Aletalidade policial tem sido assunto corrente na imprensa “engajada” e no discurso dos que se dizem defensores das minorias. Nenhuma estrutura ou órgão de Segurança Pública deve ter licença para matar de forma indiscriminada. São agentes da lei que cumprem uma missão constitucional.
Inicio, pois, esta reflexão tendo como ponto de partida a nossa Constituição, no seu artigo 144 que diz: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas…”.
Da citação constitucional destaco dois aspectos que representam a finalidade da Segurança Pública : a preservação da ordem pública e a preservação da incolumidade da pessoa.
Quanto ao primeiro deles a “preservação da ordem pública” eu afirmo, sem medo de errar, que em alguns locais desse país, notadamente nas comunidades do Rio de Janeiro e em algumas regiões do Norte e Nordeste, pela própria ausência do Estado e frouxidão dos costumes, essa ordem pública ou é precária ou não existe. As ações policiais, quando acontecem, mais do que preservar a ordem, destinam-se a restabelecê-la ficando assim num nível acima do que se espera e é definido na Constituição.
No que diz respeito à “preservação da incolumidade das pessoas” lembro à imprensa “engajada” e aos defensores das minorias que somos um país com 60 mil mortes violentas por ano, pessoas são baleadas na porta de suas casas apenas para que lhes seja tirado um celular, quadrilhas com 20, 30 bandidos fortemente armados invadem pequenas cidades, fazem as suas populações reféns para explodir agencias bancárias e as facções criminosas do país dispõem de arsenais de grande letalidade e usam da barbárie e do terrorismo para se impor a outras organizações e às próprias forças policiais.
As forças policiais não enfrentam simples perturbadores da ordem pública, enfrentam grupos muito bem armados, organizados e violentos, que matam sem nenhuma compaixão ou motivação.
A nação, o cidadão comum, o trabalhador, o pai e mãe de família já não aguentam mais este estado de coisas e só as forças policiais com o seu preparo e letalidade para por um basta em tudo isso. Não será com flores que eles capitularão.
Eduardo Diniz
* Um Cidadão Brasileiro
