SEMANÁRIO ZONA NORTE - JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO NA ZONA NORTE

Dia Nacional do Guarda Civil Metropolitano - 3 de setembro

Denominação utilizada no Brasil para designar a instituição de controle social ostensivo para proteger os bens, serviços e instala

A Guarda Municipal ou Guarda Civil Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar a instituição de controle social ostensivo para proteger os bens, serviços e instalações dos municípios. As Guardas Municipais apresentam-se como uma alternativa à segurança pública no Brasil. Em outros países – a exemplo dos Países Baixos,  Espanha, Bélgica, Portugal, Itália e França, bem como nos Estados Unidos e no Reino Unido – as administrações municipais possuem forças policiais locais que atuam na segurança de seu patrimonial.

No Brasil

Na Carta Magna, em seu artigo 144, § 8º, ao estabelecer atividades, órgãos e atuação frente à Segurança Pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, preconiza a responsabilidade de todos, e principalmente do “Estado” (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sendo um direito e responsabilidade de todos. Em suma, as Guardas Municipais atuam na segurança pública, protegendo os bens, serviços e instalações, nos termos da lei, cuja função é de extrema relevância, mas a manutenção da ordem pública fica a cargo dos órgãos genuinamente policiais, como a Polícia Federal, Polícia Civil e Militar, além de outros previstos na própria Constituição Federal, como o caso da Polícia da Câmara dos Deputados, com atribuições também limitadas aos fatos ilícitos daquela Casa de Leis. Segundo pesquisa do BNDES a Guarda Municipal já se faz presente e atua em mais da metade dos municípios com população superior a 100 mil habitantes: 51,7% para os municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes e 80,8% para aqueles com população superior a 500 mil habitantes.

GCM de São Paulo

A Guarda Civil Metropolitana, foi criada em 15 de setembro de 1986 pelo prefeito Jânio da Silva Quadros, e tem como missão a proteção de bens, serviços e instalações municipais, conforme previsto no art. 144 da Constituição Federal. Atua em toda a capital e tem como principal órgão gerenciador da política de ensino, o Centro de Formação em Segurança Urbana (CFSU), responsável pela formação, aperfeiçoamento e capacitação dos servidores da GCM (Guarda Civil Metropolitana), com 600 horas/ aula, conforme as diretrizes da Matriz Curricular Nacional para a Formação em Segurança Pública, do Ministério da Justiça. O CFSU é dinâmico porque propõe soluções frente às novas atribuições exigidas para a carreira e reforça os conhecimentos adquiridos através de pesquisas, de tal forma, que o GCM saia da sala de aula, com condições ideais à sua nova missão constitucional ou seja, uma atuação integrada com os órgãos de Segurança Pública nas esferas federal e estadual, mais eficaz, preventiva e próxima da comunidade paulistana.

A Guarda Civil Metropolitana conta também com uma Corregedoria Geral independente. Um espaço democrático aberto à população, e que tem as atividades pautadas na justiça e no respeito aos princípios básicos que regem a Corporação. A GCM se faz presente em todas as regiões da cidade e tem como principais atividades, os seguintes programas: Proteção Escolar, Recuperação e Controle de Espaços de uso Público, Proteção Ambiental, Proteção aos Agentes Públicos e Patrimônio Público, Proteção às pessoas em situação de risco, além de operações e programas através do Gabinete de Gestão Integrada - Gabinete de Segurança em conjunto a outros órgãos e entidades dos Poderes Executivo Municipal, Estadual e da União, que atuam e contribuem na área da Segurança Pública e Urbana.

Formação dos guardas municipais

O primeiro curso de aperfeiçoamento operacional durou trinta dias. Os guardas recebiam orientações teóricas e práticas ligadas às suas atividades no dia a dia, como por exemplo: técnicas operacionais, educação física e comunicação em rádio. Quanto à graduação, o cargo inicial era de GCM (Guarda Civil Metropolitano) e na sequência, CE (Classe Especial), CD (Classe Distinta) e os oficiais: segundo inspetor e primeiro inspetor. Os demais eram cargos de confiança: inspetor chefe regional, inspetor chefe de agrupamento e inspetor chefe superintendente. A Guarda Civil Metropolitana atua em toda a capital, através de 36 Inspetorias Regionais e 5 Comandos Operacionais. Conta atualmente com um efetivo de aproximadamente 6.000 pessoas.

