Presidente do IPAM abre debates em Coimbra com reflexão sobre a evolução do Estado e do Direito

O presidente do Instituto Paulista de Magistrados (IPAM), Ademir Modesto de Souza, conduziu o primeiro painel do encontro realizado na Universidade de Coimbra, em Portugal, com uma análise aprofundada sobre a evolução histórica do Estado e do Direito diante das exigências contemporâneas.

Com o tema voltado à transformação das estruturas estatais, o magistrado destacou que o Direito não evolui de forma espontânea, mas como resposta às grandes rupturas da história — da Revolução Agrícola à Revolução Tecnológica —, que redefiniram as formas de organização social, econômica e política.

Ao tratar do cenário atual, o presidente do IPAM chamou atenção para o que classificou como um “paradoxo do Estado contemporâneo”: o aumento exponencial da disponibilidade de dados e, ao mesmo tempo, a crescente cobrança social por resultados concretos. Segundo ele, a crise de eficiência impacta diretamente a confiança nas instituições, exigindo novas formas de atuação estatal.

O painel também abordou o conceito de transparência no século XXI, que, conforme exposto, ultrapassa a simples publicidade dos atos administrativos para assumir contornos de verdadeira auditoria em tempo real. Nesse contexto, o magistrado destacou o papel da Lei de Acesso à Informação como instrumento fundamental para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para a ampliação do controle social sobre as instituições públicas.

“Mas essa transformação não ocorreu como benevolência estatal, mas com pressão social amplificada pela tecnologia. A tecnologia, entretanto, não é apenas uma publicação de números. No Judiciário brasileiro, nós temos como exemplo a transparência nas sessões públicas, que não se limita à publicidade, mas também ao televisionamento das sessões dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal. Com isso, é possível acompanhar o julgamento, o raciocínio do julgador e todo o trâmite do processo. A Lei de Acesso à Informação é muito importante para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.”

Outro ponto central foi o papel da tecnologia na promoção da eficiência. O presidente do IPAM destacou que a inovação deve estar a serviço da qualidade das decisões e da pacificação social, e não apenas da aceleração de processos. A utilização de ferramentas tecnológicas, segundo ele, deve contribuir para a redução da burocracia e o aumento da resolutividade do sistema de Justiça.

Ao final, o magistrado reforçou que o objetivo último do Direito permanece inalterado: a promoção da paz social. Nesse sentido, defendeu o fortalecimento de métodos adequados de resolução de conflitos e a reafirmação do papel do Direito como instrumento de racionalidade diante dos riscos trazidos pelas transformações tecnológicas.