O Tribunal de Justiça de São Paulo, representado pelo vice-presidente Artur Marques da Silva Filho, participou, na terça-feira, dia 5 de fevereiro, da cerimônia de entrega do Prêmio Conciliar é Legal, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, na primeira sessão plenária do CNJ de 2019, na sede do órgão, em Brasília. O prêmio é destinado a juízes, tribunais e cidadãos que contribuíram para o fortalecimento da prática da conciliação no Judiciário brasileiro e para a pacificação de conflitos, com rapidez, inovação e eficiência. Entre os vencedores do IX Prêmio Conciliar é Legal, São Paulo se destacou em duas categorias. Ao todo, 13 foram os vencedores e outros seis projetos receberam menções honrosas das mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli.
Pelo Tribunal de Justiça paulista receberam as premiações o vice-presidente Artur Marques da Silva, na categoria Semana Nacional de Conciliação (Art. 12: Os Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas que alcançarem índices de composição consensual mais elevados serão premiados, independentemente de inscrições, da seguinte forma: II em razão do total de acordos realizados durante a XIII Semana Nacional de Conciliação, de 5 a 9/11/18, dividido pelo total da população do Estado ou Região – dados do IBGE – multiplicado por 100 mil habitantes) e o juiz de Direito Marcus Frazão Frota, da 2ª Vara da Comarca de Dracena, na categoria Juiz Individual (Justiça Estadual) pelo trabalho desenvolvido no “DNA Conciliado é Legal”.
Como representante do TJSP, o desembargador Artur Marques destacou o fato de o cidadão, “cada vez mais bem informado e consciente de seus direitos, buscar com mais frequência a Justiça e isso pode ser percebido pelo grande volume de demandas em trâmite na atualidade”.
“A premiação é um reconhecimento ao trabalho prestado pelos colaboradores do Cejusc, dos parceiros do Tribunal de Justiça, e para os jurisdicionados, que passaram a ter acesso a um serviço público de qualidade, visando a efetivar o direito constitucional à filiação/paternidade”, alegou o juiz Marcus Frazão Frota, que levou para o Judiciário de Dracena, um prêmio nacional. Prestigiaram a solenidade, o deputado federal Enrico Misasi, o prefeito de Dracena Juliano Bertolin e a coordenadora do Cejusc da comarca, Maria Dias.
Para o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, “o alto índice de litigiosidade da sociedade brasileira exige que o Poder Judiciário capitaneie ações voltadas à superação da cultura do conflito pela cultura da paz, deixando para a estrutura judicial os casos de violação de direito não passíveis de recomposição pelos métodos consensuais, e que clamam por respostas rápidas e efetivas”. Segundo ele, o prêmio Conciliar é Legal é “elemento indutor da transformação cultural da sociedade” e quem dele participa “já denota vinculação à cultura da paz e a intenção de difundi-la”.
O Prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo CNJ em 2010 a fim de identificar, premiar e dar destaque às práticas que buscam a solução de litígios por decisão consensual das partes, em ações que contribuem para a pacificação de conflitos no âmbito da Justiça brasileira. Os critérios considerados pela comissão julgadora para avaliar os projetos inscritos foram: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade e satisfação do usuário. Também foi usado o critério “ausência ou baixo custo para implementação da prática” como parâmetro de análise dos trabalhos. Também foram agraciados trabalhos universitários, projetos elaborados por empresas privadas, assim como pela sociedade civil.
