Um projeto de lei apresentado em 19 de março do corrente, na Câmara dos Deputados, pretende criminalizar o desenvolvimento e a venda de jogos considerados violentos no Brasil. O deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP), é o seu autor, e utiliza-se do massacre ocorrido na escola de Suzano, para justificar sua proposta.

O autor sustenta que este tipo de jogo violento pode induzir jovens a cometer atos de violência em massa, como no caso de Suzano. O deputado Bozzella também argumenta que “é preciso ao menos dificultar que a nossa sociedade, em especial nossos jovens, entrem num clima de selvageria que leve a atos tão desastrosos”.

Esta proposta legislativa visa alterar o Código Penal e também o Marco Civil da Internet, criminalizando a disponibilização, o desenvolvimento e a venda desses jogos violentos em nosso país.

O coordenador do Curso de Direito Digital e Cibercrimes da FMU e presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da ABRACRIM, dr. Luiz Augusto Filizzola D’Urso, considera que este projeto de lei é um verdadeiro retrocesso.

O especialista lembra que o Brasil abriga o maior mercado de games da América Latina, com valor estimado em 1,5 bilhão, além de estúdios nacionais de criação de jogos, que tiveram um crescimento de 180% nos últimos quatro anos.

Em sua opinião “os jogos violentos influenciam alguns jovens, porém, esta eventual influência não pode ser fator determinante para a proibição de sua venda. Também não se pode imaginar que tais jogos possam motivar todos os jovens jogadores a cometerem barbaridades e atentados, como ocorreu em Suzano”.

O professor D’Urso completa que “a criminalização ou a proibição dos jogos violentos seria um retrocesso faraônico, uma vez que o mercado mundial de games está em franca expansão, e esta lei traria um prejuízo incomensurável à economia brasileira”.

Ainda tratando do controle sobre jogos violentos, o especialista em Direito Digital alerta: “Devemos continuar limitando o acesso a estes jogos, como no caso da utilização de classificação etária para a venda e o necessário acompanhamento dos pais, que devem verificar se os filhos têm idade e maturidade suficiente para jogar tais jogos”, finaliza D’Urso.

Luiz Augusto Filizzola D’Urso