Qual o melhor modelo de polícia, militar ou civil ? Buscarei responder essa questão com base em estudo comparado das principais polícias do mundo, algumas das quais tive oportunidade de conhecer pessoalmente ou trabalhar em conjunto nos meus 36 anos como policial.
A discussão aqui não é comparar a Polícia Militar e a Polícia Civil, mas estudar os modelos de polícia vigentes no mundo face à sempre apresentada ideia de desmilitarização da PM, como se isso fosse um anacronismo ao conceito de polícia.
As polícias no mundo seguem duas linhas ou modelos principais: o modelo de polícia de estética militar, tipo gendarmaria, todas baseadas no modelo francês (Gendarmerie Nationale, que tem esse nome desde 1791) e o modelo civil inglês, baseado na Polícia Londrina, criada por Robert Peel, em 1829 (Metropolitan Police Act 1829). Destas duas vertentes praticamente originaram-se todos os modelos e estruturas policiais vigentes no mundo até hoje.
Os modelos prevalentemente civis são adotados nos Estados Unidos e países de origem anglo-saxônica. Eu cursei liderança e gestão de polícia na Academia Nacional do FBI em 2013, programa destinado a criar integração entre as polícias americanas e de todo o mundo e tive lá um profundo entendimento do complexo sistema americano. Cada sessão da National Academy, como é referida, possui em média 250 policiais (em nível de chefes sênior e gestores de polícia), tendo pelo menos 1 de cada um dos Estados Americanos e pelo menos 2 de cada um dos continentes.
Somente nos Estados Unidos, pelo sistema de múltiplas polícias locais, há uma grande variedade de departamentos (Polícias Estaduais, Xerifes, Polícias de Cidades, polícias universitárias, Polícias de Áreas Indígenas, Polícias das Forças Armadas, etc.). O número exato de polícias nos EUA é uma incógnita até para o Departamento de Segurança Interna (DHS), sendo aproximadamente em 17 mil corpos de polícia (oscilando com efetivo de menos de 10 policiais em pequenas cidades até 40 mil nas grandes cidades e na Polícia de Fronteiras).
O modelo de estética militar, gendarmaria, existe predominantemente na Europa Continental e países de sua influência e colonização. Exemplos mais conhecidos são: Gendarmerie Nationale francesa (1791), Carabinieri Italianos, Guarda Nacional Republicana (1801), Guardia Civil Espanhola (1844), Gendarmeria Real do Marrocos, Marechausse dos Países Baixos, Jandarmeria da Romania, Jandarma da Turquia, Darak Forces do Jordão, Guarda Nacional da Tunísia, Forças de Segurança da Palestina, Guarda Nacional da Ucrânia, Carabineros de Chile, Forças de Segurança do Qatar, Gendarmaria Nacional Argentina.
Todas essas forças são membros da FIEP – Associação Internacional de Gerdarmerias e Forças Policiais com Status Militar. As Polícias Militares do Brasil foram admitidas, com status inicial de membro observador, em 2016, sendo representadas pelo Conselho Nacional dos Comandantes Gerais.
Contudo, na maior parte dos países europeus, há diversas polícias com competência territorial distinta em um mesmo país, assim como ocorre nos Estados Unidos, só que em menor escala. Há normalmente 2 corpos policiais, um de natureza civil, outro militar. Assim é em Portugal, com a Guarda Nacional Republicana (militar) e a Polícia de Segurança Pública (civil), Espanha com a Guardia Civil (militar) e o Corpo Nacional de Polícia (civil), Itália com os Carabinieri (militar) e Polícia Nacional (civil), França com a Gendarmerie e a Polícia Nacional.
A diferença entre os modelos adotados em todo o mundo e o modelo brasileiro (que além do Brasil só existe em Guiné Bissao e Cabo Verde) é que todas as polícias, sejam de estética militar ou civil, fazem o chamado ciclo completo de polícia, compreendendo a prevenção, repressão imediata e a investigação dos crimes em sua área de circunscrição ou competência. Aliás, isso não ocorre somente na Europa: os cerca de 17 mil corpos policiais americanos têm em comum a realização do ciclo completo.
Após essas considerações, que trazem à tona novas e imperiosas questões que deverão ser tratadas no futuro e colocam mais luz sobre o problema, retorno à questão incialmente proposta: Qual o melhor modelo de polícia, militar ou civil?
Posso afirmar que não há modelo melhor ou pior. Ambos são eficientes, desde que haja estrutura hierárquica forte e uma disciplina rígida. A Polícia é o braço armado da lei e tais instituições inerentes ao Estado devem possuir forte disciplina, sob pena de desvirtuamento. Se olharmos as melhores polícias do mundo, podemos comprovar isso.
A grande diferença e problema entre o nosso modelo de polícia e todos os demais está nessa divisão, que gera retrabalho para ambas as polícias, sendo que muitos delitos, particularmente aqueles em que todo o elemento de prova já foi coletado pela polícia ostensiva (a PM) pode já ser encaminhado ao judiciário, como é o modelo de Termo Circunstanciado, que já foi adotado em São Paulo no passado e ainda é realizado com muito sucesso hoje em Santa Catarina e outros Estados. Isso liberaria tempo para a Polícia Investigativa ou Judiciária, a Polícia Civil dedicar mais tempo e pessoal à atividade que deve ser sua expertise: a investigação de crimes de autoria desconhecida, baseada em provas materiais fortes (como o uso de DNA, que em outro artigo abordarei).
Assim, não é a estética civil ou militar que vai afetar o resultado, mas sim uma gestão eficiente e inteligente, minimizando retrabalho e utilizando ferramentas sólidas de investigação, fazendo da identificação do autor do delito um fator determinante para a prevenção da sua incidência, face à grande probabilidade punição dos criminosos.
Isso é totalmente viável e necessitamos caminhar nesse rumo.
* Coronel da Polícia Militar, Comandante-Geral da PMESP de 5Jan15 a 17Abr17, Aspirante a Oficial da Turma de 1985 da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mestre e Doutor em Ciências Policiais pelo Centro de Altos Estudos da PMESP, Mestre em Tecnologia pelo Centro Paula Souza e Especializado em Liderança e Gestão pela Academia Nacional da Polícia Federal Americana (FBI), em Quantico, Virginia, EUA.