A GCM tem o suporte técnico especializado do Centro de Formação em Segurança Urbana (CFSU), que desponta como referência nacional na formação e especialização dos guardas civis metropolitanos e é dirigido pelo comandante-geral, inspetor Adelson de Souza . Com um curso de formação de 835 horas/aula norteado pelos princípios dos Direitos Humanos, das garantias individuais e coletivas e da participação social, voltado à proteção e à segurança cidadã, o CFSU fornece ao novo integrante uma visão moderna e atual, além de conhecimentos técnicos, profissionais e científicos indispensáveis para que possa cumprir bem as suas missões em prol da sociedade paulistana.

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) através do seu perfil de segurança preventivo e comunitário - com efetivo a pé e motorizado - se faz presente em todas as regiões da cidade, e tem como principais atividades: a Proteção Escolar, Proteção Ambiental, Proteção de Pessoas em Situação de Risco, Proteção ao Agente Público e Patrimônio Público, proteção ao Espaço Publíco e Fiscalização ao Comércio Ambulante. A Guarda Civil Metropolitana através da implantação da Central de Monitoramento, que assiste diuturnamente 94 logradouros nos seguintes locais: Centro Novo, Centro Histórico, Anhangabaú, Nova Luz e região da Rua 25 de Março; participa ativamente das medidas de prevenção, contribuindo com a diminuição da violência e da criminalidade.

A Guarda Civil Metropolitana se subordina à Secretaria de Segurança Urbana que tem como atribuições básicas, estabelecer as políticas, as diretrizes e os programas de Segurança Urbana no Município de São Paulo, coordenando e gerenciando a integração com as políticas sociais que direta ou indiretamente interfiram nos assuntos de Segurança Urbana. O lema da Guarda Civil Metropolitana se caracteriza pela filosofia de proteção Comunitária, Moderna e Preventiva.

A antiga Guarda Civil

A Guarda Civil do Estado de São Paulo surgiu em virtude do governo paulista estar preocupado em criar uma outra força policial, independente da Força Pública que existia como exército regional atuando em sucessivos movimentos revolucionários. Em 22 de outubro de 1926, através da Lei n° 2.141, foi criada a Guarda Civil. Denominada como “auxiliar da Força Pública, mas sem caráter militar”, a Guarda Civil contava com um efetivo de mil homens uniformizados. O perfil desta guarda tentava seguir o modelo da polícia londrina por meio do policiamento preventivo da capital, fiscalização no trânsito, serviço de radiopatrulha para o controle da criminalidade, proteção de escolas, repartições públicas em geral e policiamento fazendário nas cidades de Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba, Bauru, Marília, Presidente Prudente, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Piracicaba e São Carlos.

O corpo de policiamento especial feminino, órgão anexo à Guarda Civil, foi criado em 1955 pelo governador de São Paulo Jânio Quadros para proteger os idosos, menores e mulheres. Em 1964, a corporação contava com 15.000 integrantes. Entretanto, com a tomada do poder pelos militares, a Guarda Civil começou a sofrer interferência política direta, que pretendia criar uma nova estrutura no setor de segurança pública em que a Guarda Civil seria absorvida pela Força Pública. Em 13 de dezembro de 1968, foram baixados o AI-5 (Ato Institucional nº5) e o Ato Complementar nº38, que fecharam o Congresso Nacional. No ano seguinte, quando foi publicada a nova Constituição do Estado de São Paulo, a Guarda Civil já não mais existia. A fusão entre a Guarda Civil e a Força Pública aconteceu meses depois pelo Decreto Lei n° 217/70 , surgindo então a Polícia Militar do Estado de São Paulo. O policiamento preventivo e ostensivo de caráter civil voltou a ser feito por uma instituição estruturada na lógica militar. Sem a participação do Poder Legislativo e da sociedade civil extingue-se uma Polícia Civil uniformizada com mais de 40 anos.

