Criada em 1831, a Polícia Miliar do Estado de São Paulo completa 188 anos de existência neste dia 15 de dezembro. A Polícia Militar do Estado de São Paulo ( PMESP ) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública paulista. Para fins de organização é uma força auxiliar e reserva do Exército brasileiro, assim como suas coirmãs e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social brasileiro e está subordinada ao Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). Seus integrantes são denominados militares estaduais (artigo 42 da CRFB), assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo (CB PMESP).Atualmente, em efetivo, é a maior polícia do Brasil e a terceira maior da América Latina, contando com 100.000 militares.
Em 15 de dezembro de 1831, por lei da Assembléia Provincial, proposta pelo presidente da Província, brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, composto de cem praças a pé, e trinta praças a cavalo; eram os “cento e trinta de trinta e um”. Estava fundada a Polícia Militar do Estado de São Paulo, em atendimento ao decreto Imperial baixado por Regente Feijó. Rafael Tobias de Aguiar, se tornou o patrono da corporação. Dentro do Província e, futuramente do Estado de São Paulo, a Polícia Militar, assim como o Corpo de Bombeiros, a Guarda Nacional, a Marinha e Exército Fixo, faziam parte da Força Pública de São Paulo.
Brasão de Armas
O Brasão de Armas da Polícia Militar do Estado de São Paulo é formado com as seguintes características: escudo Português, perfilado em ouro, tendo uma bordadura vermelha carregada de 18 (dezoito) estrelas de 5 (cinco) pontas em prata, representando marcos históricos da Corporação; no Centro, em listras vermelhas verticais e horizontais, as cores representativas da Bandeira paulista, também perfiladas em ouro; como timbre, um leão rampante em ouro, apoiado sobre um virol em vermelho e prata, empunhando um gládio, com punho em ouro e lâmina em prata; à direita do brasão, um ramo de carvalho e à esquerda, um ramo de louro, cruzados em sua base; como tenentes, à direita, a figura de um Bandeirante, com bacamarte e espada, e à esquerda um soldado da época da criação da Milícia, empunhando um fuzil com baioneta; ambos em posição de sentido; num listel em azul, a legenda em prata “Lealdade e Constância”.
Estrelas representativas dos marcos históricos da corporação: 1ª Estrela - 15 de dezembro de 1831, criação da Milícia Bandeirante; 2ª Estrela - 1838, Guerra dos Farrapos; 3ª Estrela - 1839, Campos dos Palmas; 4ª Estrela - 1842, Revolução Liberal de Sorocaba; 5ª Estrela - 1865 a 1870, Guerra do Paraguai; 6ª Estrela - 1893, Revolta da Armada (Revolução Federalista); 7ª Estrela - 1896, Questão dos Protocolos; 8ª Estrela - 1897, Campanha de Canudos; 9ª Estrela - 1910, Revolta do Marinheiro João Cândido; 10ª Estrela - 1917, Greve Operária; 11ª Estrela - 1922, “Os 18 do Forte de Copacabana” e Sedição do Mato Grosso; 12ª Estrela - 1924, Revolução de São Paulo e Campanhas do Sul; 13ª Estrela - 1926, Campanhas do Nordeste e Goiás; 14ª Estrela - 1930, Revolução Outubrista-Getúlio Vargas; 15ª Estrela - 1932, Revolução Constitucionalista; 16ª Estrela - 1935/1937, Movimentos Extremistas; 17ª Estrela - 1942/1945, 2ª Guerra Mundial; e 18ª Estrela - 1964, Revolução de Março.
Revolução
Constitucionalista de 32
Às vésperas da Revolução de 1930 a Força Pública do Estado de São Paulo era o segundo maior corpo armado da América Latina, somente atrás do próprio Exército brasileiro. Possuia desde infantaria até a recém criada aeronáutica militar. No entanto, a oposição de São Paulo contra essa Revolução levou a cortes drásticos no poderio bélico da Força por parte do Governo Provisório de Getúlio Vargas, devido ao medo do presidente de uma possível reação paulista ao golpe dado contra o Governo de Washington Luis. Com São Paulo ocupado pelo Governo Provisório, Vargas nomeava interventores militares de outros lugares do país para comandar o Estado e a Força Pública, que retiravam destacamentos, armas e veículos da mesma. Com o descontentamento da população, Vargas - auxiliado por Góis Monteiro e Miguel Costa - chegou a forjar revoltas dentro da força pública para ter justificativas para os cortes. Mesmo com seu poderio drasticamente reduzido, a Força Pública, hoje Polícia Militar, não se rendeu, e foi, com seus 10 mil homens restantes, o cerne do exército revolucionário paulista durante os três meses de Guerra Civil do Levante Constitucionalista de 1932, de forma heróica.
Atualidade
Hoje, a PMESP, é uma organização fardada e organizada militarmente. Fica subordinada ao governador do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública e do Comando Geral da Corporação. A PMESP tem a obrigação constitucional, assim como todas as outras PM’s brasileiras, de prestar seus serviços dentro dos limites do rigoroso cumprimento do dever legal. A Polícia Militar do Estado de São Paulo, possui sua corregedoria, que dispõe de meios e ferramentas para coibir excessos de sua tropa. Ela tem poder para punir os infratores, e também deve inibir e desestimular atitudes antissociais. A PMESP apresenta anualmente as estatísticas de sua atuação, incluindo os desvios de seu pessoal e as punições sofridas pelos maus. O atual comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo é o coronel Marcelo Vieira Salles.
