O Brasil é referência mundial quando se pensa em natureza. O motivo disso, é o fato de nosso país tropical ter uma diversidade ambiental inigualável em um território continental. Para se ter uma ideia, 20% do total de espécies do planeta é encontrado no Brasil. São mais de 116.839 espécies animais e 46.355 espécies vegetais conhecidas, tanto em água quanto em terra, segundo dados do Governo Federal.
A biodiversidade do Brasil é tão importante que quaisquer ações governamentais – ou a falta delas –, são amplamente divulgadas e cobradas por diversos países, principalmente, os desenvolvidos, a qual possuem conhecimento da importância que fauna, flora e recursos hídricos presentes aqui para todo planeta. Todos os impactos positivos e negativos ambientais que acontecem em nossa nação, são de interesse de toda população mundial.
Devido a este destaque frente a outros países, devemos estar atentos quanto às questões ambientais que acontecem em nosso território, denunciando os crimes ambientais, cobrando amplas fiscalizações ambientais e atitudes dos governantes, além da aplicação rígida das leis.
Para que nossas ações sejam refletidas nas ações do governo, é importante sabermos como e onde cobrá-los e, por este motivo, este artigo será bastante útil para todos fazermos as nossas partes. Afinal, quem são os responsáveis pela preservação do meio ambiente?
No Governo do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, o IBAMA vem oferecendo respostas concretas às suas propostas e atribuições, e hoje é uma instituição de excelência para o cumprimento de objetivos relativos ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização ambiental. Desde sua criação, em 1989, os temas ambientais vêm alcançando novos espaços no Brasil e no mundo, expandindo também o conceito de consciência ambiental à população leiga devido à abertura do IBAMA à imprensa e sua atuação junto à mídia. Com isso, a sociedade tem tido contato direto com temas como conservação e desenvolvimento sustentável. O assunto Meio ambiente tem sido cada vez mais difundido e o IBAMA é reconhecido como uma das marcas mais importantes no cenário ambiental nacional. No Governo do Bolsonaro, a instituição terá seu aumento de efetivo, implantado tecnologia de ponta, melhoria do serviço com o cidadão e tornando-se um órgão de ambientalismo de resultado.
O IBAMA tem aprimorado processos, protegido fauna e flora, criado projetos eficazes e ampliado o número de unidades de conservação, conferindo força à proteção ambiental, ajudando a reduzir o desmatamento na Amazônia, criando sistemas de monitoramento e acompanhamento, instituindo centros de pesquisa e melhorando o processo de concessão de licenças ambientais. Muitas das espécies ameaçadas de extinção talvez nem existissem mais sem o forte comprometimento da autarquia com a causa ambiental.
Para desempenhar suas funções, o IBAMA pode atuar em articulação com órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente que congrega os órgãos e instituições ambientais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal), bem como contar com as contribuições da sociedade civil, sempre em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.
De acordo com o Art. 5º da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, o IBAMA tem como principais atribuições: I. exercer nacionalmente o poder de polícia ambiental; II. executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; e III. executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.
Outras atribuições: – Propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental de acordo com as normas vigentes; – Determinar o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais; – Conceder o licenciamento ambiental, nas atribuições federais (Licença ambiental de operação);– e autorizar a exploração de recursos naturais;– Implementar o Cadastro Técnico Federal (CTF IBAMA; é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental);– Realizar a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas;– Gerar e disseminar informações relativas ao Meio ambiente;– Realizar o monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais;– Dar apoio às emergências ambientais;– Executar programas de educação ambiental, o que inclui campanhas nacionais voltadas para a preservação do meio ambiente;– Elaborar o sistema de informação;– Estabelecer critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais, dentre outros.
O IBAMA é de extrema importância para a preservação e manutenção do Meio Ambiente no Brasil. Ele atua de forma eficiente para a preservação de nossas bacias hidrográficas, flora, fauna e recursos naturais diversos. Sem a atuação deste órgão, certamente teríamos um país devastado do ponto de vista ambiental — e nossa sobrevivência também estaria comprometida.
Cabe ao Ibama propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental; o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento ambiental, nas atribuições federais; a implementação do Cadastro Técnico Federal; a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas; a geração e disseminação de informações relativas ao meio ambiente; o monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais; o apoio às emergências ambientais; a execução de programas de educação ambiental; a elaboração do sistema de informação e o estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros.
Coronel Homero Cerqueira
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