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Dia Nacional do Guarda Civil Metropolitano - 3 de setembro

A Guarda Municipal ou Guarda Civil Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar a instituição de controle social ostensivo para proteger os bens, serviços e instalações dos municípios. As Guardas Municipais apresentam-se como uma alternativa à segurança pública no Brasil. Em outros países – a exemplo dos Países Baixos,  Espanha, Bélgica, Portugal, Itália e França, bem como nos Estados Unidos e no Reino Unido – as administrações municipais possuem forças policiais locais que atuam na segurança de seu patrimonial.

No Brasil

Na Carta Magna, em seu artigo 144, § 8º, ao estabelecer atividades, órgãos e atuação frente à Segurança Pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, preconiza a responsabilidade de todos, e principalmente do “Estado” (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sendo um direito e responsabilidade de todos. Em suma, as Guardas Municipais atuam na segurança pública, protegendo os bens, serviços e instalações, nos termos da lei, cuja função é de extrema relevância, mas a manutenção da ordem pública fica a cargo dos órgãos genuinamente policiais, como a Polícia Federal, Polícia Civil e Militar, além de outros previstos na própria Constituição Federal, como o caso da Polícia da Câmara dos Deputados, com atribuições também limitadas aos fatos ilícitos daquela Casa de Leis. Segundo pesquisa do BNDES a Guarda Municipal já se faz presente e atua em mais da metade dos municípios com população superior a 100 mil habitantes: 51,7% para os municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes e 80,8% para aqueles com população superior a 500 mil habitantes.

GCM de São Paulo

A Guarda Civil Metropolitana, foi criada em 15 de setembro de 1986 pelo prefeito Jânio da Silva Quadros, e tem como missão a proteção de bens, serviços e instalações municipais, conforme previsto no art. 144 da Constituição Federal. Atua em toda a capital e tem como principal órgão gerenciador da política de ensino, o Centro de Formação em Segurança Urbana (CFSU), responsável pela formação, aperfeiçoamento e capacitação dos servidores da GCM (Guarda Civil Metropolitana), com 600 horas/ aula, conforme as diretrizes da Matriz Curricular Nacional para a Formação em Segurança Pública, do Ministério da Justiça. O CFSU é dinâmico porque propõe soluções frente às novas atribuições exigidas para a carreira e reforça os conhecimentos adquiridos através de pesquisas, de tal forma, que o GCM saia da sala de aula, com condições ideais à sua nova missão constitucional ou seja, uma atuação integrada com os órgãos de Segurança Pública nas esferas federal e estadual, mais eficaz, preventiva e próxima da comunidade paulistana.

A Guarda Civil Metropolitana conta também com uma Corregedoria Geral independente. Um espaço democrático aberto à população, e que tem as atividades pautadas na justiça e no respeito aos princípios básicos que regem a Corporação. A GCM se faz presente em todas as regiões da cidade e tem como principais atividades, os seguintes programas: Proteção Escolar, Recuperação e Controle de Espaços de uso Público, Proteção Ambiental, Proteção aos Agentes Públicos e Patrimônio Público, Proteção às pessoas em situação de risco, além de operações e programas através do Gabinete de Gestão Integrada - Gabinete de Segurança em conjunto a outros órgãos e entidades dos Poderes Executivo Municipal, Estadual e da União, que atuam e contribuem na área da Segurança Pública e Urbana.

Formação dos guardas municipais

O primeiro curso de aperfeiçoamento operacional durou trinta dias. Os guardas recebiam orientações teóricas e práticas ligadas às suas atividades no dia a dia, como por exemplo: técnicas operacionais, educação física e comunicação em rádio. Quanto à graduação, o cargo inicial era de GCM (Guarda Civil Metropolitano) e na sequência, CE (Classe Especial), CD (Classe Distinta) e os oficiais: segundo inspetor e primeiro inspetor. Os demais eram cargos de confiança: inspetor chefe regional, inspetor chefe de agrupamento e inspetor chefe superintendente. A Guarda Civil Metropolitana atua em toda a capital, através de 36 Inspetorias Regionais e 5 Comandos Operacionais. Conta atualmente com um efetivo de aproximadamente 6.000 pessoas.

