Desde o dia 17 de janeiro de 2019 frente à  Superintendência do Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), Ricardo Gambaroni visitou na terça-feira, dia 23 de abril, a sede do jornal Semanário da Zona Norte,  e concedeu uma entrevista exclusiva onde ressaltou o papel e as principais ações realizadas pela autarquia estadual,  a operação “De Olho na Bomba”, que combate as fraudes em bombas de combustíveis no Estado de São Paulo e os avanços tecnológicos implantados pela instituição.

Gambaroni ingressou no Ipem-SP a convite do secretário da Justiça, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, tendo aceitado de imediato pelos trabalhos realizados em conjunto quando era comandante da Polícia Militar e o secretário presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Aos 53 anos, Ricardo Gambaroni possui graduação em Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco (1985), Licenciatura Plena em Educação Física pela Escola de Educação Física da Polícia Militar (1992) e graduação em Direito pela Universidade de São Paulo – Faculdade de Direito (1991).

Criado pelo Decreto Estadual nº 47.927, de 24 de abril de 1967, sob o mandato do então governador Roberto Costa de Abreu Sodré, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – Ipem-SP, tem a finalidade de executar, nos termos da delegação do Instituto Nacional de Pesos e Medias (INPM), os serviços técnico-administrativos de pesos e medidas.

O Ipem-SP é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, representando o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Estado de São Paulo, com a função de executar serviços essenciais para proteção do cidadão paulista em suas relações de consumo e exercer a verificação e fiscalização de:

1. a) Instrumentos de medição – balanças, taxímetros, bombas medidoras de combustíveis, medidores de velocidade (radares), máquinas de medir café, metro comercial, entre outros;
2. b) Produtos pré-medidos – pesados ou medidos sem a presença do consumidor, como a maioria dos produtos consumidos pela população: açúcar, arroz, feijão, manteiga, produtos de limpeza, papel higiênico, entre muitos outros, a exemplo também do botijão de gás de cozinha;
3. c) Produtos com certificação compulsória – itens que só podem ser comercializados com o selo do Inmetro, garantia para o consumidor de que passou por ensaios e atendem a normas de segurança e qualidade. Brinquedos, bicicletas para crianças, capacetes, preservativos, embalagens de álcool e fósforos, eletrodomésticos, entre outros;
4. d) Produtos têxteis – roupas, tecidos, tapetes, entre outros. Uma etiqueta deve estar presente obrigatoriamente e conter seis informações: indicação do tamanho, marca do fabricante, CNPJ, país de origem, composição têxtil e cuidados para conservação;
5. e) Produtos perigosos – Os fiscais verificam se as condições do veículo e do equipamento (tanque de carga) que transportam produtos químicos e combustíveis líquidos estão dentro das normas de segurança do Inmetro.

O Ipem-SP conta ainda com um Centro Tecnológico onde oferece serviços em metrologia, calibrações e medições especiais com a emissão de certificados e laudos técnicos.

Confira na integra a entrevista do superintendente  do Ipem-SP,  Ricardo Gambaroni concedida ao Semanário da Zona Norte.

JSZN: Qual a principal função do Ipem?

Ricardo Gambaroni:  “O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo é uma autarquia estadual vinculada ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia que é uma autarquia federal, pois  a maioria das atividades que o Ipem – SP realiza está dentro e fora do Estado. A atuação do Ipem, sob delegação do Inmetro, consiste em garantir a cidadania, ou seja, nosso papel é garantir ao consumidor que ele tenha o produto com qualidade. A qualidade e a metrologia do produto entram na questão da cidadania.  A segunda grande função da entidade é em relação à competição.  Podemos dizer o papel de uma maneira sistêmica  é garantir a justa competição entre as empresas e garantir a cidadania na medida em que o consumidor possa ter tranquilidade do produto que ele adquiriu. O Ipem ainda promove operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, barreiras eletrônicas, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É  papel da entidade proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou.  Outro instrumento feito pelo Ipem é a medição das balanças que deve obter o selo da entidade, é um controle que fazemos na fiscalização para garantir que o cliente não está sendo lesado. Outro processo que cabe à instituição é a verificação dos taxímetros. A fiscalização é feita em toda a frota anualmente. No primeiro trimestre deste ano foram fiscalizados mais de 500 mil instrumentos de medição e também em cerca de 12 mil taxímetros, e 30 mil bombas de combustíveis foram fiscalizadas”.

JSZN: Em 2018, durante as ações de rotina, o Ipem-SP fiscalizou 8.136 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 125.379 bombas de combustíveis com 7.486 reprovações.  Fale um pouco sobre o programa, em conjunto com o Governo de São Paulo e outras entidades,  “De Olho na Bomba”. Como combater este tipo de fraude?

