de todo Tribunal, pela grandeza do ser humano e pela fina qualidade do magistrado Enio Luiz Rossetto.

Dr. Enio é natural da formosa cidade de Ribeirão Preto, a metrópole do nordeste paulista. Filho do Sr. Arlindo Rossetto, seu saudoso pai, hoje seu intercessor junto ao Pai Celeste e da Sra. Leonor Toffano. Zeloso filho, sempre foi motivo de orgulho para seus pais, que viram nascer, crescer e vencer esse excepcional ser humano. E hoje Dona Leonor assiste por videoconferência, com justa vibração, esta posse do filho que criou com esmero.

Em Ribeirão Preto, Enio conheceu a mulher de sua vida, Sylene, que se tornou sua esposa e fiel companheira em todos os momentos e em todas as fases da vida. E que parceira nas batalhas da vida! Inclusive nas noites em claro, durante as quais o policial militar Enio dedicava-se com afinco aos estudos para prestar concurso público para carreiras jurídicas.

Dessa união vieram os filhos, dois diamantes que eu tive a satisfação de conhecer, Mariane e Luiz Henrique, que trilharam o caminho do pai no mundo jurídico.

Enio e Sylene vieram juntos para a Capital, onde Enio concluiu o Curso de Formação de Oficiais da prestigiosa Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em 1977. Na Polícia Militar chegou ao posto de Primeiro Tenente e atuou também no Corpo de Bombeiros. Como disse, com muita luta conciliou a função policial militar com os árduos estudos para concurso público para carreiras jurídicas e foi aprovado em concurso público de provas e títulos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo como também pela Justiça Militar paulista, na qual tomou posse como juiz em 7 de março de 1989. Atuou como juiz Corregedor Permanente e das Execuções Penais até 1992 e depois como juiz titular da Terceira Auditoria, sendo o Coordenador do Cartório Criminal de 2017 até a sua promoção para o segundo grau.

Paralelamente, desenvolveu sólida formação acadêmica, obtendo o grau de Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e lecionou Direito Penal na Fundação Instituto de Ensino para Osasco, de 2001 a 2008 e na Faculdade de Direito da FMU por praticamente 20 anos, além de ministrar aulas regularmente na Escola Paulista da Magistratura. É autor de inúmeros artigos e livros jurídicos de relevo, tais como:

- “A confissão no processo penal” (Editora Atlas - 2001).

- “Teoria e aplicação da pena” (Editora Atlas - 2014)

- “Código Penal Militar comentado” (Editora RT - 2015)

- “Curso de Processo Penal Militar” (Editora Thomson Reuters - 2021), recentemente lançado.

É importante destacar que Enio Luiz Rossetto exerceu a judicatura em primeiro grau nesta Justiça Castrense por 32 anos. Revelou, durante todo esse período, profunda dedicação à profissão e à Corte, destacando-se como um juiz zeloso, preparado, atento, respeitoso, cioso de tudo o que precisa ser e fazer um juiz.

Essa compreensão da função jurisdicional que Enio Luiz Rossetto sempre expressou durante seu longo exercício profissional, encaixa-se tão bem nas considerações tecidas por Karl Larenz, na obra Metodologia da Ciência do Direito, ao tratar sobre como os magistrados devem decidir, especialmente no que tange à sofisticada tarefa de promover o ajuste entre normas e fatos. Larenz enfatizou que

“O direito não é coisa, não é uma entidade que exista de uma vez por todas e que se possa pegar como se pega um objeto; pelo contrário, o seu sentido acontece continuamente. A justiça, a seu turno, não pode estar pré-constituída como se fosse uma coisa; antes vai sendo encontrada, pela mediação dos seus realizadores.

A aplicação correta do direito positivo, isto é, “conforme ao direito”, não só autoriza o juiz a desenvolvê-lo no sentido de continuar a formá-lo através da interpretação, como até mesmo obriga-o a isso, quando assim o exige a formulação de uma decisão justa. (...) Atualmente, já não se questiona que é ínsita à atividade judicante a formulação não só “integradora”, mas também “modificadora” do direito, embora haja dúvidas sobre os limites dessa faculdade reconhecida a juízes e tribunais. Vida de juiz é vida ativa, e não vida contemplativa”.

E como Enio Luiz Rossetto sempre exerceu com primor essa importante e delicada função de reduzir a distância entre a abstração e generalidade da norma e a particularidade do caso concreto, demonstrando intensa sensibilidade para promover esse ajuste entre norma e fato. Sempre imprimiu a essa atividade lapidada atenção e a executou com elevada sabedoria, associada a um incomparável grau de humanidade.

E por falar em humanidade, que se enalteça igualmente o ser humano Enio Luiz Rossetto, que sempre tratou a todos os colegas, advogados, promotores, servidores, partes, testemunhas, com extrema urbanidade; que sempre pautou sua conduta dentro dos cânones éticos da magistratura. Enio é uma pessoa que só tem boca para falar bem dos outros, para agregar, tem espírito conciliador; tem coração para compreender que somos seres humanos a julgar seres humanos; tem discernimento apurado para interpretar as provas dos autos; tem consciência focada em fazer justiça.

Parabéns ao magistrado Enio Luiz Rossetto pela justa promoção e parabéns ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo pelo imenso ganho com a chegada de um juiz vocacionado e que muito contribuirá para o aperfeiçoamento da jurisprudência da Corte”.

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