A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal no dia 20 de março, o projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. Importante ferramenta de desenvolvimento urbano, o texto do PDE prevê a construção de 146 novos parques para equilibrar a relação entre construções e áreas verdes na cidade. A revisão deveria ter acontecido no final de 2021, mas, devido à pandemia de Covid-19, o Ministério Público orientou a Prefeitura adiar as discussões.
Mas porque o Plano Diretor é tão importante para as grandes metrópoles?
Isso acontece porque ele estabelece as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
E a participação da população na elaboração do Plano Diretor é muito importante para que as metas sejam alcançadas.
Na Zona Norte, uma das principias reinvindicações dos munícipes é quanto o zoneamento. Outros aspectos que precisam de melhorias são a baixa oferta de empregos na região, classe trabalhadora com baixo nível escolar, falta de habitação para a população vulnerável.
Outro ponto a ser discutido na Zona Norte é a Fronteira São Paulo/Guarulhos. A área equivale à fronteira entre esses municípios, nos limites com Jaçanã/Tremembé e Vila Maria/Vila Guilherme, incluindo também o trecho entre a Rodovia Fernão Dias e o Rio Cabuçu de Cima. Entre os principais objetivos estão: atender a demanda por equipamentos e serviços públicos sociais, especialmente de assistência social; atender a população em situação de vulnerabilidade social, especialmente a população usuária de drogas; qualificar os espaços livres públicos; melhorar a acessibilidade e mobilidade local, regional e metropolitana; e melhorar a segurança pública local.
Munícipe não deixe de participar das audiências. Sua participação é de extrema relevância para a qualidade de vida e crescimento da nossa cidade de São Paulo, em especial da nossa Zona Norte. Confira o calendário no site da Câmara Municipal de São Paulo. https://www.saopaulo.sp.leg.br/
Plano Diretor e qual a sua importância?
Editorial
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