A GCM tem o suporte técnico especializado do Centro de Formação em Segurança Urbana (CFSU), que desponta como referência nacional na formação e especialização dos guardas civis metropolitanos e é dirigido pelo comandante-geral, inspetor Adelson de Souza . Com um curso de formação de 835 horas/aula norteado pelos princípios dos Direitos Humanos, das garantias individuais e coletivas e da participação social, voltado à proteção e à segurança cidadã, o CFSU fornece ao novo integrante uma visão moderna e atual, além de conhecimentos técnicos, profissionais e científicos indispensáveis para que possa cumprir bem as suas missões em prol da sociedade paulistana.

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) através do seu perfil de segurança preventivo e comunitário - com efetivo a pé e motorizado - se faz presente em todas as regiões da cidade, e tem como principais atividades: a Proteção Escolar, Proteção Ambiental, Proteção de Pessoas em Situação de Risco, Proteção ao Agente Público e Patrimônio Público, proteção ao Espaço Publíco e Fiscalização ao Comércio Ambulante. A Guarda Civil Metropolitana através da implantação da Central de Monitoramento, que assiste diuturnamente 94 logradouros nos seguintes locais: Centro Novo, Centro Histórico, Anhangabaú, Nova Luz e região da Rua 25 de Março; participa ativamente das medidas de prevenção, contribuindo com a diminuição da violência e da criminalidade.

A Guarda Civil Metropolitana se subordina à Secretaria de Segurança Urbana que tem como atribuições básicas, estabelecer as políticas, as diretrizes e os programas de Segurança Urbana no Município de São Paulo, coordenando e gerenciando a integração com as políticas sociais que direta ou indiretamente interfiram nos assuntos de Segurança Urbana. O lema da Guarda Civil Metropolitana se caracteriza pela filosofia de proteção Comunitária, Moderna e Preventiva.

A antiga Guarda Civil

A Guarda Civil do Estado de São Paulo surgiu em virtude do governo paulista estar preocupado em criar uma outra força policial, independente da Força Pública que existia como exército regional atuando em sucessivos movimentos revolucionários. Em 22 de outubro de 1926, através da Lei n° 2.141, foi criada a Guarda Civil. Denominada como “auxiliar da Força Pública, mas sem caráter militar”, a Guarda Civil contava com um efetivo de mil homens uniformizados. O perfil desta guarda tentava seguir o modelo da polícia londrina por meio do policiamento preventivo da capital, fiscalização no trânsito, serviço de radiopatrulha para o controle da criminalidade, proteção de escolas, repartições públicas em geral e policiamento fazendário nas cidades de Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba, Bauru, Marília, Presidente Prudente, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Piracicaba e São Carlos.

O corpo de policiamento especial feminino, órgão anexo à Guarda Civil, foi criado em 1955 pelo governador de São Paulo Jânio Quadros para proteger os idosos, menores e mulheres. Em 1964, a corporação contava com 15.000 integrantes. Entretanto, com a tomada do poder pelos militares, a Guarda Civil começou a sofrer interferência política direta, que pretendia criar uma nova estrutura no setor de segurança pública em que a Guarda Civil seria absorvida pela Força Pública. Em 13 de dezembro de 1968, foram baixados o AI-5 (Ato Institucional nº5) e o Ato Complementar nº38, que fecharam o Congresso Nacional. No ano seguinte, quando foi publicada a nova Constituição do Estado de São Paulo, a Guarda Civil já não mais existia. A fusão entre a Guarda Civil e a Força Pública aconteceu meses depois pelo Decreto Lei n° 217/70 , surgindo então a Polícia Militar do Estado de São Paulo. O policiamento preventivo e ostensivo de caráter civil voltou a ser feito por uma instituição estruturada na lógica militar. Sem a participação do Poder Legislativo e da sociedade civil extingue-se uma Polícia Civil uniformizada com mais de 40 anos.

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