Ricardo Gambaroni: “A maior parte dessas fraudes metrológicas são feitas por sistemas eletrônicos. Não são fraudes fáceis de serem detectadas, indícios fortes levam a crer isso. Havendo suspeita, abrimos a bomba de combustível, apreendemos  a placa computadorizada e levamos ao laboratório ‘Olhos de Lince’ onde é feita uma avaliação cientifica daquela placa. Apenas a cidade de São Paulo conta com esse laboratório no Brasil inteiro. Com base nisso conseguimos detectar algumas dessas  fraudes. Obviamente essas bombas são interditadas.   Atualmente, estão entrando no mercado novas bombas que diminuem muito a probabilidade de fraude, isso é excelente pois cria uma segurança metrológica. Temos ainda a parceria com a Agência Nacional de Petróleo  que é responsável pela análise de qualidade do combustível . O programa ‘De Olho na Bomba” tem ajudado muito o nosso trabalho. Estamos estreitando parcerias com a   Secretaria de Estado das Finanças, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para combater todo o tipo de fraude. O Ipem é o órgão  que possui o maior número de equipes atuando nas ruas. Havendo indícios de fraudes fiscais ou qualitativas passamos para os órgãos cometentes para que eles autuem. As operações são bastante conjuntas. Fiscalizamos também produtos pré-medidos que  são aqueles entregues ao consumidor com o peso determinado como o feijão, arroz, farinha, biscoito, leite, óleo comestível, café, guardanapo, fio dental, papel higiênico  entre outros. O papel higiênico tem dado muito problema, pois a maioria dos fabricantes entrega apenas um terço da quantidade, principalmente naqueles maiores rolos que ficam disponíveis nos estabelecimentos. São detectadas defasagens gravíssimas. Apenas no primeiro trimestre deste ano foram feitas 14. 1665 ações de fiscalização que foram coletadas em ponto de venda e exames laboratoriais”.

JSZN: O Ipem – SP encontrou alguma irregularidade durante o período de Páscoa?

Ricardo Gambaroni: “Neste período, o Ipem – SP realizou uma prévia operação, pois encontramos muitas irregularidades desde o peso dos produtos  de Páscoa até a falta de conforrmidade e qualidade dos brinquedos  que são vendidos juntamente com os ovos. Muitos brinquedos são importados e não passam pela aprovação prévia do Inmetro. Todo brinquedo tem que vir com o selo do Inmetro, e o fabricante é certificado com número de protocolo, etc. Isso faz parte de um programa de avaliação da área de qualidade da instituição”.

JSZN: O atendimento é uma das prioridades da sua gestão? Quais são as perspectivas para 2019?

Ricardo Gambaroni: “O atendimento é uma das prioridades da entidade. Precisamos melhorar o atendimento não só na quantidade, mas também na qualidade. Ela se dá através de parcerias. Temos feito reuniões com agências como a Agência Nacional do Petróleo e órgãos estaduais de fiscalização  e novos projetos para melhorar a qualidade como no caso dos taxímetros que são utilizados roletes . É uma evolução, ainda falta muito para atingirmos os níveis internacionais mas estamos melhorando esse modelo para entregar ao cidadão uma certificação. Ainda são processos onerosos para o sistema Ipem e para o taxista que perde muito tempo, mas todos deverão ser beneficiados. Muitas pessoas nos perguntam porque não fiscalizamos os sistemas de aplicativo como Uber e 99. Isso acontece porque são outros tipos de regras de consumo, ou seja,  varia de acordo com a intensidade  e a  disponibilidade dos  veículos. O Ipem não fiscaliza porque não há regulamentação e a nossa área é metrologia”.

JSZN: Quais são as principais irregularidades?

Ricardo Gambaroni: Algo que traz muita visibilidade são as bombas de combustíveis e em menor grau as balanças devido à perda da calibração ao longo do tempo em relação às fraudes.

Temos  observado também irregularidades na conformidade dos colchões que têm que ter a certificação compulsória. Existem diversas fábricas de colchões clandestinas que não têm certificação, isso não dá garantia para a população”.

JSZN: Em tempos de avanços tecnológicas, quais são os investimentos do Ipem voltados ao setor?

Ricardo Gambaroni: “Uma das novidades tecnológica são os reguladores de Óleo & Gás  que envolve técnicos e uma área montada com equipes  de fiscalização, mas ainda temos que investir mais em formação de pessoal e modelo.  A verificação inicial já tem regulamentação, mas temos que trabalhar com uma legislação para verificação subsequente. Não adianta realizar a mensuração uma única vez. O petróleo é um patrimônio brasileiro e tem que ser fiscalizado de uma maneira conveniente”.

JSZN: Como verificar se o produto comercializado está dentro das normas do Ipem?

Ricardo Gambaroni: A primeira medida é verificar se o produto tem o selo de conformidade. O Ipem – SP encontra muitos casos de selos falsos no mercado, em especial no setor de brinquedos com características semelhantes aos originais. Estamos trabalhando em conjunto com o Inmetro para desenvolver novas tecnologias  que facilitem na identificação e fiscalização”.

JSZN: O Dia das Mães é a segunda data de consumo no país. Qual recomendação o Ipem-SP deixa para a população?

Ricardo Gambaroni: A recomendação é comprar produtos em estabelecimentos com boa procedência e não piratas, eles podem ser mais baratos mas não atendem a qualidade . Verificar se há o selo metrológico e se os produtos são realmente certificados.  Havendo dúvida o Ipem coloca à disposição o telefone da ouvidoria, importante aliado na defesa dos direitos do consumidor, que é o 0800-0130522 de segunda à sexta, das 8h às 17h. ou pelas redes sociais”.

JSZN: A informação e o conhecimento são fundamentais no combate à fraude?

Ricardo Gambaroni: “A grande defesa do consumidor é o conhecimento. O comércio é muito vasto ainda mais hoje num mundo globalizado. Sabemos que fraudes existem, até o próprio dono do estabelecimento pode estar sendo lesado pensando que adquiriu um produto certificado. A informação é importante para todos. Havendo dúvidas busque  informações e denuncie”.