Atividades
Para cuidar de um Estado com mais de 44 milhões de habitantes e 645 municípios de características heterogêneas, a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem que utilizar de diversas táticas e equipamentos para combater a violência no estado. O principal objetivo do policiamento ostensivo é a prevenção de crimes. Elas são executadas para consecução da segurança pública, tais como policiamento comunitário, radiopatrulhamento e todas as demais ações que são levadas a efeito pela Polícia Militar a fim de prevenir o cometimento de ilícitos penais ou de infrações administrativas sujeitas ao controle da Instituição. Foram desenvolvidos programas específicos para a execução de suas atribuições. Entre os principais:
Programa de Policiamento Escolar - Realizado por meio da Ronda Escolar, é um programa de policiamento onde o objetivo é a proteção dos estabelecimentos de ensino, e de toda comunidade escolar.
Programa de Policiamento Integrado - Sua principal característica é a presença de um policial militar em uma viatura que fica estacionada em lugares estratégicos, inserido em um sistema de policiamento ostensivo capaz de assegurar-lhe condições mínimas de segurança. Ele atua de forma básica e preventiva, e permanece nestes locais em determinados horários que permitam ser visto e ser encontrado facilmente pelo cidadão,
Força Tática - A Força Tática atua preferêncialmente em regiões específicas que apresentam certas peculiaridades com especial atenção àquelas com mais elevados índices de criminalidade e ou violência, considerados especialmente os homicídios e roubos. Suas principais ações são: a prevenção setorizada, com intensificação ou saturação localizada de policiamento, repressão ao crime organizado ou em locais com alto índice de crimes violentos, ocorrências de vulto, eventos de importância, controle de tumultos de pequenas dimensões e ações para restauração da ordem pública que não justifiquem a mobilização do efetivo do Batalhão de Choque. Seu patrulhamento tático é motorizado - executado com viaturas do tipo caminhonete cabinada (SUV: Sub-urban Veicles) e com reforço de armamento e equipamento diferênciado que lhe permite enfrentar situações de confronto de maior intensidade nas quais as equipes regulares de policiamente, devido ao seu equipamento menos especializado, estariam em condições muito desfavoráveis assim como permite que preste suporte às unidades regulares com maior capacidade.
Policiamento Comunitário - Com o uso de Bases Comunitárias de Segurança, Posto Policial-Militar, Bases Comunitárias de Segurança Distrital, Base Operacional e Base Comunitária Móvel, o programa de policiamento comunitário, visa aproximar a população da PM.
Programa Policiamento com Motocicletas no Estado de São Paulo (Rocam) - programa de policiamento voltado à prevenção de ilícitos penais, principalmente nos grandes corredores de trânsito dos municípios mais populosos.
Operações
Corpo de Bombeiros - O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CB PMESP) é um Grande Comando da PMESP, cuja missão primordial consiste na execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos no âmbito do estado de São Paulo.
CPAmb - Foi criada com o objetivo de atuar nas áreas de predominância do Meio Ambiente. Tem sede na capital e seu objetivo é prevenir e reprimir as degradações perpetradas contra a flora, a fauna e os mananciais. Foi criada pelo governador Dr.Adhemar Pereira de Barros em 1948 e hoje conta com 4 batalhões
CPRv - A Polícia Rodoviária atua nas rodovias paulistas. Faz a fiscalização, policiamento e controle do trânsito. Foi criada, em 1948, pelo governador Adhemar de Barros, formada incialmente por 60 ex combatentes da FEB, os pracinhas. Hoje conta com 5 batalhões.
Corregedoria da Polícia Militar - É a polícia da polícia, foi criada em 1948, pelo governador Adhemar de Barros.
GRPA João Negrão - A PMESP foi pioneira da aviação no Brasil. No dia 15 de agosto de 1984 estava oficialmente criado o Gupamento de Radiopatrulhamento AéereoAe João Negrão (Grupamento de Radiopatrulha Aérea) e que atualmente conta com 27 aeronaves e 10 bases, sendo a maior unidade do gênero na América Latina e uma das maiores do planeta. Maior do que muitos Grupos de Aviação da Força Aérea Brasileira.
CPChq - Cabe ao Comando de Policiamento de Choque a execução de tarefas de restauração da ordem publica relativas ao controle de distúrbios civis, contra guerrilha urbana, contra guerrilha rural e operações policiais especificas que extrapolam as ações dos policiamentos ostensivos de área ou que requerem tropas especialmente treinadas. O CPChq é formado por: Regimento de Cavalaria 9 de Julho: Responsável pelas ações de contra guerrilha urbana e rural, controle de distúrbios civis e supletivamente radiopatrulhamento montado ;1°BPChq Rota: Responsável pelas ações de contra guerrilha urbana, policiamento motorizado em aérea de alto risco e supletivamente ações de controle de distúrbios civis; 2°BPChq Anchieta: Responsável pelas ações de controle de distúrbios civis, policiamento em eventos, policiamento e escolta com motocicletas; 3°BPChq Humaitá: Responsável pelas ações de controle de distúrbios civis, escolta e supletivamente policiamento motorizados; 4°BPChq Operações Especiais: Responsável pelas ações de contra guerrilha urbana e rural, ações táticas especiais e supletivamente radiopatrulhamento com cães.
