Compartilhar o que se sabe é imprescindível e inadiável. As estatísticas diferem, os números são alternantes, de cima para baixo e de baixo para cima. As instituições estão preferindo manter-se em campos que podem ser diametralmente opostos. Transitam envoltos em textos herméticos, nem sempre correspondentes à realidade, sem conseguir demonstrar que satisfazem as expectativas da sociedade.

Não existem piores ou melhores na harmonia de Monstesquieu entre os Poderes. Institucionalmente, deveriam estar integrados para o bem comum, como a História comprova. Resquício da ocupação holandesa, temos em Porto de Pedras (Alagoas) uma edificação, patrimônio histórico, onde ficavam lado a lado representação judicial e condenatória.  A cadeia pública, por exemplo, tinha grades de ferro voltadas para a rua. Além de trancafiados, os prisioneiros ficavam expostos ao público.

As pessoas de hoje não têm como, a não ser em casos merecedores de atenção da mídia, contar com a visualização dos punidos. Faria bem às vítimas. Há definições não formais de comportamento institucional: juizes com “mão pesada”, Câmara Criminal num Tribunal Superior apelidada de “câmara de gás”, na Polícia os “linha dura” e ao mesmo tempo interpretações como adoção de critérios “punitivistas” e alusões sistemáticas a um contrastante “Estado de Direito” - “o mais frio de todos os monstros”, como já definiu Nietzsche sobre Estado. O filósofo alemão escreveu (“Assim falou Zaratrusta”): o Estado criou uma nova linguagem, costumes e direitos, mas mente em todas as linguas do bem e do mal: “Eu, o Estado, sou o povo”.

É impossível transformar o mundo só com vocabulário. Nem pretender justificar, mais tarde, que existem “brechas na lei”, exploradas por “bons advogados”, como “ser bom” não fosse obrigação de todos, nunca exceção. Tipificar como “homicídio simples”, artigo 121 do Código Penal, é uma heresia jurídica, pois o assassinato é expressão máxima da violência. No caso específico, trata-se de um drama oculto na alma humana (da qual raríssimos conhecem, como dizia o saudoso Valdir Troncoso Peres). Bem disse Drummond, nosso poeta maior: “lutar com palavras é a luta mais vã”.

É preciso saber como se deve expressar, agir, definir regras e tomar providências. Aí está o nó:  Direito é um conjunto, não só um lado “democrático” e outro contaminado. A realidade só pode ser mudada pela própria realidade.

*Jornalista e escritor