Procuradora do Estado Patrícia Massa e o procurador de Barueri Marcos Porto visitam o Semanário da Zona Norte

A procuradora do Estado Patrícia Helena Massa e o procurador do município de Barueri, Marcos Porto, visitaram a sede do jornal Semanário da Zona Norte no dia 15 de setembro.

Durante o encontro, os procuradores debateram sobre a importância da comunicação e da transparência para a sociedade, além de discutir temas relacionados ao direito público e à advocacia.

Patrícia Massa é uma profissional com vasta experiência na Procuradoria-Geral do Estado, com atuação em diversas áreas, incluindo a representação do Estado em Brasília. Já Marcos Porto atua na Procuradoria de Barueri. A visita reforça a relevância do diálogo entre as instituições públicas e a imprensa, valorizando o papel de cada uma na construção de uma sociedade mais informada e justa.

Veja em seguida a entrevista concedida pela procuradora Patrícia Massa.

JSZN: Fale um pouco de sua vida profissional.

Procuradora Patrícia Massa: Sendo procuradora do Estado há mais de 30 anos, tive a oportunidade de advogar em diferentes áreas do Direito.  Por cerca de 13 anos, fiz a defesa das pessoas que não podiam pagar um advogado para defender os seus direitos, atuando no cível e na família, e, também, na área penal e na área de infância e juventude. Era a chamada Procuradoria de Assistência Judiciária - PAJ, que teve suas atividades transferidas, com a criação da Defensoria Pública. Com a plena implantação da Defensoria, em 2008, passei para a área que realiza a defesa do Estado em juízo. Eu estava já há quatro anos em Brasília, acompanhando os recursos cíveis e criminais no STJ e no STF, quando isso ocorreu e passei então a acompanhar os recursos especiais e extraordinários em que o Estado era parte, nas mais variadas matérias, de ações fundiárias a indenizatórias, de matéria de pessoal a ações de saúde. Retornei a São Paulo há alguns anos, passando para a área da consultoria jurídica, analisando contratos, convênios com prefeituras e parcerias com entidades do terceiro setor voltadas à implementação de políticas públicas em favor da população, com destaque aos períodos junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, à Secretaria da Saúde e à do Turismo e Viagens. Dentre todas essas experiências, sem dúvida, o período que atuei em defesa dos menos favorecidos foi o mais marcante, por ter me proporcionado ver na prática como a boa aplicação do Direito traz impactos impressionantes na vida das pessoas.

JSZN: Sua pesquisa acadêmica no doutorado trata sobre políticas públicas de implementação de direitos fundamentais. Como a senhora considera que esse conhecimento possa ser útil na atuação no Tribunal ou a senhora o vê como distante dessa prática?

Procuradora Patrícia Massa: Até bem recentemente, muitos consideravam as políticas públicas, mesmo as sociais, como estranhas ao mundo do Direito. Não eram percebidas como instrumentos para a concretização de direitos. Atualmente, falar dos aspectos jurídicos das políticas públicas sociais integra o dia a dia do Tribunal, principalmente na Seção de Direito Público, mas também na Seção de Direito Privado. Na medida em que as políticas públicas previstas em leis e em regulamentos asseguram inúmeros direitos para cada pessoa, como o direito à educação, o direito à saúde, à segurança, etc, o conhecimento de como elas operam no mundo jurídico é, sem dúvida, relevante para a atuação no Tribunal de todos que devem dizer o Direito.

JSZN: A sra. é advogada há muitos anos. Essa experiência de defesa de uma parte nos processos pode vir a comprometer sua imparcialidade em julgamentos, se vier a integrar o Tribunal?

Procuradora Patrícia Massa: Acredito que não, por serem, a meu ver, aspectos complementares para a construção da Justiça em cada caso. É justamente a experiência da advocacia que inspira a razão de ser do quinto constitucional. Ela vem enriquecer as perspectivas de que o colegiado se vale para encontrar a solução jurídica em cada caso. Diferentemente da primeira instância, o magistrado de segunda instância não julga isoladamente, mas em conjunto com seus pares. O colegiado, por si, opera de modo a, no mínimo, dificultar decisões potencialmente parcializadas.

JSZN: Hoje se fala muito em diversidade no Judiciário, principalmente na presença de mais mulheres. Qual a sua opinião sobre isso e o que essa representatividade pode trazer de positivo?

Procuradora Patrícia Massa: A sociedade está em constante transformação. As mulheres atualmente correspondem a mais de 50% nos bancos universitários dos cursos jurídicos e, também, na advocacia, segundo levantamento realizado pela OAB. Vejo, portanto, como natural que as Cortes brasileiras passem a contar com mais desembargadoras em seus quadros, sejam de carreira, sejam oriundas da advocacia e do Ministério Público. Entendo, inclusive, ser bastante benéfico o incremento da diversidade nos Tribunais, para a jurisdição e para os jurisdicionados, por ampliar as visões na formação dos entendimentos nas Câmaras e no próprio Tribunal, espelhando a própria sociedade.

Conheça um pouco mais sobre Patricia Massa

Patrícia Helena Massa é uma procuradora do Estado com uma carreira destacada e vasta experiência na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Aqui estão os principais pontos sobre sua trajetória profissional:

• Formação Acadêmica: Ela é formada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde também obteve seu doutorado em Direito Financeiro.
• Carreira na PGE: Ingressou na Procuradoria do Estado em 1993 e atuou em diversas áreas, incluindo a Procuradoria de Assistência Judiciária Cível e Criminal, a Vara Especial da Infância e Juventude e a representação do Estado em Brasília. Atualmente, ela trabalha na área de Consultoria.
• Atuação Institucional: Além de sua atuação na PGE, Patrícia Massa participa de comissões e diretorias de entidades ligadas à Advocacia Pública, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e o Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo (Sindiproesp).

Em resumo, ela é uma profissional experiente e reconhecida na área do Direito Público, com uma longa e sólida carreira como procuradora do Estado.